Dispõe sobre o sistema viário do Município de Boa Viagem, e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor do município de Boa Viagem e adota outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Boa Viagem e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município Boa Viagem e adota outras providências.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE E REGULA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA MUNICIPAL LUCIANO MAIA ROCHA.
PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECÊNIO 20152025, ATÉ DEZEMBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DO DISTRITO DE POÇO DA PEDRA DE ANTÔNIO SERAFIM DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, NOS TERMOS DO ART 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DESATIVADAS QUE INDICA E DÁ PROVDÊNCIA.
ALTERA O ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1678/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DOS RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui gratificação específica aos ASGs (Auxiliar de Serviços Gerais) que desempenham a função de merendeiro(a) e Auxiliar de Merendeiro(a) nas escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências.
ALTERA O ART 4º-B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.673, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, PARA INCLUIR OS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRE OS SETORES BENEFICIADOS PELA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIAL DA JUSTIÇA-GAFEJ.
INTITUI O DIA DA BÍBLIA SAGRADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
DENOMINA DE SIMÃO ALVES DE SALES, A RUA PRINCIPAL NA LOCALIDADE DE FAZENDA NOVA ZONA RURAL NESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ANTONIO MARCOS RODRIGUES RAMOS JUNIOR, A NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA DO CEMITÉRIO PARQUE DA SAUDADE, NA SEDE DESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSEFA FERREIRA DE CASTRO A NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA DA IGREJA DO DISTRITO DE MASSAPÊ DOS PAÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ MILTON PAÉ A NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE MASSAPÊ DOS PAÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE LUÍS OTÁVIO VIEIRA A NOMENCLATURA DA ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA PRAÇA DO BAIRRO BOAVIAGINHA, NA SEDE DESTA URBE.
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DO DISTRITO DE MASSAPÊ DOS PAÉS DE FRANCISCO MARTINS DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE JAPÃO DE JOÃO IDALINO DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.615/2024 e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM, EM BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2025 (REFIS 2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE JATOBÁ, DE FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
