| 171 | 17/12/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 170 | 17/12/2024 | CONCEDER À GABRIEL MENDES DE SOUSA, APOSENTADORIA POR MÉDIAS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 169 | 11/12/2024 | DEFINE O PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 168 | 09/12/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ANTÔNIO ALMIR PEREIRA MOTA FILHO, SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
| 160 | 14/11/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À JAIME DE LEITÃO DE ARAÚJO, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE E DAIANE CRISTINA DE SOUSA ARAÚJO, NA QUALIDADE DE FILHA INVÁLIDA, REPRESENTADA PELO CURADOR DEFINIDO PEDRO HENRIQUE LIMA NERI, PELA MORTE DE MARIA JOSÉ DE SOUSA ARAÚJO. | 2024 | DECRETO |
| 159 | 13/11/2024 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 158 | 06/11/2024 | CONCEDER À MARIA VANDA BRITO XAVIER, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. | 2024 | DECRETO |
| 158 | 06/11/2024 | CCONCEDER À MARIA VANDA BRITO XAVIER, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE. | 2024 | DECRETO |
| 157 | 06/11/2024 | CONCEDER À DEUSANIRA ALVES SOBRINHO, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PELA MÉDIA. | 2024 | DECRETO |
| 156 | 06/11/2024 | CONCEDER À MARIA NECIVALDA QUEIROZ FACUNDO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 155 | 06/11/2024 | CONCEDER À AURINEIDE DE SOUSA LEITÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 154 | 06/11/2024 | CONCEDER À MARIA CELIA NASCIMENTO ALVES, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃAO COM PROVENTOS INTEGRAIS POR PONTOS. | 2024 | DECRETO |
| 153 | 06/11/2024 | CONCEDER À MARIA VERA DE SOUSA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 152 | 06/11/2024 | CONCEDER À MARIA JOCELIA CHAVES LEÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 151 | 06/11/2024 | CONCEDER À ELIANE DO NASCIMENTO ALVES, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 150 | 06/11/2024 | CONCEDER À MARIA NEPOMUCENO DA COSTA, APOSENTADORIA VOUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 144 | 23/10/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À RENATA DE SOUSA SILVA, NA QUALIDADE DE FILHA INVÁLIDA DE MARIA DE SOUSA SILVA, PENSIONISTA DE JOSÉ BENEVENUTO DA SILVA. | 2024 | DECRETO |
| 143 | 23/10/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE Á JOSÉ ALMIR GONÇALVES DA SILVA, VIÚVO E IAN DE FREITAS SILVA, FILHO MENOR PELA MORTE DE MARIA ALDENICE DE FREITAS SILVA. | 2024 | DECRETO |
| 142 | 23/10/2024 | CONCEDER À GUILARDO FONTGALLAND, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM MÉDIAS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 141 | 14/10/2024 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 28 (SEGUNDA-FEIRA) DE OUTUBRO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO (SEXTA-FEIRA). | 2024 | DECRETO |
| 140 | 10/10/2024 | CONCEDER À MARIA EVETE RODRIGUES VIEIRA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 139 | 10/10/2024 | CONCEDER À MARIA DE FÁTIMA MENDES EVANGELISTA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 133 | 09/10/2024 | CONCEDER Á MARIA ZELIA FARIA PAIVA, APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
| 132 | 09/10/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À JONAS BEZERRA DE OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE, ALICE RABELO DE OLIVEIRA, FILHA MENOR E JULIA RABELO DE OLIVEIRA, FILHA MENOR, PELA MORTE DE MARIA ETELVINA RABELO NETA. | 2024 | DECRETO |
| 131 | 09/10/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À JOSUÉ ALVES DE SOUSA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE E ELEN CECÍLIA RODRIGUES DE SOUZA, FILHA DE MENOR, PELA MORTE DE ELIZETE RODRIGUES DE SOUZA. | 2024 | DECRETO |
| 117 | 23/08/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À MARIA DAÍLA DA SILVA FERREIRA, NA QUALIDADE DE FILHA, PELA MORTE DE ANTONIO EDIVANDO FERREIRA OLIVEIRA, | 2024 | DECRETO |
| 116 | 23/08/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À ANTONIO UCHA LINO, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARIA IZÊLDA BARBOSA LINO. | 2024 | DECRETO |
| 115 | 01/08/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2024 | DECRETO |
| 109 | 16/07/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À JOSUÉ ALVES DE SOUSA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE E ELEN CECÍLIA RODRIGUES DE SOUZA, FILHA MENOR, PELA MORTE DE ELIZETE RODRIGUES DE SOUZA. | 2024 | DECRETO |
| 108 | 16/07/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE Á JOSÉ CESARIO DO NASCIMENTO, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MAURESITA FRANCISCA DO NASCIMENTO. | 2024 | DECRETO |
| 107 | 16/07/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE Á JOSÉ HOMER DE MESSIAS, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE FRANCISCA DAS CHAGAS DE MELO MESSIAS. | 2024 | DECRETO |
| 110 | 15/07/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À BRENO DANTAS VIANA, BRUNO DANTAS VIANA, BRENA VITÓRIA DANTAS VIANA, PEDRO EMANUEL DANTAS VIANA, FILHOS, PELA MORTE DE MANOEL JÚNIOR VIANA. | 2024 | DECRETO |
| 106 | 11/07/2024 | CONCEDER À GABRIEL MENDES DE SOUSA, APOSENTADORIA POR MÉDIAS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 103 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2024, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 100 | 30/06/2024 | SUSPENDE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, BEM COMO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS EDUCA MAIS BOA VIAGEM E PROFISSIONALIZAR E INCLUIR BOA VIAGEM, PELO PERÍODO DE 01 A 31 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 099 | 28/06/2024 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA ESTIAGEM CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRAS DE DESASTRES - COBRADE 1.4.1.1.0. | 2024 | DECRETO |
| 098 | 27/06/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À CARMELIA ISABEL DA CONCEIÇÃO, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE LUIS RODRIGUES DA SILVA. | 2024 | DECRETO |
| 097 | 03/06/2024 | CONCEDER À MARIA NAZINHA PEREIRA CAVALCANTE FERNANDES, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 096 | 03/06/2024 | CONCEDER À ANTONIA PEREIRA VIANA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. | 2024 | DECRETO |
| 095 | 03/06/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO - PAACI, DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024, QUE CONTEMPLAM AS ATIVIDADES QUE FORAM CONSIDERADAS NO PLANEJAMETO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO A SEREM EXECUTADAS, NO PERIODO DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 090 | 28/05/2024 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE MAIO DE 2024 - QUINTA-FEIRA - (DIA DE CORPUS CHRISTI) E NO DIA 31 DE MAIO DE 2024 - SEXTA-FEIRA | 2024 | DECRETO |
| 089 | 21/05/2024 | CONCEDER À TEREZINHA ROCHA DO NASCIMENTO, APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. | 2024 | DECRETO |
| 088 | 16/05/2024 | CONCEDER À FRANCISCA AUDENIZA CARVALHO MACHADO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 087 | 16/05/2024 | ALTERAM OS DECRETOS Nº 018/2021, 179/2022 E 072/2024. | 2024 | DECRETO |
| 086 | 15/05/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À ANTONIO FERREIRA DA SILVA, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE VANDERLEIA PIRES FERREIRA. | 2024 | DECRETO |
| 085 | 15/05/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À CLEIDES FERNANDES RODRIGUES, CÔNJUGE E MARIANA FERNANDES RODRIGUES, FILHA COM 18 ANOS AO TEMPO DO ÓBITO, PELA MORTE DE ANTONIO GENÉSIO RODRIGUES. | 2024 | DECRETO |
| 084 | 15/05/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À RAIMUNDO NONATO MARIANO DE ALMEIDA, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE ONETE RODRIGUES DE ALMEIDA. | 2024 | DECRETO |
| 080 | 02/05/2024 | CONCEDER À JOSÉ MARDONIO DE ALMEIDA, APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. | 2024 | DECRETO |
| 077 | 30/04/2024 | CONCEDER À EVALDO DE SOUSA FACUNDO, APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 076 | 30/04/2024 | CONCEDER À ANTONIO UELITO OLIVEIRA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 075 | 30/04/2024 | CONCEDER À MARIA LILDENIR RODRIGUES COSTA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 074 | 30/04/2024 | CONCEDER À JANETE BARBOSA TORRES DANTAS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS PELAS MÉDIAS. | 2024 | DECRETO |
| 073 | 16/04/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À IRINEU MENDES MACHADO, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARI DO PERPÉTUO SOCORRO CAVALCANTE MENDES. | 2024 | DECRETO |
| 072 | 16/04/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À RENATA DE SOUSA SILVA, NA QUALIDADE DE FILHA INVÁLIDA DE JOSÉ BENEVINUTO DA SILVA. | 2024 | DECRETO |
| 069 | 31/03/2024 | FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA CÍCERA FERREIRA DE SOUSA. | 2024 | DECRETO |
| 065 | 27/03/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ VIEIRA DA SILVA, PELA MORTE DE SUA CÔNJUGE, MARIA FREITAS DA SILVA. | 2024 | DECRETO |
| 064 | 27/03/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À CARMELIA ISABEL DA CONCEIÇÃO, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE, LUIS RODRIGUES DA SILVA. | 2024 | DECRETO |
| 063 | 27/03/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À LAURENTINO EVANGELISTA DE SOUSA, PELA MORTE DE SUA CÔNJUGE, MARIA DE FÁTIMA SILVA EVANGELISTA. | 2024 | DECRETO |
| 060 | 26/03/2024 | ALTERA O DISPOSITVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 076/2021 DE 30 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 059 | 14/03/2024 | TRANSFERE O FERIADO DA "CARTA MAGNA DO CEARÁ" PARA O DIA 28 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA SANTA) EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2024 | DECRETO |
| 057 | 05/03/2024 | CONCEDER À RAIMUNDO FRUTUOSO DE LIMA, APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. | 2024 | DECRETO |
| 056 | 05/03/2024 | CONCEDER À CARLITO BATISTA DO VALE, APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. | 2024 | DECRETO |
| 055 | 05/03/2024 | CONCEDER À MARIA APARECIDA DE SOUSA LEITÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 054 | 05/03/2024 | CONCEDER À TEREZINHA VIANA RAMOS, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 045 | 22/02/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O EFEITO DE DESAPROPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2024 | DECRETO |
| 044 | 21/02/2024 | CONCEDER À SERVIDORA FRANCISCA DÉBORA VIEIRA LIMA VERDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 043 | 20/02/2024 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 042 | 05/02/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 038 | 01/02/2024 | FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA CLEMILDA DE SOUSA MELO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO II POLIVALENTE. | 2024 | DECRETO |
| 037 | 01/02/2024 | FICA EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR ANTONIO IVANDI VIEIRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO PROFESSOR ENSINO BÁSICO II. | 2024 | DECRETO |
| 036 | 01/02/2024 | FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA VERA LUCIA PEREIRA SAMPAIO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO. | 2024 | DECRETO |
| 034 | 01/02/2024 | FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA ROSENI ALVES MORAIS DO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO. | 2024 | DECRETO |
| 033 | 01/02/2024 | FICA EXONERADO A PEDIDO A SERVIDORA MARIA NILZA SAMPAIO DO VALE, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO. | 2024 | DECRETO |
| 032 | 01/02/2024 | FICA EXONERAD A PEDIDO A SERVIDORA LUCILDE RODRIGUES CAVALCANTE GARCIA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO. | 2024 | DECRETO |
| 031 | 01/02/2024 | FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA IVANILDA MELO FONSECA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO. | 2024 | DECRETO |
| 030 | 01/02/2024 | FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA HELENA BRAGA DO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO. | 2024 | DECRETO |
| 029 | 01/02/2024 | FICA EXONERADO A PEDIDO A SERVIDORA EVANETE LIMA COSTA VIEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO. | 2024 | DECRETO |
| 028 | 01/02/2024 | FICA EXONERADO A PEDIDO A SERVIDORA CLEONICE RODRIGUES DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO. | 2024 | DECRETO |
| 027 | 01/02/2024 | FICA EXONERADO A PEDIDO A SERVIDORA AUXILIADORA RODRIGUES LOPES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO. | 2024 | DECRETO |
| 026 | 01/02/2024 | FICA EXONERADO A PEDIDO A SERVIDORA ANTONIA LIMA COSTA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO. | 2024 | DECRETO |
| 025 | 01/02/2024 | FICA EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR ALEXANDRE DE SOUSA BELÉM, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO. | 2024 | DECRETO |
| 024 | 01/02/2024 | FICA EXONERADA PEDIDO A SERVIDORA ANA PAULA SOARES DE ABREU CAMPOS, OCUPANTE DO CARGO PROFESSOR ENSINO BÁSICO. | 2024 | DECRETO |
| 023 | 01/02/2024 | FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA ANA ANISIA RODRIGUES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESOR ENSINO BÁSICO. | 2024 | DECRETO |
| 022 | 01/02/2024 | EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA ACADÊMICA DO SERVIDOR AMIRALDO CARVALHO DE ABREU, NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 2024 | DECRETO |
| 020 | 29/01/2024 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA ESTIAGEM CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRAS DE DESASTRES - COBRADE 1.4.1.1.0. | 2024 | DECRETO |
| 019 | 25/01/2024 | FICA EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR MIGUEL FILIPE GONÇALVES UCHOA. | 2024 | DECRETO |
| 018 | 24/01/2024 | Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | 2024 | DECRETO |
| 016 | 15/01/2024 | CONCEDER À ANTONIA LINDACI DE SOUSA DOS SANTOS, APOSENTADORIA VOUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 015 | 05/01/2024 | CONCEDER À GABRIEL MENDES DE SOUSA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL. | 2024 | DECRETO |
