Institui a Política Municipal de Alfabetização de Boa Viagem Ceará, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, eixos estruturantes, mecanismos de implementação, acompanhamento e avaliação, e dá outras providências.
DENOMINA A NOVA UNIDADE ESCOLAR PADRÃO MEC, EM FASE DE CONCLUSÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL VEREADOR RAIMUNDO ALVES CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SABRINA RODRIGUES RAMOS, PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL SABRINA RODRIGUES RAMOS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B MARIA ROSARY PEREIRA, PARA CRECHE MARIA ROSARY PEREIRA.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZÇÃO URBANA DE BOA VIAGEM/CE, ESTABELECE PRINCIPIOS, DIRETRIZES E NORMAS PARA O PLANEJAMENTO, GESTÃO, E MANEJO E PROTEÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE TRAPIÁ DOS LOBOS DE EULICIO RODRIGUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE BOA VIGEM DO ANO DE 2026 (REFRIS 2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual para estudantes da Rede Municipal Pública de Ensino e dá outras providências.
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE TAPERINHA DE FRANCISCO CAVALCANTE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS E A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO ATUALIZADO PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE DOMINGOS DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE PARA O DECÊNIO 2026-2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, ALTERA AS LEIS N° 1.540/2023, LEI Nº 1.651/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NÚCLEO DE EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL E O CONSELHO MUNICIPAL EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2025 PARA SUA INCLUSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ASSEF FARES, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREAS EM FAVOR DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAIS NA SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAIS NA SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA COMUNIDADE DE CATOLÉ DE "JOÃO INÁCIO DE SOUSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SEM NOMENCLATURA OFICIAL NA SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO", ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO E DEFINIÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO EVENTO "SERTÃO JUNINO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.686/2025 e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "ASSIM COMO SOMOS VENCEREMOS - ACSV", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL BENJAMIN ALVES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOA VIAGEM EM HARMONIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
