Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1494 registros

LEI MUNICIPAL: 378/1982 02/07/1982

02/07/1982

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 37.000.000,00 PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

LEI MUNICIPAL: 377/1982 31/05/1982

31/05/1982

"DENOMINA DE VILA BETÂNIA O LUGAR TAPERINHA, NESTE MUNICÍPIO."

LEI MUNICIPAL: 376/1982 31/05/1982

31/05/1982

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 337/1982 31/05/1982

31/05/1982

DENOMINA DE VILA BETÂNIA O LUGAR TAPERINHA NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 375/1982 03/05/1982

03/05/1982

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 2.200.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 374/1982 03/05/1982

03/05/1982

CONCEDER PENSÃO MENSAL A VIÚVA DO SERVIDOR FRANCISCO ALVES DO NACIMENTO, NO VALOR DE CR 6.000,00, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 373/1982 03/05/1982

03/05/1982

CRIA O CARGO DE CHEFE DE UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 372/1981 01/12/1981

01/12/1981

CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO SOCIAL URBANO, DEPUTADO JOSÉ VIEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 371/1981 01/12/1981

01/12/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$550.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 370/1981 27/11/1981

27/11/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÔNIO COM A M.A/PRODECOR/S.A.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 369/1981 27/11/1981

27/11/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 25.995.000,00 AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 368/1981 27/11/1981

27/11/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 366/1981 09/10/1981

09/10/1981

APROVA O ESTATUTO DO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 365/1981 09/10/1981

09/10/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 364/1981 09/10/1981

09/10/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

LEI MUNICIPAL: 363/1981 12/06/1981

12/06/1981

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO GENERAL FRACISCO ASSIS DE ARAÚJO BEZERRA.

LEI MUNICIPAL: 361/1981 12/06/1981

12/06/1981

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO SR. JOÃO ARAÚJO CARNEIRO.

LEI MUNICIPAL: 362/1981 12/05/1981

12/05/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 4.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 360/1981 28/04/1981

28/04/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXCULTIVO A DE SAPROPRIAR UM TERRANO NA SÉDE DO MUNICÍPIO E DOA-LO À SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 359/1981 28/04/1981

28/04/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR: 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES O QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 359/1981 28/04/1981

28/04/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES O QUINHETOS MIL CRUZEIRO), PARA O FIM QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 358/1981 28/04/1981

28/04/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIRO), PARA O FIM QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 357/1981 26/04/1981

26/04/1981

AUTORIZA O CHEFE DO CHEFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE C$$ 3.000.000,00 (TRES MILHOES DE CRUZEIRO), PARA O FIM QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 356/1981 11/04/1981

11/04/1981

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR. JACOR CARNEIRO DE FRAÇA NETO.

LEI MUNICIPAL: 355/1981 17/01/1981

17/01/1981

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 354/1980 25/10/1980

25/10/1980

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO DR.ALBETO SARQUIS.

LEI MUNICIPAL: 353/1980 25/10/1980

25/10/1980

CONSEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR. JOSÉ MOTO CAMBRAIA.

LEI MUNICIPAL: 352/1980 25/10/1980

25/10/1980

DIPÕE SOBRE A ORGANIOZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRISES PARA MODERNIZAÇÃO ADIMINISTRATIVA, RECLASSIFICA OS CARGOS DO PODER EXCULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 351/1980 27/09/1980

27/09/1980

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXHCULTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.342.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 350/1980 27/09/1980

27/09/1980

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR. OLAVO ALMEIDA BRILHANTE.

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