Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1718/2026
19/02/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO LOBO CAVALCANTE, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO LOBO CAVALCANTE.
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