Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1477 registros

LEI MUNICIPAL: 1600/2024 05/06/2024

05/06/2024

INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, OS FESTEJOS RELIGIOSOS DE SANTA ANA, PADROEIRA DO DISTRITO DE VÁRZEA DA IPUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1599/2024 05/06/2024

05/06/2024

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ACESSO AOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR PACIENTES ONCOLÓGICOS QUANDO NECESSITEM DE TRATAMENTO MÉDICO EM OUTRO MUNICÍPIO DENOMINADO LEI LIZONETE VIEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1598/2024 15/05/2024

15/05/2024

DENOMINA A NOMENCLATURA DA PRAÇA DO BAIRRO VILA AZUL DE JOSÉ NASCIMENTO DE SOUSA.

LEI MUNICIPAL: 1597/2024 07/05/2024

07/05/2024

DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO INFLACIONARIA NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPÍO DE BOA VIAGEM, CUJOS CARGOS EXIGEM QUALIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR.

LEI MUNICIPAL: 1596/2024 18/04/2024

18/04/2024

INSTITUI A LEI ANTÔNIA ZENEIDA AMARO ANGELIM, INSTITUIDA COMO SEMANA DE ORIENTAÇÃO E COMBATE A DIABETES NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1595/2024 18/04/2024

18/04/2024

INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, OS FESTEJOS RELIGIOSOS DE SÃO JOSÉ, REALIZADOS NA COMUNIDADE DE ASSENTAMENTO BOA VENTURA E NO DISTRITO DE ÁGUAS BELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1594/2024 18/04/2024

18/04/2024

DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DO DISTRITO DE DOMINGOS DA COSTA, DE CLAUDEILDO LACERDA DE MORAIS.

LEI MUNICIPAL: 1593/2024 16/04/2024

16/04/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DAVID VIEIRA DA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL DAVID VIEIRA DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 1592/2024 16/04/2024

16/04/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL WALKMAR BRASIL SANTOS, PARA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL WALKMAR BRASIL SANTOS.

LEI MUNICIPAL: 1591/2024 16/04/2024

16/04/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FILOMENA UCHOA VIANA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL FILOMENA UCHOA VIANA.

LEI MUNICIPAL: 1590/2024 16/04/2024

16/04/2024

DENOMINA A NOMENCLATURA DAS RUAS MARIA ZÉLIA DE SOUSA E LUIZA MANOEL DA CUNHA LIMA.

LEI MUNICIPAL: 1589/2024 02/04/2024

02/04/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM - CE PARA A LEGISLATURA 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1588/2024 02/04/2024

02/04/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1587/2024 02/04/2024

02/04/2024

EXCLUIR O § 3º E ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1581/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1586/2024 02/04/2024

02/04/2024

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1585/2024 02/04/2024

02/04/2024

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A FESTA JUNINA DE BOA VIAGEM - CE.

LEI MUNICIPAL: 1584/2024 02/04/2024

02/04/2024

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DE GUARDAS MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DO GUARDAS MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1583/2024 20/03/2024

20/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTEERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1582/2024 20/03/2024

20/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTEERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1580/2024 05/03/2024

05/03/2024

DENOMINA A NOMENCLATURA DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL JOSÉ ALVES SOBRINHO.

LEI MUNICIPAL: 1579/2024 05/03/2024

05/03/2024

DENMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA MUNICIPAL PAULO FRANCISCO DE SOUSA.

LEI MUNICIPAL: 1578/2024 21/02/2024

21/02/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO APRESENTADOS EM SUA DESCRIÇÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2023.

LEI MUNICIPAL: 1577/2024 21/02/2024

21/02/2024

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 1576/2024 21/02/2024

21/02/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PADRE PAULO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 1575/2024 21/02/2024

21/02/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA O DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1574/2024 21/02/2024

21/02/2024

CONCEDE REJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1573/2024 21/02/2024

21/02/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA O DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1572/2024 21/02/2024

21/02/2024

DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMA DO DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1571/2023 29/12/2023

29/12/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1570/2023 29/12/2023

29/12/2023

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DOS CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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