• Exercer de forma independente o controle das atividades orçamentárias, financeiras e patrimonial do municipio;
• Acompanhar e controlar o desempenho dos órgão responsáveis pela execução financeira, pela gestão de recursos humanos e materiais e de bens patrimoniais, mobiliários e imobiliários do Poder Executivo Municipal;
• Recomendar ao Prefeito a instauração de inspeções, auditorias, investigações e sindicâncias, em órgãos da administração pública municipal;
• Oferecer orientação e assessoramento às Secretarias Municipais quanto a medidas corretivas, de que resulte mekhoria de qualidade no desempenho dos serviços públicos;
• Manter o Prefeito permanentemente informado sobre o andamento dos planos e ações desenvolvidas na Controladoria;
• Elaborar programas de auditoria;
• Supervisionar as licitações, contratos, convênios, acordos e ajustes que deverão constituir processos próprio.

• Assessorar o Prefeito em sua representação política e social;
• Recepcionar, estudar e efetuar triagem de expediente encaminhando ao Prefeito;
• Elaborar a correspendência e controlar os atos oficiais do Prefeito;
• Organizar e manter o arquivo de correspondência oficial;
• Transmitir e controlar as ordens emanadas do Prefeito;
• Organizar as agendas e programações oficiais do Prefeito;
• Coordenar o cerimonial do Prefeito;
• Preparar, instruir, cuidar da tramitação e disposição de processos e documentos sujeitos à decisões do Prefeito;
• Recepcionar autoridades e encaminhar pessoas que demandem ao Gabinete do Prefeito;
• Planejar e executar as políticas públicas de comunicação social;(Lei 1.313/2017 - Cap. I - Seção I)

• Prestar todas as informações requisitadas junto ao Ministério Público Estadual e Federal;
• Manutenção das obrigações inerentes ao Cadprev - Cadastro Previdenciário do MPS - Ministério da Previdência Social com envio de Demonstrativos Obrigatórios
• Prover as aposentadorias dos servidores públicos municipais;
• Prover as pensões por morte aos dependentes dos segurados;
• Garantir o cumprimento da Lei de Acesso a Informação e a transparência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de BOA VIAGEM - Ce, inclusive com manutenção de site próprio;
• Providenciar a elaboração e aprovação da Política de Investimentos;
• Providenciar a elaboração e aplicação das Avaliações Atuariais Anuais ou esporádicas se necessárias;
• Utilização da taxa de administração na forma legal, para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do RPPS;
• Emissão e/ou homologação da Certidão de Tempo de Contribuição para o aposentando e ex-servidores.

• Representar e fazer a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do município, em qualquer foro ou instância, e outras atividades jurídicas delegadas pelo Prefeito;
• Preparar e arquivar os contratos, convênios e acordos, nos quais o unicípio seja parte;
• Emitir parecer de mérito nas sindicâncias e processos administrativos;

• Articular-se com os outros órgaos municipais, com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada, para promocão de projetos turísticos e culturais;
• Estabelecer calendário anual de eventos culturais e de lazer;
• Incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura municipal;
• Apoiar a criação e expansão da sociedede civil voltada para a criação, produção e fusão cultural e artística;
• Cooperar na defesa do petrimônio cultural e artístico do Município;
• Fortalecer os equipamentos culturais e as manifestações folclórico-culturais;
• Coordenar a banda de música municipal;
• Articular-se com órgão e entidades da União, Estado e Municípios visando o desenvolvimento sócio cultura da população;

• Elaborar e coordenar as políticas relacionadas com os sistemas de recursos humanos, material e patrimônio do Município;
• Planejar, coordenar e controlar as atividades relativas a recursos humanos, materias, almoxarifado e os bens patrimonias do Município;
• Responder pela administração, manutenção e controle de patrimônio mobiliario e imobiliario do Município;
• Responder pelo sistemas de documentaçãpo e arquivo da Prefeitura;
• Assessorar o Prefeito na formulção de politcas e diretrizes concernentes à Administração Municipal, na elaboração do palnejamento estratégico, tático e operacional e projetos de captação de recursos;
• Administrar e manter atualizado o cadastro técnico multifinalitário do Município;
• Acompanhar e avaliar a execução dos planos estratégico e operacional;
• Desenvolver ações de gerenciamento do planejamento urbano;
• Gerenciar e acompanhar o plano diretor;
• Coordenar e elaborar o orçamento anual e o plano plurianual do município;
• Organizar e atualizar o sistema de informação sobre projetos desenvolvidos para o município;
• Avaliar os resultados alcaçados e apresentar medidas corretivas;
• Elaborar e apresentar os relatórios situacionais;
• Orientar, acompnhar e consolidar a elaboração dos relatórios das atividades das Secretarias;
• Articular a participação popular e mapear as demandas sociais em todas as áreas da gestão pública;
• Acompanhar e analisar as ações administrativas, com vistas ao atendimento ds demandas sociais e aperfeiçoamento da gestão pública.

