AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE APROXIMADAMENTE 215 PALMOS DE FRETE POR 150 DITOS DE FUNDOS, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ LEORNE LEITÃO, AO 3° DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL DO D.N.E.R E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO DE C$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) NA DOTAÇÃO QUE INDICA, BEM COMO SUBVENCIONAR A SOCIEDADE EDUCACIONAL É BENEFICIENTE CÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS;
EMENTA: CONCEDE P0 TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM-CE; AO GOVERNADOR JOSÉ ADAUTO BEZERRA DE MENEZES.
AUTORIZA A DAR DENOMINAÇÃO AO AUDITÓRIO CONSTRUIDO PELO MUNICIPIO, DE GOVERNADOR JOSÉ ADAUTO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA COBRAR LUVAS DOS PONTOS COMERCIAIS E DOS "BOXS" LOCALIZADOS NO MERCADO PÚBLICO O CENTRO DE ABASTECIMENTO, MEDIANTE LICITAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ CR$:70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO DE CR$ 6.000,00 NA DOTAÇÃO QUE INDICA, BEM COMO SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BOA VIAGENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM(CE), AQ CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECOMICA FEDERAL, DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIUMENTO SOCIAL - F.A.S., ATÉ CR 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIRO), PARA AS FINALIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
DISPÕE SÔBRE UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), PARA OS SERTORES LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL, VIGENCIA A PARTIR DE 01.10.75.
AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE UM IMÓVEL AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE APROXIMADAMENTE 5.600 M2 DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DO 1° GRAU NA SEDE DO MUNICIPIO.
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VELER DE C$: 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM ÁREA DE TERRA DE APROXIMADAMENTE 142 M2 AO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. PARA AMPLIAÇÃO DE SUA SÉDE PRÓPRIA NESTE MUNICIPIO;
AUTORIZA A DAR DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ABASTECIMENTO E AO CENTRO COMUNITÁRIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO NA ÁREA SUBURBANA DA CIDADE, POR CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE, POR CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A DESAPROPIAÇÃO DE UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, AS MARGENS DA FUTURA RODOVIA BR-020, POR CONSIDERAR DE "UTILIDADE PÚBLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PLEITEA ABRETURA DE UM ORÁDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$:25.000,00 (VINTE E CINCO CRUZEIRO), ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA;
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$: 600.000,00 (SEISSENTOS MIL CRUZEIRO), DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
AUTORIZA A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNIOCIPAIS PARA AS ENTIDADES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, CEARÁ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BEC-BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. ATÉ O VALOR DE C$:220.000,00 PARA AS FINALIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 12.407,00 (DOZE MIL QUINHENTOS E SETE CRUZEIROS) NA FORMA E DOTAÇÃO QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO ABAIXO DISCRIMINADO, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS),NA FORMA DE DOTAÇÕES QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA OS SERVIDORES LOTADOS NO PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL, COM VIGÊNCIAA PARTI DO DIA 01.01.75.
PLEITEA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$: 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA E DOTAÇÃO QUEM INDICA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICINAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZEIRO), NA FORMA E DOTAÇÃO QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), NA FORMA E DOTEÇÃO QUE INDICA.
APROVA O PLANO RODOVIÀRI MUNICIPAL E A SIGLA DAS RODOVIAS DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