| 014 | 04/01/2024 | CONCEDER À JANIA MARIA DE LIMA, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 04/01/2024 | CONCEDER À EXPEDITO PEREIRA DE FREITAS, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. | 2024 | DECRETO |
| 012 | 04/01/2024 | CONCEDER À ROSA VIEIRA FERNANDES, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 04/01/2024 | CONCEDER À MARIA MARLENE DE MELO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 04/01/2024 | CONCEDER À LUIZA MAIZA DA SILVA FRANCO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS NTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 04/01/2024 | CONCEDER À ELZA DE OLIVEIRA ABREU ALVES, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 04/01/2024 | CONCEDER À COSMA ALVES COLEHO DE ALENCAR, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 04/01/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À FRANCISCO VALDIR PINTO, PELA MORTE DE SUA CÔNJUGE MARIA VALDERIZ SOARES PINTO. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 04/01/2024 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À MANOEL PEREIRA LIMA, PELA MORTE DE SUA CÔNJUGE MARIA JOSE ARAÚO DE LIMA. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 04/01/2024 | INSTITUI O COMITÊ CONSULTIVO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2024 | EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA ACADÊMICA DA SERVIDORA EZELEIDE CARNEIRO DE FIGUEREDO, NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.555/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 147 | 29/12/2023 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 29.12.148 | 29/12/2023 | FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA ANA CIBELIS PINHEIRO CARNEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | 2023 | DECRETO |
| 146 | 21/12/2023 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA. | 2023 | DECRETO |
| 145 | 21/12/2023 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À LUCICLER FACUNDO FERREIRA. | 2023 | DECRETO |
| 144 | 21/12/2023 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA EUDÊNIA ALBUQUERQUE PINTO MORAIS. | 2023 | DECRETO |
| 143 | 21/12/2023 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA. | 2023 | DECRETO |
| 142 | 21/12/2023 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À ANTONIA ZULEIDE BARRETO DE LIMA. | 2023 | DECRETO |
| 141 | 21/12/2023 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À ANGELA MARIA ALVES ALBUQUERQUE. | 2023 | DECRETO |
| 140 | 14/12/2023 | CONCEDER À MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. | 2023 | DECRETO |
| 138 | 06/12/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 132 | 23/11/2023 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 123 | 23/11/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2023 | DECRETO |
| 129 | 13/11/2023 | CENCEDE PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ ALMIR GONÇALVES DA SILVA, VIÚVO E IAN DE FREITAS SILVA, FILHO MENOR | 2023 | DECRETO |
| 128 | 13/11/2023 | CONCEDE A FLAVIO CAMPOS DA SILVA APOSENTADORIA POR INCAPCIDADE PERMANENTE. | 2023 | DECRETO |
| 122 | 11/10/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À MARIA ALBERTISA DO NASCIMENTO BERTOLDO, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE JOSÉ BERTOLDO SOBRINHO. | 2023 | DECRETO |
| 121 | 11/10/2023 | CONCEDER PENSÃO DE IINTERESSE À AFONSO DE SOUSA CHAVES, PELA MORTE DE SUA CÔNJUGE MARIA JÓSE CHAVES. | 2023 | DECRETO |
| 120 | 11/10/2023 | CONCEDE À ROSILENE MACIEL MENDES DE LIMA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS POR PEDÁGIO. | 2023 | DECRETO |
| 119 | 11/10/2023 | CONCEDER À ANTONIA RODRIGUES ALVES, APOSENTADORIA POR IDADE E COM PROVENTOS PROPRORCIONAL. | 2023 | DECRETO |
| 118 | 11/10/2023 | CONCEDER À ISABEL CRISTINA ARAGÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDÁGIO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 117 | 11/10/2023 | CONCEDER À MARIA DE LOURDES ALVES DO NASCIMENTO, APOSENTADORIA POR IDADE E COM PROVENTOS PROPORCIONAL. | 2023 | DECRETO |
| 116 | 11/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/10/2023. | 2023 | DECRETO |
| 115 | 02/10/2023 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB. | 2023 | DECRETO |
| 108 | 28/09/2023 | ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS; A APLICAÇÃO DE SANÇÕES; INSTITUI O CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DELEGA PODERES À CONTROLADORIA MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 106 | 25/09/2023 | ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EXEPCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SIAFIC), NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 105 | 25/09/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ VALQUIRIO MATEUS, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARIA FARIAS MATEUS. | 2023 | DECRETO |
| 104 | 22/09/2023 | CONCEDER À RITA DA SILVA ARAÚJO RAMOS, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. | 2023 | DECRETO |
| 103 | 22/09/2023 | CONCEDER À DAMIANA ALMIRA DE LIMA SOUSA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 102 | 22/09/2023 | CONCEDER À MARIA ALDILEYA DA COSTA MENEZES, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 101 | 22/09/2023 | CONCEDER À ANTONIA MARTINS TEODORO FREITAS, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 100 | 22/09/2023 | CONCEDER À LUIZA PINTO DE SOUSA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 099 | 22/09/2023 | CONCEDER À SANDRA LUCIA MARTINS RODRIGUES, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 098 | 22/09/2023 | CONCEDER À LUCILEUDA TORRES DO NASCIMENTO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 097 | 22/09/2023 | CONCEDER À MARIA CLEIDES TORRES GADELHA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 096 | 18/09/2023 | CONCEDER À MARIA SOCORRO FERNANDES PAIVA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 095 | 18/09/2023 | CONCEDER À MARIA LEONICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 094 | 18/09/2023 | CONCEDER À MARIA ROSALIA TEIXEIRA LIMA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 093 | 18/09/2023 | CONCEDER À MARIA ALDERINA RODRIGUES DE LIMA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 092 | 18/09/2023 | CONCEDER À MARIA VIEIRA CAVALCANTE FRANCO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 091 | 18/09/2023 | CONCEDER À ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 090 | 18/09/2023 | CONCEDER À MARIA HELENA DE ALMEIDA BARBOSA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 089 | 06/09/2023 | CONCEDER À ANTONIA ERONILDA ARAUO TORQUATO, APOSENTADORIA PROPORCIONAL. | 2023 | DECRETO |
| 088 | 06/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE NO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 087 | 01/09/2023 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 085 | 01/09/2023 | FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA ESTER MARY MAIA SILVA. | 2023 | DECRETO |
| 084 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA FUDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 083 | 28/08/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À HELENA RODRIGUES DE ANDRADE, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE. | 2023 | DECRETO |
| 079 | 01/08/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À FRANCISCO FACUNDO SALES, PELA MORTE DE SUA CÔNJUGE MARIA DA SILVA FACUNDO. | 2023 | DECRETO |
| 078 | 01/08/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, PELA MORTE DE SUA CÔNJUGE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. | 2023 | DECRETO |
| 075 | 28/07/2023 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 2023 | DECRETO |
| 074 | 28/07/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À CLEIDES FERNANDES RODRIGUES, CÔNJUGE E MARIANA FERNANDES RODRIGUES, FILHA COM 18 ANOS AO TEMPO DO ÓBITO, PELA MORTE DE ANTONIO GENÉSIO RODRIGUES. | 2023 | DECRETO |
| 071 | 18/07/2023 | CONCEDER À LIDUINA TEXEIRA DE ALMEIDA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 069 | 18/07/2023 | CONCEDER À GERUSA MARIA DE PAIVA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 068 | 18/07/2023 | CONCEDER À MARIA VALDERLICE DE OLIVEIRA BATISTA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 067 | 18/07/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À ANTONIO FERREIRA DA SILVA, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE VANDERLEIA PIRES FERREIRA. | 2023 | DECRETO |
| 066 | 18/07/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À PEDRO PEREIRA DE ARAÚJO, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE FRANCISCA DA CRUZ ARAÚJO. | 2023 | DECRETO |
| 065 | 18/07/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À IVONIZA CLARINDA DOS SANTOS, COMPANHEIRA E IAGO VINICIUS DOS SANTOS JALES, FILHO MENOR E INCAPAZ, PELA MORTE DO SERVIDOR PÚBLICO ANTONIO JALES FERNANDES. | 2023 | DECRETO |
| 064 | 10/07/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. | 2023 | DECRETO |
| 081 | 09/07/2023 | REGULAMENTA A LEI DE Nº 1.357, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA TRABALHO - PMBT E REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 076/2018. | 2023 | DECRETO |
| 063 | 05/07/2023 | CONCEDER À IDELZUITE VIEIRA DE SOUSA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL. | 2023 | DECRETO |
| 062 | 05/07/2023 | CONCEDER À IVONILDO GOMES DA SILVA, APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 061 | 05/07/2023 | CONCEDER À GABRIEL MENDES DE SOUSA, APOSENTADORIA PROPORCIONAL. | 2023 | DECRETO |
| 057 | 30/06/2023 | ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| 056 | 28/06/2023 | CONCEDER À MARILAC ALMEIDA VIEIRA ARAÚJO, APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS | 2023 | DECRETO |
| 052 | 13/06/2023 | DECRETO PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2023 (QUINTA-FEIRA), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2023 | DECRETO |
| 053 | 12/06/2023 | Regulamenta a Lei nº 1.523 de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre a concessão de premiações, por parte do Município, a participantes de eventos esportivos, culturais, educacionais e etc, no âmbito do Município de Boa Viagem. | 2023 | DECRETO |
| 051 | 06/06/2023 | DECRETA SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2023 QUINTA - FEIRA DIA DE CORPUS CHRIST NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 050 | 05/06/2023 | DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX VEREADOR, RAIMUNDO CAPISTRANO DE CARVALHO, CONHECIDO COMO "RAMIN" CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 049 | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 048 | 30/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 047 | 29/05/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À IVANETE GADELHA DA SILVA OLIVEIRA. | 2023 | DECRETO |
| 046 | 24/05/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA À JOAQUIM DOMINGOS COSTA. | 2023 | DECRETO |
| 045 | 24/05/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ELENISA XAVIER DE CARVALHO. | 2023 | DECRETO |
| 044 | 24/05/2023 | CONCEDER À FRANCISCA LIMA DA SILVA, APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 043 | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL NO POLO INDUSTRIAL, POR EMPRESA, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 18/04/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À TEREZINHA FERNANDES DE MELO. | 2023 | DECRETO |
| 039 | 18/04/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À GERISEUDA IGMACIO DE PAIVA. | 2023 | DECRETO |
| 038 | 18/04/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA. | 2023 | DECRETO |
| 037 | 18/04/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARINETE MAIA RODRIGUES. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 18/04/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À AURINETE ALVES RODRIGUES. | 2023 | DECRETO |
| 035 | 18/04/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À ANTONIA MARLENE MATIAS. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 18/04/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ADAILSA DE SOUSA. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 18/04/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 18/04/2023 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE À DEUSILAN CARVALHO DO NASCIMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 03/04/2023 | NOMEIA BRENA QUÉZIA BEZERRA RAMOS, PROFESSOR PEB II - POLIVALENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 03/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 28/03/2023 | CONCEDER À MARIA IVONETE DO NASCIMENTO BARBOSA, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 28/03/2023 | Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal n º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Boa Viagem e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 22/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À FRANCISCA ANETE PEREIRA. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 21/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À IRACILDA LAMEU MACHADO. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 21/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À ALDENIR CAVALCANTE CARNEIRO. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 21/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA PEREIRA. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 21/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À ANTONIA NASCIMENTO DE SOUSA. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 21/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À FRANCISCA VIEIRA LIMA. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 21/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À LUZIA LIMA DO VALE. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 21/03/2023 | CONCEDER À PAULO CHAVES DE MELO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 21/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À PAULO CHAVES DE MELO. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 21/03/2023 | CONCEDER À ROSCIVALDA DE LIMA BRITO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2023 | DECRETO |
