Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1491 registros

LEI MUNICIPAL: 1584/2024 02/04/2024

02/04/2024

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DE GUARDAS MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DO GUARDAS MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1583/2024 20/03/2024

20/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTEERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1582/2024 20/03/2024

20/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTEERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1580/2024 05/03/2024

05/03/2024

DENOMINA A NOMENCLATURA DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL JOSÉ ALVES SOBRINHO.

LEI MUNICIPAL: 1579/2024 05/03/2024

05/03/2024

DENMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA MUNICIPAL PAULO FRANCISCO DE SOUSA.

LEI MUNICIPAL: 1578/2024 21/02/2024

21/02/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO APRESENTADOS EM SUA DESCRIÇÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2023.

LEI MUNICIPAL: 1577/2024 21/02/2024

21/02/2024

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 1576/2024 21/02/2024

21/02/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PADRE PAULO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 1575/2024 21/02/2024

21/02/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA O DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1574/2024 21/02/2024

21/02/2024

CONCEDE REJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1573/2024 21/02/2024

21/02/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA O DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1572/2024 21/02/2024

21/02/2024

DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMA DO DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1571/2023 29/12/2023

29/12/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1570/2023 29/12/2023

29/12/2023

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DOS CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1569/2023 29/12/2023

29/12/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GARANTIAS A SEREM ASSEGURADAS AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ENQUADRADOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1568/2023 26/12/2023

26/12/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E DA RUA PRINCIPAL SEM NOMENCLATURA OFICIAL, NA LOCALIDADE DE FAZENDA NOVA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1567/2023 26/12/2023

26/12/2023

CRIA E IMPLANTA A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1566/2023 26/12/2023

26/12/2023

PRORROGA E AUMENTA NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA PROFISSIONALIZAR E INCLUIR - BOA VIAGEM, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.463/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1565/2023 26/12/2023

26/12/2023

REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VAIGEM.

LEI MUNICIPAL: 1564/2023 26/12/2023

26/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.494/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1563/2023 26/12/2023

26/12/2023

INSTITUI O PROGRAMA "CULTIVA + BOA VIAGEM" NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1562/2023 13/12/2023

13/12/2023

DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA "FRANCISCO VALTER DA SILVA", A QUADRA DE ESPORTES, PARTE INTEGRANTE, DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL PADRE PAULO DE ALMEIDA MEDEIROS, SEDIADA NESTA MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1561/2023 13/12/2023

13/12/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA CASA DO CIDADÃO, NA SEDE DESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1560/2023 13/12/2023

13/12/2023

DENOMINA A NOMENCLATURA DE ALGUMAS RUAS DA CIDADE DE BOA VIAGEM.

LEI MUNICIPAL: 1559/2023 13/12/2023

13/12/2023

DENOMINA DE FRANCISCO MENEZES DA SILVA, A RUA SEM NOMENCLATURA OFICIAL 003, NO LOTEAMENTO VILLAGE DOS SONHOS, BAIRRO DE FÁTIMA, AN SEDE DESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1558/2023 13/12/2023

13/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.494/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1557/2023 14/11/2023

14/11/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 1556/2023 14/11/2023

14/11/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 1555/2023 14/11/2023

14/11/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 1554/2023 08/11/2023

08/11/2023

DENOMINA A NOMENCLATURA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANA LOBO CAVALCANTE

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