CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AOS VEREADORES EM EXERCICIO DE MANDATO.
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E OS PROFESSORES DE 2° GRAU DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR ÀS DOTOÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM ORGÃO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NOI VALOR DE CR$ 8.000.000.00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS).
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DE 2° GRAU DA RÊDE MUNICIPAL DE ENEINO.
CONCEDE ANISTIA FISCAL SOBRE OS ACRÉSCIMOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE O VALOR PRINCIPAL DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1979 A 1983.
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO GOVERNADOR LUIZ DE GONZAGA FONSEOA MOTA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 3.000.000.00. PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 50.000.000.00. PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM -CEARÁ, PARA O EXRCICÍCIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PREÇO DA HORA/AULA EM CR$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 3.800,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES INATIVOS DA PREFEITURA, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PÓDER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.500.000,00 PARA OS FINS QUE O INDICA.
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A PERMUTAR UM TERRENO DO MUNICIPIO, COM UM OUTRO DO SR: RAIMUNDO PERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NOVO VALOR DA HORA/AULA, ATRIBUIDA AOS PROFESSORES QUE LECIONAM NO ESTABELECIMENTO DE 2 GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 300.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 600.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTURIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 13.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O M.A./PRODECOR/S.A.AB. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
MODIFICA O ART; 21 DA LEI MUNICIPAL N° 352/80 - ESTRUTUTA ORGANIZACIONAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TITULO DE CIEDADÃO BOAVIAGENSE AO DR. CÉLIO DAMACENO SOUSA, JUIZ DIREITO DESTA COMARCA.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO GOVERNODOR MANOEL DA CASTRO FILHO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO AS PROFESSORAS RURALISTAS LOTADAS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
