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Lista de decretos Foram encontrados 1449 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 11:06:33
Decreto: 203/2026NOVO 02/10/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 196/2026 22/09/2026 · DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM À REDESIM; REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874/2019; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 195/2026 09/09/2026 · INSTITUI E REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BOA VIAGEM/CE – 2026/2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 188/2026 17/08/2026 · CONCEDER À VORDELIA PONTES FACUNDO, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.Acessar Decreto: 187/2026 12/08/2026 · CONCEDER À ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA DINIZ COSTA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.Acessar Decreto: 186/2026 12/08/2026 · Fica exonerado a pedido o servidor RODRIGO SOARES DE SOUSA, ocupante do Cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, nomeado conforme Decreto nº 315/2015 de 03 de agosto de 2015, lotado na Secretaria de Saúde do Município, em consonância com artigo 33 da Lei Nº 966 de 02 de julho de 2007.Acessar Decreto: 185/2026 11/08/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 184/2026 07/08/2026 · Ementa: INSTITUI as Comissões Intersetoriais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CICPBF/CadÚnico) do Município de Boa Viagem, em conformidade com a legislação federal vigente, e dá outras providências.Acessar Decreto: 183/2026 07/08/2026 · Institui e regulamenta a Vigilância Socioassistencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Boa Viagem e dá outras providências.Acessar Decreto: 174/2026 16/07/2026 · CONCEDER À MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUZA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTEAcessar Decreto: 173/2026 16/07/2026 · CONCEDER À MARIA DALVACI COSTA DO NASCIMENTO, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PELA MÉDIAAcessar Decreto: 172/2026 16/07/2026 · CONCEDER À ONOCLAUDIO DE LIMA ALVES APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.Acessar Decreto: 171/2026 16/07/2026 · CONCEDER À FRANCISCO LIDUINO DE OLIVEIRA APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.Acessar Decreto: 170/2026 16/07/2026 · CONCEDER À CHEILE MARIA SILVA DE OLIVEIRA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PELA MÉDIA.Acessar Decreto: 169/2026 14/07/2026 · CONCEDER, À MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS DE FREITAS, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS POR PONTOS.Acessar Decreto: 167/2026 14/07/2026 · CONCEDER Á MARIA RISOMAR FERREIRA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.Acessar Decreto: 166/2026 14/07/2026 · CONCEDER Á REJANE DIAS DA SILVA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.Acessar Decreto: 165/2026 03/07/2026 · Decreta situação de emergência em áreas do Município atingidas pela Estiagem Classificação e Codificação Brasileiras de Desastres - COBRADE 1.4.1.1.0.Acessar Decreto: 157/2026 26/06/2026 · INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ATCA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM – CE, VINCULADA AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 156/2026 25/06/2026 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 155/2026 22/06/2026 · CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À HELOISA MARIA SOARES DA SILVA, FILHA MENOR REPRESENTADA POR GUILHERME THÉO SOARES E SILVA, PELA MORTE DE FRANCISCO JOSÉ DA SILVA.Acessar Decreto: 152/2026 22/06/2026 · CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À CÉLIA FACUNDO DE ALMEIDA, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE CARLOS ALBERTO QUEIROZ.Acessar Decreto: 150/2026 02/06/2026 · CONCEDER À JOSE LEANDRO ARAGÃO, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PELA MÉDIA.Acessar Decreto: 149/2026 02/06/2026 · CONCEDER À ERINETE ALVES DA SILVA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR PONTOS COM PROVENTOS INTEGRAIS.Acessar Decreto: 148/2026 02/06/2026 · CONCEDER À FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.Acessar Decreto: 147/2026 02/06/2026 · CONCEDER À ROSILENE GOMES DA SILVA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.Acessar Decreto: 146/2026 02/06/2026 · CONCEDER À MARIA IVONETE ALVES DA COSTA, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.Acessar Decreto: 145/2026 02/06/2026 · CONCEDER À MONICA FERREIRA DE ALMEIDA, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.Acessar Decreto: 144/2026 02/06/2026 · Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Boa Viagem em razão da celebração de Corpus Christi e dá outras providências.Acessar Decreto: 143/2026 02/06/2026 · REFORMULA O DECRETO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA,EM RAZÃO DE REVISÃO DE CÁLCULO DOS PROVENTOS, EM CUMPRIMENTO À SETENÇA JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0200532-23.2022.8.06.0051, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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