• Formular e execultar a política de governo municipal nas áreas de fomento à produção rural e pesqueira, preferencialmente a produção orgânica;
• Planejar e coordenar as ações de preservação e fomento das atividades agrículas e pecuária;
• Definir planos, programas e projetos em sua área de abrangência;
• Articular com os orgão e entidades, estaduais e federais, e a iniciativa privada, em questões pertinentes ao desenvolvimento da agricultura orgânica e pecuária;
• Fomentar as tecnologias de convivência com a seca; (Lei 1.313/2017 -Seção VI - Art. 22 )
• Desenvolver e manter atualizado o cadastro e registros estatísticos das atividades empresarias e econômicas de sua área de competência;
• Administrar e fiscalizar os mercados e matadouros públicos;
• Articular com órgãos e entidades estauais e federais, e a iniciativa privada, em questões pertinentes ao meio ambiente e recursos hídricos;
• Promover a segurança e qualidades alimentar, a saúde dos animais e dos vegetais e a conformidade dos produtos, dos insumos e dos serviços agropecuários, na forma das normas vigentes no âmbito municipal;
• Fortalecer os arranjos produtivos locais e comercilaização de produtos oriundos da agricultura e pecuária do município.

• Planejar, coordenar, executar e avaliar a política educacional, no âmbito do Município;
• Gerenciar conjuntamente com a Secretaria de Finanças, o Fundo Municipal de Educacção, cumprindo as exigências formais da legislação em vigor;
• Planejar a execução das atividades pedagógicas de ensino, consoante a legislacção vigente, compreendendo a pesquisa didática-pedagógica;
• Planejar, desenvolver, coordenar e controlar os programas de educação infantil, educação de jovens e adultos e as atividades de ensino fundamental;
• Planejar e controlar o programa de merenda escelar no Município;
• Mobilizar e desenvolver prejetos de cooperação e parceria com organismos públicos, demais níveis de governo, entidades da iniciativa privada e seciedade civil, para e desenvolvimento de ações na área de sua competência;
• Assegurar a manutenção e o funcionamento da rede pública municipal de acordo com de qualidade;
• Desenvolver mecanismos de acompanhamento e avaliação do sistema de ensino público, com foco na melhoria de resultados educacionais;
• Atuar de forma harmônica e integrada ao Conselho Municipal do FUNDEB. (LEI Nº 1.313/2017 - Cap II - Seção II - Art. 16)

• Planejar e desenvolver calendário desportivo do Município, articulando-se com outros órgãos municipais, demais níveis de governo, entidades da iniciativa privada e comunidade;
• Promoção de ações de incentivo e estimulo a prática desportiva e a produção e pesquisas em arte, cultura e práticas históricas;
• Realizar campanhas de promoção e difusão nas atividades artísticas do Município;
• Planejar, normatizar, coordenar executar e avaliar a política municipla do esporte, compreendendo o amparo ao desporto, à promoção do esporte, documentação e difusão das atividades físicas, desportivas e a promoção do esporte amador;
• Deliberar, normatizar e implementar ações voltadas à política municipal de lazer e recreção;
• Planejar, normatizar, coordenar, executar e avaliar a política municipal do esporte, compreendendo o amparo ao desporto, à promoção do esporte, documentação e difusão das atividades físicas desportivas e a promção do esporte amador;
• Deliberar, normatizar e implementar ações voltadas à política municipal de lazer e recreação;
• Revitalizar a prática esportiva em todo o Município, abrangendo as mais diversas modalidades em todos os segmentos sociais;
• Articular as ações do Governo Municipal no sentido de orientá-las para a inclusão social, formação integral das pessoas, inlcusive da teceira idade e pessoas com deficiências;
• Adminsitrar e viabilizar a implantação, manutenção de parques e equipamentos esportivos do município;
• Planejar, articular e desenvolver ações de politicas sociais voltadas para a juventude;