| 18 | 21/03/2023 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À ROSCIVALDA DE LIMA BRITO. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 21/03/2023 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOÃO PAULINO DO NASCIMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 21/03/2023 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOÃO PAULINO DO NASCIMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 17/03/2023 | CONCEDER À LEUCIA TORRES DOS SANTOS, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE | 2023 | DECRETO |
| 14 | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 09/03/2023 | EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Boa Viagem- CE. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 15/02/2023 | Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, os expedientes dos dias que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 09/02/2023 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA ESTIAGEM CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASATRES - COBRADE | 2023 | DECRETO |
| 010 | 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 10/01/2023 | CONDECE PENSÃO DE INTERESSE À CLEIDES FERNANDES RODRIGUES, CÔNJUGE E MARIANA FERNANDES RODRIGUES, FILHA, PELA MORTE DE ANTÔNIO GÉNESIO RODRIGUES. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 10/01/2023 | CONCEDE PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ VALQUIRIO MATEUS, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARIA FARIAS MATEUS. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 10/01/2023 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À IRINEU MENDES MACHADO, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CAVALCANTE MENDES. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 09/01/2023 | MANTÊM PRORROGADAS AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 299-2022 DE 21 NOVEMBRO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 09/01/2023 | EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA ACADÊMIA DO SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 2023 | DECRETO |
| 002 | 06/01/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 325 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 314 | 07/12/2022 | CONCEDER À ANTONIA EVANILDE BEZERRA DE PAIVA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2022 | DECRETO |
| 311 | 07/12/2022 | CONCEDER À MARIA DAS DORES DELMIRO DA SILVA, APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 310 | 07/12/2022 | CONCEDER À MARIA DULCE BARROS MARINHO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2022 | DECRETO |
| 305 | 06/12/2022 | CONCEDE PERMISSÃO DE INTERESSE À LUIS GONZAGA DOS SANTOS, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARIA IVANI OLIVEIRA DOS SANTOS. | 2022 | DECRETO |
| 309 | 05/12/2022 | Suspende a execução do Programa Acelera Boa Viagem, pelo período de 05 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 308 | 05/12/2022 | MANTÊM PRORROGADAS AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 299/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 313 | 01/12/2022 | CONCENDER À MARIA BEZERRA ARAÚJO, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 312 | 01/12/2022 | CONCEDER À BENEDITO DE LIMA, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 304 | 29/11/2022 | ARTERA O ART. 3º DO DECRETO 159/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2022 | DECRETO |
| 303 | 28/11/2022 | CONCEDE À CICERO PINTO DO NASCIMENTO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2022 | DECRETO |
| 302 | 28/11/2022 | CONCEDE À ANTONIA ZUILA DE CARVALHO DE OLIVEIRA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2022 | DECRETO |
| 301 | 28/11/2022 | CONCEDE À VANDA ALVES DE OLIVEIRA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2022 | DECRETO |
| 300 | 28/11/2022 | CONCEDE À MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2022 | DECRETO |
| 299 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2022 | DECRETO |
| 298 | 18/11/2022 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À GORETE ALVES CAPISTRANO FEITOSA | 2022 | DECRETO |
| 297 | 18/11/2022 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À RITA DE CASSIA PEREIRA FAÇANHA. | 2022 | DECRETO |
| 296 | 18/11/2022 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À SORAYA SÂMEA CASTRO SAMPAIO. | 2022 | DECRETO |
| 295 | 18/11/2022 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA LUIZA CAPISTRANO OLIVEIRA. | 2022 | DECRETO |
| 294 | 18/11/2022 | CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À ANATERCIA DA SILVA . | 2022 | DECRETO |
| 293 | 18/11/2022 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ALVES DE SALES | 2022 | DECRETO |
| 292 | 18/11/2022 | CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ELITA DE SOUSA. | 2022 | DECRETO |
| 291 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL - QATAR 2022. | 2022 | DECRETO |
| 290 | 10/11/2022 | CONCEDE PENSÃO DE INTERESSE À IVONIZA CLARINDA DOS SANTOS, COMPANHEIRA E IAGO VINICIUS DOS SANTOS JALES, FILHO MENOR E INCAPAZ, PELA MORTE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ANTONIO JALES FERNANDES. | 2022 | DECRETO |
| 289 | 07/11/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ARTEMIZA SOARES ALBUQUERQUE GUERREIRO. | 2022 | DECRETO |
| 288 | 07/11/2022 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À RAIMUNDO NONATO MARIANO DE ALMEIDA, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE ONETE RODRIGUES DE ALMEIDA. | 2022 | DECRETO |
| 287 | 07/11/2022 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À FRANCISCO FACUNDO SALES, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARIA DA SILVA FACUNDO. | 2022 | DECRETO |
| 286 | 07/11/2022 | CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À ANTONIO FERREIRA DA SILVA, PELA MORTE DO SEU CÔNJUGE VANDERLEIA PIRES FERREIRA | 2022 | DECRETO |
| 285 | 07/11/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ARLINO RODRIGUES PEREIRA. | 2022 | DECRETO |
| 284 | 07/11/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOSÉ TEOGENES ALVES CAMPOS. | 2022 | DECRETO |
| 280 | 24/10/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA ETELVINA RABELO NETA. | 2022 | DECRETO |
| 279 | 24/10/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA MARTINS DE ARAÚJO. | 2022 | DECRETO |
| 278 | 24/10/2022 | PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2022 (TERÇA-FEIRA), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 277 | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 275 | 10/10/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO Nº 116/2021. | 2022 | DECRETO |
| 271 | 19/09/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2022 | DECRETO |
| 269 | 15/09/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1491/2022, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do ceará, instituído 4e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 265 | 01/09/2022 | NOMEIA MARIA DE FÁTIMA NUNES PINTO, NUTRICIONISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 262 | 25/08/2022 | CONCEDE PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ ALMIR GONÇALVES DA SILVA FREITAS, VIÚVO E IAN DE FREITAS SILVA, FILHO MENOR PELA MORTE DE MARIA ALDENICE DE FREITAS SILVA. | 2022 | DECRETO |
| 261 | 25/08/2022 | FICA EXONERADO O SERVIDOR ROMÉRIO NASCIMENTO DOS SANTOS | 2022 | DECRETO |
| 260 | 21/08/2022 | MANTÊM PRORROGADAS AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 226/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES PROCEDIDAS PELOS DECRETOS 229/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022 E 253/2022 DE 06 DE AGOSTO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 259 | 19/08/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA NAILA VERÇOSA DE OLIVEIRA. | 2022 | DECRETO |
| 258 | 19/08/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARIA OZANI DE ARAÚJO OLIVEIRA. | 2022 | DECRETO |
| 253 | 06/08/2022 | MANTÊM PRORROGADAS AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 226/2022, COM AS ALTERAÇÕES PROCEDIDAS PELO DECRETO 229/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 252 | 01/08/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE COTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DO CARMO CESÁRIO DE ALBUQUERQUE. | 2022 | DECRETO |
| 251 | 01/08/2022 | CONCEDE PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ ALMIR GONÇALVES DA SILVA, VIÚVO E IAN DE FREITAS DA SILVA, FILHO MENOR PELA MORTE DE MARIA ALDENICE DE FREITAS SILVA. | 2022 | DECRETO |
| 250 | 29/07/2022 | FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA SOLANGE NUNES DE SOUSA | 2022 | DECRETO |
| 248 | 27/07/2022 | FICA EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR JOÃO PAULO LIMA OLIVEIRA | 2022 | DECRETO |
| 244 | 09/07/2022 | Mantêm prorrogadas as medidas de controle da covid-19 no Município de Boa Viagem, nos termos do decreto nº 226/2022 de 13 de junho de 2022, com as alterações procedidas pelo decreto 229/2022 de 15 de junho de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 243 | 05/07/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DOS SENHORES GILBERTO ALVES DE SOUZA, EX VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, E PADRE JOSÉ ADAUBERTO LIMA, PÁROCO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM. | 2022 | DECRETO |
| 242 | 28/06/2022 | SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS EDUCA MAIS BOA VIAGEM E PROFICIONALIZAR E INCLUIR BOA VIAGEM, PELO PERÍODO DE 01 A 31 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 241 | 27/06/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 226/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 239 | 24/06/2022 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) VINCULADO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, SEMPRE QUE SE TRATAR DE PRODUTOS DESTINADOS AO COMÉRCIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 238 | 24/06/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA EDJANIA ALVES RODRIGUES | 2022 | DECRETO |
| 237 | 24/06/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA VENANCIO SANTIAGO. | 2022 | DECRETO |
| 236 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE E CRIA O PROGRAMA "MINHA TERRA LEGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 235 | 21/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 234 | 21/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 233 | 21/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 232 | 21/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 231 | 21/06/2022 | CONCEDE PENSÃO DE INTERESSE À RAIMUNDO NONATO MARIANO DE ALMEIDA. | 2022 | DECRETO |
| 230 | 21/06/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS O SERVIDOR MARIA IVONETE DE SOUZA NASCIMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 229 | 16/06/2022 | ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 226/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022 | 2022 | DECRETO |
| 228 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 DIA DE CORPUS CHRISTI E NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 227 | 14/06/2022 | FICA EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR TÉRCIO RONELLE DE NORONHA VIANA, OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO. | 2022 | DECRETO |
| 226 | 13/06/2022 | DISPÕE A CERCA DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2022 | DECRETO |
| 245 | 09/06/2022 | FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA DAISY KELLY LANDIM LINARD | 2022 | DECRETO |
| 225 | 09/06/2022 | FICA EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR LUCAS DA SILVA GONÇALVES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR PEB II - LINGUA PORTUGUESA | 2022 | DECRETO |
| 224 | 07/06/2022 | Decreta luto oficial no Município de Boa Viagem em virtude do falecimento do senhor FRANCISCO MARTON DE CARVALHO, Ex-Diretor de IPMBV, Ex-Secretário de Administração, Ex-Chefe de Gabinete, Ex-Coordenador da Defesa Civil e Ex-Diretor do Boa Viagem Esporte Clube | 2022 | DECRETO |
| 223 | 04/06/2022 | Prorroga as medidas de controle da covid-19 no Município de Boa Viagem, nos termos do decreto nº 213/2022, de 30 de abril de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 222 | 31/05/2022 | ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 220 | 17/05/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIIONAIS O SERVIDOR FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA. | 2022 | DECRETO |
| 219 | 17/05/2022 | Concede Aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais a servidora MARIA LUCIA BARBOSA DE LIMA. | 2022 | DECRETO |
| 218 | 17/05/2022 | Concede Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais o servidor RAIMUNDO PEREIRRA DO CARMO. | 2022 | DECRETO |
| 217 | 17/05/2022 | Concede Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais a servidora JUCINEIDE ALVES DE SOUSA LIMA. | 2022 | DECRETO |
| 216 | 17/05/2022 | Concede Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais a servidora MARIA EDNEUSA MORAIS DA SILVA. | 2022 | DECRETO |
| 214 | 02/05/2022 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ERIKA VIEIRA BARBOSA. | 2022 | DECRETO |
| 213 | 30/04/2022 | Mantem a política de enfrentamento à COVID 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades que indica. | 2022 | DECRETO |
| 212 | 29/04/2022 | Concede Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais a servidora MARIA DO CARMO CESÁRIO DE ALBUQUERQUE. | 2022 | DECRETO |
| 211 | 28/04/2022 | REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 13.711/2005, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 208 | 25/04/2022 | Fica exonerada a pedido a servidora WALDYLEIDY DE ARAUJO SILVA. | 2022 | DECRETO |
| 207 | 25/04/2022 | Concede Pensão de interesse à RAIMUNDO ALVES GARCIA. | 2022 | DECRETO |
| 206 | 25/04/2022 | Concede Pensão de interesse à GESSIVANDA DA SILVA CHAVES. | 2022 | DECRETO |
| 205 | 19/04/2022 | PONTO FACULTATIVO | 2022 | DECRETO |
