Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1540 registros Informações atualizadas em: 18/06/2025 - 16:02:58

LEI MUNICIPAL: 1635/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CENÁCULO DA CARIDADE, PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL CENÁCULO DA CARIDADE.

LEI MUNICIPAL: 1634/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO CARNEIRO SA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL ANTONIO CARNEIRO DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 1633/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL GENUÍNO VIEIRA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL MANOEL GENUÍNO VIEIRA.

LEI MUNICIPAL: 1632/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PATRÍCIA FACUNDO CAMPOS, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PATRÍCIA FACUNDO CAMPOS.

LEI MUNICIPAL: 1631/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GONÇALO BEZERRA DO VALE, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL GONÇALO BEZERRA DO VALE.

LEI MUNICIPAL: 1630/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PATRIOLINO RIBEIRO NASCIMENTO, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PATRIOLINO RIBEIRO NASCIMENTO.

LEI MUNICIPAL: 1629/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO PEREIRA DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 1628/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MINISTRO ALCIDES VIEIRA CARNEIRO, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL MINISTRO ALCIDES VIEIRA CARNEIRO.

LEI MUNICIPAL: 1627/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JERÔNIMO ALVES BEZERRA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL JERÔNIMO ALVES BEZERRA.

LEI MUNICIPAL: 1626/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO FELIX MARINHO, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO FELIX MARINHO.

LEI MUNICIPAL: 1625/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

LEI MUNICIPAL: 1624/2025 18/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM VIEIRA LIMA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL JOAQUIM VIEIRA LIMA.

LEI MUNICIPAL: 1623/2024 11/12/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.051 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1622/2024 04/12/2024

DENOMINA A NOMENCLATURA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, DE TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ CARNEIRO DANTAS.

LEI MUNICIPAL: 1621/2024 04/12/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAL, NO LOTEAMENTO VILLAGE DOS SONHOS, BAIRRO DE FÁTIMA, NA SEDE DESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1620/2024 04/12/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1618/2024 04/12/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA DA PRAÇA DO VAQUEIRO HERMÍNIO VERAS JORGE.

LEI MUNICIPAL: 1617/2024 13/11/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1616/2024 13/11/2024

DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DE GILVAN CÉSAR FARIAS E SILVA.

LEI MUNICIPAL: 1615/2024 01/11/2024

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL: 1613/2024 22/08/2024

DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DO DISTRITO DE VÁRZEA DA IPUEIRA ZONA RURAL DESTA URBE DE "PEDRO DE SOUSA FERNANDES".

LEI MUNICIPAL: 1612/2024 22/08/2024

DENOMINA A NOMENCLATURA DE UMA DAS RUAS DA CIDADE DE BOA VIAGEM - CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 1611/2024 22/08/2024

DENOMINA A NOMENCLATURA DA PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE VÁRZEA DA ARARA DE SEVERINO MANOEL DOS SANTOS.

LEI MUNICIPAL: 1610/2024 14/08/2024

DENOMINA A NOMENCLATURA DA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO TIBIQUARI, ENTRE AS RUAS SAMUEL ALVES DA SILVA E MARIA DE ASSIS UCHOA, NA SEDE DESTA URBE DE "ANTÔNIO ALVES BARBOSA".

LEI MUNICIPAL: 1609/2024 14/08/2024

DENOMINA DE PRAÇA DO VAQUEIRO E VEREADOR HERMINIO VERAS JORGE A PRAÇA PÚBLICA SITUADA NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DO PARQUE DE VAQUEJADA E EXPOSIÇÕES JOAQUIM VIEIRA LIMA SITUADO NA LOCALIDADE DE CAPITÃO MOR, NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1608/2024 14/08/2024

DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DO CONJUTO CESAR CALS NO BAIRRO RECREIO NA SEDE DESTA URBE DE "JOELSON GARCIA BATISTA".

LEI MUNICIPAL: 1607/2024 14/08/2024

DENOMINA A NOMENCLATURA DA PRAÇA DO DISTRITO DE OLHO D´ ÁGUA DO BEZERRIL DE "MARIA JOVELINA DO NASCIMENTO MARTINS."

LEI MUNICIPAL: 1606/2024 14/08/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA ARENINHA DO DISTRITO DE IBUAÇU NA FORMA QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 1605/2024 03/07/2024

DENOMINA A ARENINHA MUNICIPAL DO ASSENTAMENTO BOA VENTURA, DISTRITO DE BOQUEIRÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 1604/2024 03/07/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILA AZUL NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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