• Coordenar as atividades de tesouraria;
• Zelar pela guarda e movimentação dos recursos financeiros e de outros valores pertencentes ou confiados a Fazenda Municipal, controlando e seu movimento diário;
• Preceder à contabilidade do Município, em todos os seus sistemas, elaborando o balanço anual da Administração Pública Municipal e as prestações de conta específicas dos recursos financeires transferidos de fundos especiais, convênios, acordos ou outros mecanismos;
• Examinar a exatidão e regularidade das contas públicas, comprovando a eficiência e eficácia das aplicações dos recursos públicos;
• Exercer a supervisão e controle dos investimentos públicos e da capacidade de endividamente do Município;
• Elaborar e apresentar relatórios exigidos pelo Trihunal de Contas do Município e demais órgãos da Administração Pública, atendendo a legislação em vigor;
• Promever e aperfeiçoar as relações com os contribuintes, prestando-lhes a orientação necessária;
• Gerir e aplicar a Iegislação tributária e financeira do Município, coordenar o processo de inscrições e cadastramento dos contribuintes, mantendo atualizado e cadastro municipal;
• Fiscalizar, lançar e arrecadar os tributos devidos ao Município.(LEI Nº 1.313, DE 3 DE ABRIL DE 2017.)

• Planejar e executar, via administração direte ou através de terceiros, obras públicas municipais, abrangendo construções, reformas e manutenções de prédios públicos, a abertura e manutenção de vias públicas e rodovias municipais, obras de pavimentação, drenagem e calçamento;
• Aplicar o código de obras e posturas municipais, zelando pelo seu cumprimento;
• Definir a política de abastecimento d'água para e consumo humano e para os setores de produção;
• Controlar, vistoriar e fiscalizar obras particulares, observando o cumprimento das normas municipais pertinentes ao assunto;
• Emitir licenças, alvarás e habite-se;
• Acompanhar obras de infraestrutura e mutirão;
• Identificar e emplecar os Iogradouros públicos e controlar e numeração predial;
• Supervisionar e acompnhar as atividades relativas ao desenvolvimento, acompnhamento e execução de projetos de infraestrutura;
• Coordenar a articulação permanente entre os trabalhos da Secretaria e os órgãos e entidades vinculadas;
• Estabelecer normas, controles e padrões para serviços executados em sua área de abrangência;
• Estudar, projetar, constuir,, ampliar, remodelar e recuparar prédios públicos municipais, edificações de interesse social e equipamentos urbanos, avaliar prédios e terrenos para fins de desapropriação ou alienação pelo Município;
• Aplicar o código de obras e posturas municipais, zelando pelo cumprimento;
• Divulgar e acompanhar as obras da prefietura, obserfando o plano diretor de desenvolvimento urbano;
• Promover o aproveitamento racioonal e integrado dos recursos hídricos no unicípio;
• Coordenar, gerenciar e operacionalizar estudos, pesquisas, programas, projetos, obras, produtos e serviços referentes a recursos hídricos.