| 204 | 14/04/2022 | Mantem a política de enfrentamento à COVID 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades que indica. | 2022 | DECRETO |
| 202 | 11/04/2022 | Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta feira), no âmbito dos orgãos entidades e repartições públicas municipais, em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa. | 2022 | DECRETO |
| 201 | 06/04/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO CARNEIRO ADELINO, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO. | 2022 | DECRETO |
| 200 | 04/04/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL | 2022 | DECRETO |
| 199 | 03/04/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid - 19 no município de Boa Viagem, nos termos de decreto 196/2022 de 20 de março de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 198 | 21/03/2022 | Evolução Funcional pela Via Acadêmica do servidor VALDENIR VENÂNCIO RODRIGUES, no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. | 2022 | DECRETO |
| 197 | 21/03/2022 | Evolução Funcional pela Via Acadêmica da servidora MARIA APARECIDA DO VALE COSTA, no Plano de Carreira e Remuniração do Magistério. | 2022 | DECRETO |
| 196A | 20/03/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades que indica. | 2022 | DECRETO |
| 196 | 20/03/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades que indica. | 2022 | DECRETO |
| 192 | 06/03/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2022 | DECRETO |
| 191 | 04/03/2022 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CE, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 630/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 195 | 03/03/2022 | Declara de utilidasde pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. | 2022 | DECRETO |
| 194 | 03/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 193 | 03/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 190 | 03/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 189 | 27/02/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, nos termos do decreto 183/2022 de 12 de fevereiro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 188 | 24/02/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 187 | 22/02/2022 | Concede Pensão de interesse à LUIS MENDES MACIEL. | 2022 | DECRETO |
| 186 | 22/02/2022 | Concede Pensão de interesse à JAIME DE LEITÃO DE ARAÚJO. | 2022 | DECRETO |
| 185 | 22/02/2022 | Concede Pensão de interesse à LORENA DAFNE OLIVEIRA MELO. | 2022 | DECRETO |
| 184 | 18/02/2022 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 183 | 12/02/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid - 19 no munícipio de Boa Viagem, nos termos do decreto 177/2022 de 29 de janeiro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 182 | 11/02/2022 | Concede Aposentadoria por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição a servidora MARIA JOSE DE LOIOLA DO VALE. | 2022 | DECRETO |
| 181 | 11/02/2022 | Concede Aposentadoria por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor OTACILIO BATISTA DO NASCIMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 180 | 11/02/2022 | Concede Pensão de interesse à ANTONIA VANDA LIMA. | 2022 | DECRETO |
| 179 | 10/02/2022 | Concede Pensão de interesse à MARIA DE SOUSA SILVA | 2022 | DECRETO |
| 178 | 03/02/2022 | Decreta situação de emergência em áreas do Município atingidas pela Estiagem - Classificação e Codificação Brasileiras de Desastres - COBRADE 1.4.1.1.0. | 2022 | DECRETO |
| 177 | 29/01/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem. | 2022 | DECRETO |
| 175 | 19/01/2022 | Concede Pensão de interesse à ANTONIA LIMA FARIAS | 2022 | DECRETO |
| 174 | 14/01/2022 | Revoga o art. 3º do decreto nº 173/2022 de 14 de janeiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 173 | 14/01/2022 | Mantém as medidas restritivas já existentes, prosseguindo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, nos termos do decreto 001/2022 de 06 de janeiro de 2022, com o enrijecimento da política relativa às atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 06/01/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com o enrijecimento da política relativa às atividades econômicas e comportamentais que indica | 2022 | DECRETO |
| 161 | 29/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 143 | 26/11/2021 | Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica. | 2021 | DECRETO |
| 141 | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CIRANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICIPIO. | 2021 | DECRETO |
| 140 | 14/11/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2021 | DECRETO |
| 138 | 29/10/2021 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A INSTITUTO SAÚDE, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E LAZER - IC - CIDADANIA. | 2021 | DECRETO |
| 137 | 28/10/2021 | QUALIFICACOMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A NSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC | 2021 | DECRETO |
| 136 | 28/10/2021 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSADE | 2021 | DECRETO |
| 135 | 27/10/2021 | RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 125/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 126 | 26/10/2021 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO DE SAÚDEE DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL E TECNOLÓGICO. | 2021 | DECRETO |
| 125 | 26/10/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 116 | 04/10/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 1.445/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. | 2021 | DECRETO |
| 113 | 29/09/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 973/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 111 | 19/09/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2021 | DECRETO |
| 101 | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 100 | 30/08/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 145/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 098 | 22/08/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2021 | DECRETO |
| 091 | 08/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 083 | 13/07/2021 | Decreta em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.2.0. | 2021 | DECRETO |
| 082 | 11/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2021 | DECRETO |
| 080 | 04/07/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem. | 2021 | DECRETO |
| 076 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 27/06/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 20/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 13/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 063 | 06/06/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2021 | DECRETO |
| 062 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA CORPUS CHRISTI. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 30/05/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 24/05/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1434/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021, QUE TRATA DA QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 23/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 16/05/2021 | Mantem a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 13/05/2021 | ALTERA O DECRETO DE Nº 053/2021 DE 08 DE MAIO DE 2021, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECÔNOMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 08/05/2021 | MANTEM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 07/05/2021 | Regulamenta e põe em prática a Lei 1240/2015 de 12 de maio de 2015, a qual instituiu o Ciclo de Atividades para Mães, no ano de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 02/05/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 28/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIEFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 25/04/2021 | Amplia o isolamento social rígido no Município de Boa Viagem, como medida necessária para enfrentamento da covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 24/04/2021 | Reestabelece, no município de Boa Viagem, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 037 | 18/04/2021 | MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM ADEQUANDO-A AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, E PROMOVE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 34.037, DE 17 DE ABRIL DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 11/04/2021 | MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, EM ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 31/03/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 027/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 29/03/2021 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO EXTRORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID - 19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 29/03/2021 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO EXTRORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID - 19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, NOTADAMENTE NO ÂMBITO DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 29/03/2021 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 29/03/2021 | PRORROGA O PRAZO E EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2021, DE 27 DE MARÇO DE 2021, E ARTIGOS DO DECRETO Nº 31.021, DE 04 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECEM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 18/03/2021 | RESOLVE: Exonerar a pedido o servidor ADRIANO LOPES DE LIMA, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - LINGUAGENS E CÓDIGOS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 17/03/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO, NA DATA DE 19 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 12/03/2021 | Concede Pensão por interesse de MARIA DE SOUSA SILVA, na qualidade de cônjugue, requer pensão por morte do ex-servidor público municipal JOSÉ BENEVINUTO DA SILVA. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 12/03/2021 | Concede aposentadoria por idade com proventos proporcionais a servidora MARIA FRANCISCO DE SOUZA NASCIMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 04/03/2021 | Estabelece, no município de Boa Viagem, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 27/02/2021 | Prorroga as medidas de isolamento do Decreto Municipal nº 013/2021, de 18 de fevereiro de 2021, adequando-o às disposições contidas no Decreto do Estado do Ceará n° 33.955 de 26 de fevereiro de 2021, bem como estipula outras medidas de combate e prevenção ao Covid 19. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 20/02/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 013/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, PARA INCLUIR AS ATIVIDADES NO ROL DAS QUE NÃO TERÃO SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AFETADO PELAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO ART. 7º, INCISOS I E II DA REFERIDA NORMA. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 18/02/2021 | Prorroga a Situação de Calamidade Pública no Município de Boa Viagem, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 12/02/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 12/02/2021 | PENSÃO DE INTERESSE DE MARIANE MACIEL DE MORAES. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 12/02/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO DE Nº 006/2021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 E DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 09/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGÊNCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 09/02/2021 | Concede aposentadoria por invalidez com proventos integrais a servidora FRANCISCA DÉBORA VIEIRA LIMA VERDE | 2021 | DECRETO |
| 004 | 22/01/2021 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 22/01/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL N° 33.904 DE 21 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 20/01/2021 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de alvarás de funcionamento e sanitário dos estabelecimentos situados no território do Município de Boa Viagem/CE, emitidos no exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 15/01/2021 | Institui o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 - CEEC, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do Município de Boa Viagem-CE. | 2021 | DECRETO |
| 151 | 31/12/2020 | EXONERA OS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DISPENSA OS SERVIDORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 150 | 28/12/2020 | DISPÕES SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRADO E BARRA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 149 | 28/12/2020 | DISPÕES SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTE LIMPO / SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 148 | 22/12/2020 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 24 de dezembro de 2020, nos Órgão da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 145 | 18/12/2020 | Define o percentual de atualização monetária dos tributos que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 117 | 27/10/2020 | Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/Ce, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 116 | 27/10/2020 | Dispõe sobre a transferência da comemoração do dia do Servidor Público, de 28 (quarta feira) de outubro para o dia 30 de outubro (sexta feira). | 2020 | DECRETO |
| 106 | 07/10/2020 | Redefine as normas relativas a politica de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 104 | 22/09/2020 | Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 097 | 08/09/2020 | Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Municipio de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 096 | 01/09/2020 | Nomeia ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL para exercer o cargo de PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, e dá outras providências, | 2020 | DECRETO |
| 092 | 31/08/2020 | Exonera TIAGO FRAGOSO VIEIRA do cargo que indica e dá outras providências, | 2020 | DECRETO |
