Decretos municipais

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DECRETO LUTO N 051: 051/2018 - 04/04/2018

DECRETO Nº 44: 44/2018 - 27/03/2018

Decreta de ponto facultativo o expediente do dia 29 de março de 2018 nos órgão e entidades da Administração Pública Municipal e da outras providências.

DECRETO Nº 008: 008/2018 - 22/02/2018

DECRETO LUTO Nº 027: 27/2018 - 19/02/2018

DECRETO Nº 029: 029/2018 - 19/02/2018

DECRETO - PONTO FACULTATIVO: 023/2018 - 08/02/2018

DECRETO Nº 025: 025/2018 - 08/02/2018

DECRETO - CONTINGENCIAMENTO: 297/2017 - 28/12/2017

Prorroga a validade dos alvarás de funcionamento e sanitário dos estabelecimentos situados no Território do Município de Boa Viagem, emitidos no exercício de 2017 e dá outras providências.

DECRETO - CONTINGENCIAMENTO: 298/2017 - 28/12/2017

Reajusta os valores das concessões para exploração do serviço de moto-táxi e moto-carga no Município de Boa Viagem e dá outras providências.

DECRETO - CONTINGENCIAMENTO: 299/2017 - 28/12/2017

Reajusta os valores dos jazigos das tarifas de manutenção do Cemitério Parque da Esperança, e dá outras providências.

DECRETO - CONTINGENCIAMENTO: 300/2017 - 28/12/2017

Reajusta os valores venais dos imóveis constante do Cadastro Fiscal Imobiliário do Município de Boa Viagem, e dá outras providências.

DECRETO - CONTINGENCIAMENTO: 286/2017 - 29/11/2017

DECRETO - PONTO FACULTATIVO: 268/2017 - 25/10/2017

DECRETO - PONTO FACULTATIVO: 264/2017 - 11/10/2017

Decreta do ponto facultativo o expediente do dia 13 do outubro de 2017 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e de outras providências.

DECRETO - PONTO FACULTATIVO: 251/2017 - 04/09/2017

Prefeitura Municipal de Boa Viagem

LOCALIZAÇÃO

 Praça Mosenhor José Cândido, nº 100 Centro

 (88) 3427-7001

 atendimento@boaviagem.ce.gov.br

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