• Acompanhar e controlar as questões concernentes à prevenção ambiental;
• Promever campanhas de preservação ambiental;
• Desenvolver previdências necessárias no que concerne ao Estudo Prévio do Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental;
• Articular-se com Conselho Estadual de Defesa do Meio Ambiente;
• Conceder, respeitados os instrumentos legais específicos, licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daqueles que lhe forem delegados pelo Estado por instrumentos legal ou convênio;
• Planejar, coordenar, e executar o plano de desenvolvimento do meio ambiente;
• Definir planos, programas e projetos em sua área de abrangência;
• Executar em colaboração com outros órgãos municipais, demais níveis de governo, entiades privadas e sociedade civil organizaada, ações de apoio e incentivo ao ecoturismo;
• Acompanhar e controlar as questões concernentes à prevenção ambiental;
• Promover campanhas de preservação ambiental;
• Articular-se com Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
• Executar e coordenar os projetos de urbanização e reurbanização;
• Cumprir ações para o bom funcionamento dos serviços urbanos;
• Executar as políticas de desenvolvimento urbano;
• Executar, direta ou indiretamente is serviços de limpeza urbana, cuidando da coleta e do tratamento de lixo;
• Executar a política municipal do Meio Ambiente, cumprindo e dazendo cumprir as normas estaduais e federais de proteção, recuperação, controle e utilização racional dos recursos ambientais;
• Coordenar e acompanhar o Plano Diretor do Municipio;
• Elaborar e revisar o zoneamento urbano;
• Elaborar a legislação de exposição de publicidade e fiscalizar seu cumprimento;
• Elaborar a legislação sobre a poluição sonora;
• Combater as várias formas de poluição sonora e visual;
• Elaborar estudos que gerem indicadores urbanos e ambientais para administração pública;
• Articular-se com as demais secretarias no planejamento do ordemando das vias públicas por veículos e pedestres;
• Executar a instalação e manutenção da iluminação pública;
• Executar e acompanhar o plantio e a poda de árvores;
• Orientar, normatizar e controlar o uso e ocuoação do solo urbano no município;
• Identificar e emplacar logradouros públicos e controlar a numeração predial;
• Planejar e executar os serviços urbanos referentes à limpeza pública, feiras livres, cemitérios e chafarizes.

• Desenvelver ações e projetos, em articulação e cooperação com os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, facilitando e apoiando a inclusão do conceito e da prática de enfoque de gênero nas políticas públicas municipais;
• Realizar parcerias com a União, Estado e outros Municípios, visando ampliar e melhorar a qualidade dos serviços de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, em estreita articulação com a sociedade civil, Direitos Humanos e instituições de referência para a adolescente;
• Implementar políticas públicas de prevenção e atenção integral às mulheres em situação de violência;
• Elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias que envolvam interesses das mulheres;
• Apoiar, no que couber, as ações de cuidado e de tratamento aos usuários e dependentes de drogas, em consonância com as políticas do Sistema Único de Assistência Social;
• Desenvolver e coordenar atividades relativas à definição, à elaboração, acompanhamento de planos, programas, procedimentos e políticas públicas sobre drogas;
• Assessorar e assitir o prefeito quanto às políticas sobre drogas;
• Articular e coordenar as atividades de prevenção e combate ao uso de drogas, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes químicos;
• Assistir o Prefeito nas questões relativas a pessoas com deficiência;
• Coordenar ações de prevenção e eliminaçã de todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência e proporcionar sua plena inclusão à sociedade;
• Estimular que todas as políticas públicas e os programas comtemplem a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência;
• Desenvolver articulações com instituições governamentais, não-governamentais e com as associações representativas de pessoas com deficiência, visando à implementação da política de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência;
• Elaborar o plano municipal de desenvolvimento econômico;
• Coordenar e executar ações de apoio ao desenvolvimento econômico do município.

• Planejar e executar a política de saúde do Município, em consonância com os níveis Estadual e Federal;
• Gerenciar, conjuntamente com a Secretaria de Finanças, o Fundo Municipal de Saúde, cumprindo as exigências formais da legislação em vigor;
• Atuar de forma harmônica e integrada ao Conselho Municipal de Saúde;
• Planejar e desenvolver as ações de promoção, proteção, recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assitenciais e preventivas;
• Promover a vigilância epidemiológica, sanitária, nutricional e ambiental;
• Prestar os serviços médicos, odontológicos, ambulatoriais de urgência e emergência e rabilitação;
• Promover campanhas de esclarecimentos e de educação sanitária;
• Implementar e fiscalizar as posturas municipais relativas à higiene e saúde publica;
• Controlar, avaliar e auditar os serviços de saúde;
• Integrar-se junto aos orgãos especificos na formulação da politica de proteção ambiental;
• Executar em elaboração com outros órgão municipais, demais níveis do governo, entidades privadas e sociedade civil organizada, ações de política sbre drogas;
• Articular com outros órgão municipais, demais níveis de governo, entidades privadas e sociedae civil organizada, ações de políticas sobre drogas;
• Acompanhar e cumprir as ações de auditoria na área de sua atuação e competência;
• Mantes os registros e controles estatísticos da área de sua atuação e competência.

Sem competências até o momento.