| 091 | 31/08/2020 | Redefine as normas relatives a política de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 094 | 28/08/2020 | Nomeia TATIANA MOREIRA DE MESQUITA MATOS para exercer o cargo de Diretora Geral da Casa de Saúde Adília Maria e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 090 | 27/08/2020 | Exonera MARIA GUIOMAR CAVALCANTE DE FRANQA do cargo que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 089 | 27/08/2020 | Exonera ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL do cargo que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 088 | 27/08/2020 | Regularnenta, no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decretmlegislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 087 | 27/08/2020 | Altera a redação do Decreto nº 0272/2019, de 3 de dezembro de 2019, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 079 | 30/07/2020 | Fixa o valor da ajuda de custo, de que trata o art. 51, da Lei Municipal nº 966, de 02 de julho de 2007, nos casos que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 08/07/2020 | Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Municipio de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 069 | 01/07/2020 | Abre crédito adicional ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa viagem, o credito suplementar no valor de R$ 2.125.3 1,00 (Dois Milhões, Cento e vinte e Cinco Mil Trezentos e Oitenta e Um Reais) para reforço de dotação(oes) orgamentária(s). | 2020 | DECRETO |
| 068 | 30/06/2020 | Dispôes sobre remanejamento de cargos de provimento em comissão da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa viagem | 2020 | DECRETO |
| 067 | 10/06/2020 | Decreta de ponto facultativo os expedientes dos dias 11 e 12 de junho de 2020 nos orgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 066 | 09/06/2020 | Decreta Iuto oficial no Municipal de Boa Viagem, em razão do falecimento do Sr. Manoel Vieira da Costa e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 065 | 01/06/2020 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Viagem, o crédito suplementar no valor de R$ 763.461,69 (Setecentos e Sessenta e Três Mil, Quatrocentos e Sessenta e um Reais e Sessenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(oes) orgamentária(s). | 2020 | DECRETO |
| 064 | 01/06/2020 | Altera a redação do Decreto nº 60/2020, de 8 de maio de 2020, que instituiu, excepcional e temporariamente, regime de isolamento social rigido no âmbito do Municipio de Boa Viagem/CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 15/05/2020 | Decreta luto oficial no Município de Boa Viagem, em razão do falecimento da Sra. Rita Maria Sampaio Lobo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 08/05/2020 | Institui, excepcional e temporariamente, regime de isolamento social rígido no âmbito do Município de Boa Viagem-CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 30/04/2020 | Autoriza o retorno dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 056 | 29/04/2020 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.410, de 29 de abril de 2020, e determina normas complementares de enfrentamento e combate a disseminação da infecção humana causada pelo Coronavirus (COWD-19), no âmbito do Município do Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 16/04/2020 | Antecipa o feriado do dia 21 de abril de 2020 no âmbito do Municípiuo de Boa Viagem, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 09/04/2020 | Determina, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 053 | 08/04/2020 | lntensifica as ações de enfrentamento e combate a disseminação da infecção humana causada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 06/04/2020 | Estabelece regime extraordinário de trabalho no âmbito da administração pública municipal, intensifica as ações de enfrentamento ao coronavírus no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 051 | 06/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 01/04/2020 | A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município, resolve: 1° - Pensão de interesse de IOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, requer Pensão Por morte do ex-servidor Público Municipal, JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS... | 2020 | DECRETO |
| 049 | 01/04/2020 | Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora SUZYKELLE ALVES VIEIRA. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 01/04/2020 | Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora FRANCISCA SIMONE OLIVEIRA ALVES. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 01/04/2020 | Designa FRANCISCA MARCOS DE ABREU, para responder interinamente pela SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 01/04/2020 | Designa FRANCISCO JUNIOR BENEVENUTO VIEIRA, para responder interinamente pela SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 01/04/2020 | Nomeia JOSÉ RONALDO BARROS GALVÃO COMO SECRETÁRIO DE SAÚDE, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 01/04/2020 | Nomeia CÍCER0 MARTINS RODRIGUES como SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, e dá outras providênncias. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 01/04/2020 | Nomeia MICHELLYNE LOPES DE CARVALHO CHAVES VAZ como OUVIDORA GERAL - SIMBOLOGIA DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do GABINETE DA PREFEITA da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 01/04/2020 | Abre crédito ao adicional ao virgente orgamento da(o) Prefeitura Municinal de Boa Viagem, o crédito suplementar no valor de R$ 802.583,00 (oitocentos e Dois Mil, Quinhentos e Trinta e Oito Reais) para reforgo de dotação(oes) orçamentaria(s). | 2020 | DECRETO |
| 040 | 31/03/2020 | Exonera ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ, que responde como Secretário de Saúde, pela SECRETARIA DE SAÚDE, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 31/03/2020 | Exonera BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, que responde como Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, pela SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 31/03/2020 | Exonera ROSA VIEIRA FERNANDES, que responde como Secretária de Políticas Públicas, pela SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 31/03/2020 | Exonera JARDEL LINISTEFESON DE SOUSA FERNANDES, que responde como Secretário de Esporte e Juventude, pela SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 31/03/2020 | Exonera ]0A0 BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, que responde pelo Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, na estrutura da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 31/03/2020 | Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos agentes públicos municipais na execução de programas sociais de distribuição gratuita de bens no exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 31/03/2020 | Estabelece, excepcional e temporariamente, novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavirus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 29/03/2020 | Prorroga o expediente do ponto facultativo para os servidores públicos da administração municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 24/03/2020 | Estabelece, excepcional e temporarlamente novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus e dá outras providênclas. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 24/03/2020 | Estabelece, excepcional e temporarlamente novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus e dá outras providênclas. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 21/03/2020 | ESTABELECE, EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO ATENDIMENTO EM PADARIAS, MERCADOS, SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 20/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 18/03/2020 | Decreta de ponto facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020 nos orgãos e entidades da Administração Pública Municipal e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 17/03/2020 | Decreta situação de EMERGÊNCIA em Saúde Publica no Municfpio de Boa Viagem e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (covid-19), no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Boa Viagem, Estado do Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Voluntaria Por Tempo de Contribuição, Com Proventos Integrais a servidora ANTONIA FIDELES DA SILVA. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora ELVIRA DA SILVA ALVES. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, Com Proventos Integrais a MARIA LIDUINA LIRA DE OLIVEIRA. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, Com Proventos Integrais a MARIA APARECIDA SOARES MARTINS. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Voluntária, confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgénica do Municipio, por Tempo de Contribuição a VERA LUCIA SILVA VIANA. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais ao Servidor ZACARIAS GARCIA FRANCO. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora MARIA DENI LOPES DO NASCIMENTO. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora LUISA XAVIER DA CONCEIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora CICERA MARIA MACIEL NASCIMENTO. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora CLEIDES FERNANDES RODRIGUES. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 02/03/2020 | Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a Servidora ANTONIA DO NASCIMENTO VIANA. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 02/03/2020 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Boa Viagem, o crédito suplementar no valor de R$ 1.394.595,00 (Um Milhão Trezentos e Noventa e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2020 | DECRETO |
| 014 | 21/02/2020 | Decreta de ponto facultativo o expediente dos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 03/02/2020 | Dispõe sobre remanejamento de cargos de provimento em comissão da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Viagem. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 03/02/2020 | A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CEARA, no uso de suas atribuiçõess que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Organica do Município, resolve: Pensão de interesse de MARIA LAURIMAR FERREIRA BATISTA, maior, viuva, na qualidade de conjuge e PEDRO LUCAS MATIAS BATISTA, assistido legalmente por sua genitora ANTONIA MARLENE MATIAS, requer Pensão Por Morte do ex- senvidor Público Municipal, ANTONIO ALVES BATISTA. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 03/02/2020 | Abre crédito adiciona1 ao vigente orgamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Viagem , o crédito suplementar no valor de R$ 610.494,00 (Seiscentos e Dez Mil , Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais) parareforço de dotação(ções) orgamentária(s). | 2020 | DECRETO |
| 009 | 15/01/2020 | Concede Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, Com Proventos lntegrais a servidora IDELZUITE VIEIRA DE SOUSA | 2020 | DECRETO |
| 008 | 15/01/2020 | Concede Aposentadoria Por Idade Com Proventos Proporcionais a servidora MARIA CONSUELO DA COSTA MACIEL | 2020 | DECRETO |
| 007 | 15/01/2020 | Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos lntegrais a servidora TEREZINHA GALDINO DO NASCIMENTO. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 15/01/2020 | Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos lntegrais a senvidora ERIKA VIEIRA BARBOSA. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 15/01/2020 | Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora ARTEMIZA SOARES ALBUQUERQUE GUERREIRO. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 13/01/2020 | Exonera a pedido a Servidora MARIA LIDIA DE OLIVEIRA, do cargo de Carreira de PROFESSORA DE ENSINO BASICO II - POLIVALENTE, lotada na Secretaria da Educação do Município de Boa Viagem/CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2020 | Nomeia ODÉCIO SOARES VIEIRA SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, para responder pelo FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2020 | Define o percentual de atualização monetaria dos valores constantes da Lei Municipal nº 1.024, de 22 de maio de 2009, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2020 | Abre crédito adigional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Viagem , o crédito suplementar no valor de R$ 514.396,42 (quinhentos e Quatorze Mil, Trezentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos) para reforço de dotação(ções) orgamentária(s). | 2020 | DECRETO |
| 279 | 31/12/2019 | EXONERA O SERVIDOR FELIPE OSIEL SOUSA PEREIRA, DO CARGO DE CARREIRA DE FARMACÉUTICO. | 2019 | DECRETO |
| 260 | 26/11/2019 | NOMEIA MARIA GUIOMAR CAVALCANTE DE FRANÇA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA GERAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 259 | 26/11/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | 2019 | DECRETO |
| 258 | 20/11/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 256 | 06/11/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. HERMÍNIO VERAS JORGE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 255 | 04/11/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | 2019 | DECRETO |
| 254 | 04/11/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | 2019 | DECRETO |
| 253 | 04/11/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | 2019 | DECRETO |
| 252 | 04/11/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A GLÉCIA MARIA VIEIRA FERREIRA | 2019 | DECRETO |
| 251 | 04/11/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE LIMA | 2019 | DECRETO |
| 250 | 04/11/2019 | APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA DONARIA VIEIRA | 2019 | DECRETO |
| 247 | 01/11/2019 | NOMEIA JARDEL LINISTEFESON DE SOUSA FERNANDES PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2019 | DECRETO |
| 246 | 01/11/2019 | EXONERA LEON MAYKE DE MORAIS SILVA, DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | DECRETO |
