PROMOVE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DO ANTIGO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF (PROC. º 0800736-94.2016.4.05.8100 E 080057132.2016.4.05.8108) AJUIZANDO CONTRA A UNIÃO FEDERAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
DENOMINA NOMENCLATURA DAS RUAS JOANA DE LIMA MARINHO, MARIA JOSÉ DE MESQUITA BEZERRA E ANTÔNIO TIBURCIO LEITÃO.
DENOMINA A NOMENCLATURA DAS RUAS JOSÉ ALVANI MESQUITA, RAIMUNDA CARNEIRO MESQUITA E JACIRA ROCHA BEZERRA.
DENOMINA A NOMENCLATURA DA AVENIDA FRANCINETE MESQUITA BEZERRA E DA RUA HELDER RODRIGUES DA COSTA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PAULO DE ALMEIDA MEDEIROS, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNTAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL PADRE PAULO DE ALMEIDA MEDEIROS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BENJAMIM ALVES DA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL BENJAMIM ALVES DA SILVA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL OSMAR DE OLIVEIRA FONTES, PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSMAR DE OLIVEIRA FONTES.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL JOÃO DA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL MANOEL JOÃO DA SILVA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO JOSÉ VIEIRA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL FRANCISCO JOSÉ VIEIRA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DAVID VIEIRA DA SILVA.
(REVOGADA) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGADA).
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ALÉM DAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 03 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO À AGREMIAÇÃO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPANTES DE EVENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172/2023, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a remuneração dos cargos de Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Boa Viagem - IPMBV, do Diretor Geral da Casa de Saúde Adília Maria, do Diretor Geral e do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE e dá outras providências.
DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, CUJOS CARGOS EXIGEM QUALIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº 1.313/2017.
ALTERA A LEI Nº 1.489/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE BOA VIAGEM - CE (CMBV-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCO CHAGAS BENÍCIO A RUA PROJETADA Nº 032 NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA JOÃO POLICARPO DE PAIVA A RUA PROJETADA Nº 009 NO BAIRRO PADRE PAULO NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DO POSTO DO DISTRITO DE MASSAPÊ DOS PAÉS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RAMADINHA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, A SER CONCEDIDA MENSALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE MOTORISTA, LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.
DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O "SIMBOLO MUNDIAL DO ASPECTRO AUTISTA", E ASSEGUREM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS AUTISTAS E SEUS ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
