PLEITE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$: 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIRO), ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA E DOTAÇÃO QUE INDICA;
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE NO VALOR DE CR$ 70.000,00(SETENTA MIL CRUZEIRO), NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$: 157.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIRO), NA FORMA QUE INDICA;
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR: 13.458,60 ( TREZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZEIRO E SESSENTA CENTAVOS), NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA RUA DA CIDADADE AINDA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O SR.PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO DE 5.000,00(CINCO MIL CRUZEIROS), NA DOTAÇÃO QUE INDICA, BEM COMO SUBVENCIONAR A SOCIEDADE EDUCACIONAL E BENEFICENTE SÃO JOSÉ, CRIANDO A SEGUINTE DOTAÇÃO E PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL, A GARANTIR EMPRÉSTIMO A SER CONTRAIDO PELO SAM JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM RECURSOS PROVENIENTES DO I.C.M.
AUTORIZA DESPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA E ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE EMÓVEL PARA ABERTURA DA RUA ANTONIO DOMINGOS, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FINÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE INVÓVEL PARA A BERTURA DA RUA JOSÉ LEAL, E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
FICA INCLUIDO NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, AS RODOVIAS BV - 104, BV - 105 E BV - 106 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
DIPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA REINVERSÃO DOS DIVIDENDOS DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARÁ - COELCE, NA FORMA QUE INDICA;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BA VIAGEM-CE; NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÃMARA MUNICIPAL DECRETOU E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
CRIA CARGOS E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PLEITEA ALTERA SALARIAL PARA O PESSOAL LOTADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ BOAVIAGENSE A SRA. MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
DISPO~E SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AP ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$: 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR.MANOEL BARBOSA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR.MURILO WALDERIR MENEZES DE SERPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ BOAVIAGENSE A ANADALVA PEREIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A ADQUIRIR AÇÕES DA TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 220.000,00 PARA PROCESSAMENTO DA DESPESA DECORRENTE DA COMPRA DE AÇÕES DA TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ALIENAR AÇÕES DA PETROBRAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURAS MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOA VIAGEM CEARÁ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DIRETORIA SUPERRINTEDENTE DO SAM - SERVIÇO DE ASSIST~ENTENCIA MÉDICA DE A CAIMA ECONÔMIA FEDERAL, DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO FUNDO DE APOIO NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -F.A.S., ATÉ O VALOR DE CR$: 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA AS FINALIDADE QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, A CONTRUIR EMPRÉTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - F.A.S., ATÉ CR$ 900.000,00(NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) PARA AS FINALIDADES QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE APROXIDAMENTE 3.750 M² PARA COMPLETAR O TERRENO NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE 1º GRAU QUE SERÁ CONSTRUÍDO NESSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