• Elaborar as políticas referentes a assistência social, trahalho, renda e segurança alimentar;
• Desenvelver as atividades relacionadas ao planejamento, coordenação e implementação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, no âmbito do Município;
• Formular e executar a política municipal de assistência social, conjugando esforços dos setores governamental e não governamental, visando à proteção à maternidade, à infância, a adelescência, aos idosos, e as pessoas com deficiência;
• Formular e implementar políticas de promoção, atendimente, proteção, amparo, defesa e garantia dos direitos da criança e do adelescente, em parceria com organizações governamentais e não governamentais, observada a legislacão pertinente;
• Desenvolver planos, programas e projetos, destinades a promoção humana e visando a inclusão social;
• Manter atividades de pesquisa da realidade social, desenvolvendo e capacitando recursos humanos, orientadndo-os à prestação de serviços técnicos na área social;
• Assistir beneficiários nos problemas realacionados com a desnutrição, vestuário, saúde e organização das comunidades;
• Elaborar e promover plano de organização e colaboração de movimentos comunitários;
• Motivar a participação da população em soluções de caráter cooperativo, mediante o uso de processos autoconstrutivos e outros que facilitem o acesso à habitação de interesse social e a políticas inclusivas;
• Desenvolver atividades de promoção do indivíduo, através de qualificação profissional e pré-profissional, atividades associativas, visando ao desenvolvimento do potencial de lideranças comunitárias;
• Prestar apoio às pessoas com deficiência, mobilizando a colaboração comunitária;
• Manter convênios com a União e com o Estado para fins de execução de programas inerentes a secretaria;
• Firmar convênios com entidades públicas ou privadas, visando ao atendimento de ações conjuntas;
• Atender, de acordo com as previsões orçamentárias e financeiras, a população carente, através dos programas de assitência social e beneficios eventuais;
• Promover o mapeamento e o cadastramento técnico das áreas utilizadas pela população em situação de vunerabilidade;
• Executar atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na secretaria, bem como controlar e gerencias o seu respectivo orçamento e os bens de uso a ela afetados;
• Coordenar a formulção, implementação e avaliação, no Município, de Políticas do Trabalho, em confomidade com a legislação vigente e tendo como principio intersetorialidade;
• Elevar o nível de qualificação dos trabalhadores, potencializando as suas condições de inserção no mercado de trabalho;
• Garantir o desenvolvimento de ações de inclusão social e produtiva e de segurança alimentar de pessoas e grupos em situação de vunerabilidade, contribuindo para a diminuição dos índices de probreza e desigualdade social em Boa Viagem;
• Firmar convênios com órgão estaudais e federais para a emissão de documentação civil;
• Coordenar e executar ativiades referentes à emissão de documentos de uso pessoal e outros de interesse dos munícipes;
• Prestar assitência jurídica e acompanhamento processual ais hipossuficientes residentes n Município.

Sem competências até o momento.

• Estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organização especializada em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgôtos sanitários, que não forem objeto de convênio entre a Prefeitura e os órgãos de federais ou estaduais específicos;
• Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotos sanitários;
• Operar, manter, conservar e explorar, diretamente os serviços de água potável e de esgotos sanitários;
• Lançar, fiscalizar e arrecadar as taxas do serviços de água e esgoto e as taxas de contribuições que incidirem sobre os terrenos beneficiados com tais serviços;
• Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de água e esgotos, compatíveis com leis gerais e especiais.

• Estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organização especializada em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgôtos sanitários, que não forem objeto de convênio entre a Prefeitura e os órgãos de federais ou estaduais específicos;
• Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotos sanitários;
• Operar, manter, conservar e explorar, diretamente os serviços de água potável e de esgotos sanitários;
• Lançar, fiscalizar e arrecadar as taxas do serviços de água e esgoto e as taxas de contribuições que incidirem sobre os terrenos beneficiados com tais serviços;
• Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de água e esgotos, compatíveis com leis gerais e especiais.

• Estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organização especializada em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgôtos sanitários, que não forem objeto de convênio entre a Prefeitura e os órgãos de federais ou estaduais específicos;
• Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotos sanitários;
• Operar, manter, conservar e explorar, diretamente os serviços de água potável e de esgotos sanitários;
• Lançar, fiscalizar e arrecadar as taxas do serviços de água e esgoto e as taxas de contribuições que incidirem sobre os terrenos beneficiados com tais serviços;
• Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de água e esgotos, compatíveis com leis gerais e especiais.