| 245 | 30/10/2019 | APROVA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECULTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 244 | 28/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 243 | 01/10/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LINDALVA ALVES DE MORAIS DINIZ | 2019 | DECRETO |
| 242 | 01/10/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PREPORCIONAIS A SERVIDORA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA | 2019 | DECRETO |
| 241 | 01/10/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA MIMOSA CHAVES | 2019 | DECRETO |
| 240 | 01/10/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARILAC ALMEIDA VIEIRA ARAÚJO | 2019 | DECRETO |
| 239 | 01/10/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FRANCISCA DÉBORA VIEIRA LIMAVERDE | 2019 | DECRETO |
| 237 | 30/09/2019 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA SECA | 2019 | DECRETO |
| 236 | 30/09/2019 | EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PAULO ALVES MACHADO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 2019 | DECRETO |
| 235 | 03/09/2019 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE | 2019 | DECRETO |
| 234 | 03/09/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOSIEL FRAGOSO DA SILVA | 2019 | DECRETO |
| 233 | 03/09/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DE SOUSA | 2019 | DECRETO |
| 232 | 03/09/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | 2019 | DECRETO |
| 231 | 03/09/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | 2019 | DECRETO |
| 229 | 19/08/2019 | DISPÕES SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 2019 | DECRETO |
| 227 | 05/08/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 226 | 05/08/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL | 2019 | DECRETO |
| 225 | 05/08/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FRANCISCA IVONE DE SOUSA VIEIRA | 2019 | DECRETO |
| 224 | 01/08/2019 | EXONERA A PEDIDO FERNANDO PEREIRA FEITOSA, OCUPANTE DO CARGO DE CARREIRA PROFESSOR PEB II HISTÓRIA | 2019 | DECRETO |
| 223 | 01/08/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LUCIVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO | 2019 | DECRETO |
| 222 | 01/08/2019 | APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE | 2019 | DECRETO |
| 221 | 01/08/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | 2019 | DECRETO |
| 219 | 17/07/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, EM RAÇÃO DO FALECIMENTO DO SR. JACOB CARNEIRO DE FRANÇA NETO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 218 | 16/07/2019 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2019 | DECRETO |
| 217 | 03/07/2019 | EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR DAVISON RABELO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE DE ARTES | 2019 | DECRETO |
| 216 | 03/07/2019 | AUTORIZA INSTALAÇÃO DE BUSTO DO CASAL JOÃO AMARO DA COSTA E ISABEL RODRIGUES DOS REIS EM ESPAÇO PÚBLICO, COMO HOMENAGEM PÓSTUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 214 | 26/06/2019 | Fica Cancelada, a pedido, a Portaria nº 13.06.001/2019-GAB/PMBV, devendo a servidora FRANCISCA MARCOS DE ABREU, reassumir as Funções do cargo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 2019 | DECRETO |
| 212 | 24/06/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA VERA LÚCIA SILVA VIANA. | 2019 | DECRETO |
| 211 | 24/06/2019 | REDISTRIBUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | DECRETO |
| 210 | 19/06/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPRORPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 209 | 17/06/2019 | DECRETA DE PONTO FACUTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 207 | 04/06/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 206 | 03/06/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENDOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA NASARÉ SOUSA DE CARVALHO | 2019 | DECRETO |
| 189 | 29/05/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA OSMARINA DO NASCIMENTO ARAÚJO | 2017 | DECRETO |
| 201 | 15/05/2019 | DESIGNA FRANCISCO JÚNIOR BENEVENUTO VIEIRA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, NA AUSÊNCIA DA SECRETÁRIA TITULAR DA PASTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 200 | 02/05/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | 2019 | DECRETO |
| 197 | 29/04/2019 | REVOGA O DECRETO Nº 190/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019, E TOMA SEM EFEITO CS ATOS DELE DECORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 196 | 16/04/2019 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 195 | 08/04/2019 | NOMEIA ADEMAR BARBOSA COSTANETO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, AUTARQUIA MUNICIPAL CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA -BOA VIAGEM. | 2019 | DECRETO |
| 194 | 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 190 | 15/03/2019 | SUSPENDE OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE ANULARAM AS AMPLIAÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE
CARGO DE PROFESSOR DESTE MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 9 0002293-78.2019.8.06.0051, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 189 | 15/03/2019 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 188 | 14/03/2019 | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE JOÃO EUDES SEVERO | 2019 | DECRETO |
| 187 | 14/03/2019 | DE APOSENTADORIA POR IDADE DE ZUILA MAIA DE MATOS DA SILVA MATRÍCULA N° 012262, NO CARGO DE ZELADOR | 2019 | DECRETO |
| 186 | 14/03/2019 | PENSÃO DE INTERESSE DE IOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, REQUER PENSÃO POR MORTE DO EX- SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS | 2019 | DECRETO |
| 185 | 14/03/2019 | PENSÃO DE INTERESSE DE MARIA NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA, FILHA MENOR, E MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA, NA QUALIDADE DE CÔNJUGE, REQUER PENSÃO POR MORTE DO EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO JOSÉ PEREIRA DA SILVA. | 2019 | DECRETO |
| 184 | 14/03/2019 | PENSÃO DE INTERESSE DE JOÃO LOURENÇO RODRIGUES, REQUER PENSÃO POR MORTE DA EX-SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, APOSENTADA RITA LOBO RODRIGUES | 2019 | DECRETO |
| 183 | 14/03/2019 | PENSÃO DE INTERESSE DE ANTONIO RAFAEL DE ALMEIDA NETO, VIÚVO, DA, EX-SEGURADA
ETELVINA PEREIRA DE ALMEIDA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO - CLASSE I,
REFERÊNCIA 1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE BOA VIAGEM.CEARÁ, MATRÍCULA N° 181278-5... | 2019 | DECRETO |
| 182 | 14/03/2019 | CONCEDE FIOS TERMOS DO ART. 3º INCISO 1,11,111 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 47/05 DE 05/07/2005, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/07/2005, E ART. 58, INCISO IX DA LEI N° 966, DE 02 DE JULHO DE 2007. À RAIMUNDO PEREIRA DO CARMO, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO D -22, MATRÍCULA N° 060007-5, LOTADO NO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM,CEARÁ, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2019 | DECRETO |
| 181 | 14/03/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ANTONIO ALVES BATISTA. | 2019 | DECRETO |
| 180 | 11/03/2019 | NOMEIA ODÉCIO SOARES VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 179 | 11/03/2019 | NOMEIA FÁBIO CAMURÇA SABÓIA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 178 | 08/03/2019 | FICA EXONERADO, O SERVIDOR JOÃO BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, QUE RESPONDE INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÉO DE SECRETÉRIO LNTERINO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, NOMEADO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 153 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
| 2019 | DECRETO |
| 177 | 08/03/2019 | FICA EXONERADO, O SERVIDOR ÓDECIO SOARES VIEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NOMEADO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 064 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. | 2019 | DECRETO |
| 174 | 01/03/2019 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO 0 EXPEDIENTE DOS DIAS 4, 5 E 6 DE MARÇO DE 2019 NOS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 173 | 27/02/2019 | AUTORIZA O REAJUSTE DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
| 2019 | DECRETO |
| 171 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE CRISTIANA BEZERRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 170 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANGELELDA ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 169 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTÔNIA ALVES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 168 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE EVANETE LIMA COSTA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 167 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA APARECIDA DE SOUSA LEITAO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 166 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA IVONE DE SOUSA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 165 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE EDIVANETE RIBEIRO DE SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 164 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA JURACI LIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 163 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARINALVA FERNANDES DE ANDRADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÁNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 162 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IVONETE EVANGELISTA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 161 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LIDUINA TEIXEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 160 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ROSANA CLOTILDE VIEIRA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 159 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IZABEL CRISTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 158 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ARLINO RODRIGUES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 157 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA GRAQA DA SILVA SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 156 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPIIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE REGINALDO DA SILVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 155 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCIANA VIEIRA CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 154 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ADRIANA VIEIRA CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 153 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARLENE MATIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 152 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃIO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ARACI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 151 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA ARACILVA PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 150 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE JACIRA MARTINSDE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 149 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DE JESUS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 148 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SANDRA LUCIA MARTINS RODRIGUES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 147 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA VIEIRA CAVALCANTE FRANCO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 146 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA EUDENIA ALBUQUERQUE PINTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 145 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCOS ANTONIO FERREIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 144 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE GERUSA MARIA DE PAIVA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 143 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE GORETE ALVES CAPISTRANO FEITOSA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 142 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUIZA MAIZA FRANCO DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 141 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARILIA FELIX FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 140 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LAUDENIR SOARES COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 139 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARTINHO VIEIRA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 138 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LURDECIO RODRIGUES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 137 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VALDELUCIA RODRIGUES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 136 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARLEIDE COSTA DE SOUSA E DÁ OUTRAS
POVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 135 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA CELIA DE LIMA ALVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 134 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LIDUINA SOARES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 133 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IRIZETE BARBOSA NUNES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 132 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CELIA VIEIRA DE A. CAVALCANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 131 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA MILENA PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 130 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IRACILDA LAMEU MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 129 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCICLER FACUNDO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 128 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE AURINETE ALVES RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 127 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE EVILASIO FERREIRA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 126 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCILANDIA ALVES BARBOSA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 125 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCILEUDA TORRES LEITAO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 124 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANGELA MARIA ALVES DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 123 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA BARBOSA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 122 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CLEIA VIANA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 121 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA IRANI DE ARAÚJO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 120 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARILIA ALENCAR CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 119 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA PAULA BALBINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 118 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA PEREIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 117 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ALDILEYA DA COSTA MENEZES CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 116 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE TEREZA CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 115 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VANUSA PEREIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 114 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE RITA FACUNDO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 113 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA AUDENIZA CARVALHO MACHADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 112 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTÔNIO CÍCERO DO VALE DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 111 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VERA LUCIA CAVALCANTE DANTAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 110 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCELO WAGNER RIBEIRO VASCONCELOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 109 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE EVALDO DE SOUSA FACUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 108 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA JOSE DANTAS FERREIRA DINIZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 107 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA KATIA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 106 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FABIANA ALVES FEITOSA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 105 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FABIANA FELIX LIMA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 104 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ERINETE ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 103 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CELIA ALVES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 102 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE PAULO CHAVES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 101 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE NUMA ROSA NUNES DE SOUSA MELO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 100 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IRISMAR SOARES DA SILVA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 099 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA IEDA TQRRES FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 098 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCINETE QUIRINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 097 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ALDIR TEIXEIRA DE
ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 096 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LUIZACAPISTRANO TORRES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 095 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCIANA QUEIROZ LIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 094 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DE JESUS DA SILVA LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 093 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA MARLENE DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 092 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ZULEIDE BARRETO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 091 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 090 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA MARIA PAULINO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 089 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VERA GOMES SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 088 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCOS ROBERTO RODRIGUES CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 087 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LEONICE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 086 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUCIRENE CASTELO BRANCO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 085 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEUDA CÃNDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 084 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA SOCORRO FERNANDES PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 083 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA CELMA DA SILVA GONQALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 082 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ROSCIVALDA DE LIMA BRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 081 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE COSMA ALVES COELHO DE ALENCAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 080 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ELIENE FERREIRA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 078 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE DAMIANA ALMERA DE LIMA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 077 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCO AURECIR COSTA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 076 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA CLAUDIA SOARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 075 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARLEIDE ALVES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 074 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA MARTINS TEODOR0 FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 073 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA HELENA DE ALMEIDA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 072 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DAS DORES RAMOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 071 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE RAIMUNDA GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 070 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ALVES MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 069 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ALDENICE DE FREITAS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 068 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ZUILA OLIVEIRA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 067 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEUCIA TORRES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 066 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ELIANE PEREIRA FACUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 065 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ELENISA XAVIER DE CARVALHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 064 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LINDOMAR BEZERRA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 063 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SERN EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUIZA LIMA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 062 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA JOSILENE CALIOPE DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 061 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE RAILDA LUCIANO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 060 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ZILMA AMARO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 059 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA EVANILDE BEZERRA DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 058 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ELZA DE OLIVEIRA ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 057 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ADRIANO LOPES DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 056 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE JANIERE FERREIRA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 055 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEIDIANE SOUSA CAVALCANTE TORRES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 054 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA DE FATIMA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 053 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHC DE ELIANE DO NASCIMENTO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 052 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE WENDES MACIEL DE SOUSA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 051 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE ARNPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LUIZA PINTO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 050 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ERINALDA DA SILVA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 049 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA APARECIDA CAMPOS CHAVES MELO E DÁ OUTRAS
PROVIDÁNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 048 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE DALMI CANUTO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 047 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ELIEDA SAMPAIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 046 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE ARNPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA VALDERICE DE OLIVEIRA BATISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 045 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPIIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE REJANE DIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 044 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VALDELUCIA FACUNDO GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 043 | 12/02/2019 | ANULA E TURNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIO SERGIO VIEIRA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 042 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SERN EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ROSA VIEIRA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 041 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE FRANCISCA CLEDIA MENDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 040 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIO ARAUJO CHAVES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 039 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ALDIVA DA COSTA FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 038 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SERN EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 037 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA LINACI
ALVES DE FREITAS E DÁ OULRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 036 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE REGIANE LIMA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 035 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA JERÔNIMA CARVALHO DE MORAIS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 034 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO A ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANA CELIA CAVALCANTE DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 033 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA CHAVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 032 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE GRACIKELLY DE
ALMEIDA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 031 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE LEONARDO
QUIRINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2019 | DECRETO |
| 030 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE JANE FERREIRA RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 029 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ROSALIA
TEIXEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 028 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA ELZA DE
CARVALHO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 027 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARCIO GREYCK CANDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 026 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA NEPOMUCENO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 025 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA ELENIR ALVES MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 024 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ANTONIA FABIOLA
BEZERRA LOPES CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 023 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA VERA DE SOUSA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 022 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MARIA VILALBA
TEIXEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 021 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEBASTIÃO VITOR
DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 12/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE VALDIRA MARIA
GOMES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 079 | 10/02/2019 | ANULA E TORNA SEM EFEITO O ATO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE IRISMAR ALVES DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 07/02/2019 | DISPÕES SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM | 2019 | DECRETO |
| 015 | 31/01/2019 | REDEFINE O PREÇO PÚBLICO DO ABATE DE ANIMAIS NO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIOAS | 2019 | DECRETO |
| 014 | 29/01/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | 2019 | DECRETO |
| 013 | 29/01/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | 2019 | DECRETO |
| 012 | 29/01/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | 2019 | DECRETO |
| 011 | 29/01/2019 | PENSÃO DE INTERESSE | 2019 | DECRETO |
| 010 | 29/01/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA DO CARMO CESÁRIO DE ALBUQUERQUE | 2019 | DECRETO |
| 009 | 29/01/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA | 2019 | DECRETO |
| 008 | 29/01/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A IONEIDA CAMELO DE OLIVEIRA BRITO | 2019 | DECRETO |
| 007 | 29/01/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE | 2019 | DECRETO |
| 006 | 29/01/2019 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA IRENE FERREIRA DOS SANTOS | 2019 | DECRETO |
| 005 | 14/01/2019 | EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ANTONIO ROGÉRIO PEREIRA DO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - VIGIA, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO 364 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2019 | DECRETO |
| 004 | 14/01/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA JOSE VIEIRA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 08/01/2019 | EXONERA A PEDIDO LUCINEIDE DE BRITO ROCHA, OCUPANTE DO CARGO DE NUTRICIONISTA, NOMEADA ATRAVÉS DE DECRETO Nº 650, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 | 2019 | DECRETO |
| 002 | 08/01/2019 | CONSTITUI E DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE, COM VISTAS A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, DE QUE TRATA A lEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 171 | 20/12/2018 | DEFINE O PERCENTUAL DE UTILIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 170 | 19/12/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OA IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 169 | 19/12/2018 | NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARAÚJO RAMOS PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DO LDOSO - FMI, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 168 | 18/12/2018 | EXONERA MASLUCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 167 | 18/12/2018 | Drspoe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social pelo Municipio de Boa Viagem, as áreas de terra especi?cadas nos termos de doação anexo e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 166 | 18/12/2018 | DISPÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 2018 | DECRETO |
| 165 | 18/12/2018 | DECRETA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD | 2018 | DECRETO |
| 164 | 03/12/2018 | NOMEIA TIAGO FRAGOSO VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNLCIPLO DE BOA VIAGEM, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 163 | 03/12/2018 | NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARAUIO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA, PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 162 | 03/12/2018 | NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARADIO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 161 | 03/12/2018 | NOMEIA FRANCISCA ROCINAUDA DE ARAUIO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA D0 TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 159 | 30/11/2018 | EXONERA ROSÂNGELA RODRIGUES PIMENTEL DO CARGO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 158 | 30/11/2018 | EXONERA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA DO CARGO DE SECRETÁRIA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 157 | 30/11/2018 | EXONERA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA DO CARGO DE SECRETARIA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 156 | 30/11/2018 | EXONERA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA DO CARGO DE SECRETÉRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SIMBOLOGIA - SS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 155 | 30/11/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ DE QUEIROZ SAMPAIO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 172 | 20/11/2018 | DECRETA PONTO FACUTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 153 | 20/11/2018 | DESIGNA ]0A0 BOSCO SOUSA LINHARES FILHO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 152 | 19/11/2018 | EXONERA AISLAN MARREIRO DE MELO CAVALCANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 151 | 13/11/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 150 | 09/11/2018 | APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA DONÁRIA VIEIRA | 2018 | DECRETO |
| 149 | 09/11/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A FRANCISCA LUCINEIDE DA SILVA CARVALHO | 2018 | DECRETO |
| 148 | 09/11/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ALDENISA GOMES DA SILVA | 2018 | DECRETO |
| 147 | 09/11/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSIS | 2018 | DECRETO |
| 146 | 09/11/2018 | PENSÃO DE INTERESSE | 2018 | DECRETO |
| 143 | 07/11/2018 | NOMEIA JOAQUIM FRANCISCO OLIVEIRA MAGALHÃESPARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 141 | 06/11/2018 | EXONERA MARIA GLAUCIA CARVALHO VIANA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE LNTERINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 137A | 30/10/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 137 | 23/10/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018 NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 136 | 18/10/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA | 2018 | DECRETO |
| 135 | 16/10/2018 | NULIDADE DE PROCESSO | 2018 | DECRETO |
| 133 | 01/10/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SANDRA MARIA DE OLIVEIRA COSTA | 2018 | DECRETO |
| 132 | 01/10/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A IVONETE PEREIRA LEONEL | 2018 | DECRETO |
| 131 | 01/10/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A HERLENIA RIBEIRO DE SOUSA | 2018 | DECRETO |
| 130 | 01/10/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A CONCEIÇÃO RAMOS DE FREITAS | 2018 | DECRETO |
| 129 | 01/10/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DE LOUDES JOSINO ROCHA | 2018 | DECRETO |
| 128 | 26/09/2018 | FIXA A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | DECRETO |
| 126 | 11/09/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA DA SILVA SOUSA | 2018 | DECRETO |
| 125 | 11/09/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO | 2018 | DECRETO |
| 124 | 11/09/2018 | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA MARTINS DE ARAÚJO | 2018 | DECRETO |
| 123 | 11/09/2018 | CRIA A DEFISS, DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | DECRETO |
| 120 | 27/08/2018 | INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA | 2018 | DECRETO |
| 119 | 27/08/2018 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA | 2018 | DECRETO |
| 118 | 09/08/2018 | PENSÃO DE INTERESSE | 2018 | DECRETO |
| 116 | 09/08/2018 | APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A MARIA DO SOCORRO TORRES BERNADINO | 2018 | DECRETO |
| 115 | 09/08/2018 | APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A FRANCISCO MARTINS SOBRINHO | 2018 | DECRETO |
| 114 | 09/08/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL | 2018 | DECRETO |
| 113 | 09/08/2018 | CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA FRANCISCA IVONE DE SOUSA VIEIRA | 2018 | DECRETO |
| 111 | 09/08/2018 | DISCIPLINA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO | 2018 | DECRETO |
| 110 | 07/08/2018 | FICA EXONERADO A PEDIDO, O SERVIDOR PAULO ANAXIMANDRO TAVARES | 2018 | DECRETO |
| 109 | 01/08/2018 | EXONERADO A PEDIDO, O SERVIDOR GUTEMBERG MENDES FARIAS FILHO | 2018 | DECRETO |
| 106 | 30/07/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A MARIA LUCIA AQUILINO DA SILVA | 2018 | DECRETO |
| 105 | 30/07/2018 | PENSÃO DE INTERESSE | 2018 | DECRETO |
| 103 | 18/07/2018 | DESIGNA MASLUCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM. | 2018 | DECRETO |
| 102 | 13/07/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOÃO ABREU LIMA FILHO | 2018 | DECRETO |
| 101 | 06/07/2018 | NOMEIA FRANCISCO JUNIOR BENEVENUTO VIEIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 100 | 05/07/2018 | EXONERA ALYSSON DE ALMEIDA VIEIRA DO CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 107 | 03/07/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ANTONIO AERRE MARTINS | 2018 | DECRETO |
| 099 | 03/07/2018 | CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A FRANCISCA BERNARDINO DA SILVA | 2018 | DECRETO |
| 098 | 03/07/2018 | CONSEDE APOSENTADORIA PO INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA IRAMIR DE FREITAS LIMA | 2018 | DECRETO |
| 097 | 03/07/2018 | CONSEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA DO NASCIMENTO ALEXANDRE | 2018 | DECRETO |
| 096 | 03/07/2018 | CONSEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A TELMA FERNANDES CHAVES. | 2018 | DECRETO |
| 095 | 03/07/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA MARLEIDE COSTA DE SOUSA | 2018 | DECRETO |
| 091 | 25/06/2018 | PENSÃO DE INTERESSE | 2018 | DECRETO |
| 090 | 25/06/2018 | EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR GECIVALDO MENDES DE FREITAS, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, NOMEADO ATRAVÉS DE DECRETO Nº 350 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2018 | DECRETO |
| 089 | 21/06/2018 | DISPÕES SOBRE O RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | DECRETO |
| 088 | 20/06/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LUCIVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO | 2018 | DECRETO |
| 087 | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 086 | 11/06/2018 | PENSÃO DE INTERESSE | 2018 | DECRETO |
| 085 | 11/06/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA DAS GRAÇAS NOBRE CASTELO | 2018 | DECRETO |
| 084 | 11/06/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA REGINA DO VALE ALMEIDA | 2018 | DECRETO |
| 083 | 11/06/2018 | PENSÃO DE INTERESSE | 2018 | DECRETO |
| 082 | 04/06/2018 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM | 2018 | DECRETO |
| 077 | 23/05/2018 | Decreta de ponto facultativo o expediente dp dia 1º de junho de 2018 nos órgão e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 076 | 16/05/2018 | REGULAMENTA A LEI 1.357, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE BOLSAS DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - PMBT. | 2018 | DECRETO |
| 075 | 16/05/2018 | EXONERA ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ DAS FUNÇÕES DO CARGO DE DIRETOR-GERAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 073 | 08/05/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA VENERANDA DA SILVA LIMA | 2018 | DECRETO |
| 072 | 08/05/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DE JESUS SILVA RIBEIRO | 2018 | DECRETO |
| 071 | 08/05/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADECOM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR IVONILDO GOMES DA SILVA | 2018 | DECRETO |
| 070 | 08/05/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR ANTONIO DE ARAÚJO CARMO | 2018 | DECRETO |
| 069 | 08/05/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 2018 | DECRETO |
| 068 | 08/05/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À FRANCISCA DE MESQUITA CAVALCANTE | 2018 | DECRETO |
| 067 | 08/05/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À IVONE DA SILVA CARNEIRO | 2018 | DECRETO |
| 066 | 07/05/2018 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EUDAIANE LIMA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - POLIVALENTE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2018 | DECRETO |
| 064 | 24/04/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 063 | 16/04/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA IDEVANIR JALES FACUNDO | 2018 | DECRETO |
| 062 | 12/04/2018 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | 2018 | DECRETO |
| 061 | 12/04/2018 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | 2018 | DECRETO |
| 060 | 12/04/2018 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | 2018 | DECRETO |
| 059 | 10/04/2018 | EXONERA A PEDIDO FRANCISCO ROGILSON OLIVEIRA DINIZ, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - HISTÓRIA | 2018 | DECRETO |
| 057 | 05/04/2018 | NOMEIA MARIA GLAUCIA CARVALHO VIANA PARA EXERCER INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | DECRETO |
| 056 | 05/04/2018 | NOMEIA FRANCISCA MARCOS DE ABREU PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 055 | 05/04/2018 | EXONERA FRANCISCA MARCOS DE ABREU DAS FUNÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 054 | 05/04/2018 | NOMEIA ANDRÉA ALVES DE SOUSA CAVALCANTE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÉRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 053 | 05/04/2018 | EXONERA ANDREA ALVES DE SOUSA CAVALCANTE DAS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | DECRETO |
| 052 | 05/04/2018 | EXONERA MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA DAS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 051 | 04/04/2018 | Decreta luto oficial no Município de Boa Viagem, em razão do falecimento do Sr. Francisco Alves Facundo e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 049 | 02/04/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA ANA LÚCIA MONTEIRO CEZÁRIO. | 2018 | DECRETO |
| 048 | 02/04/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA LIMA RIDRIGUES DA SILVA | 2018 | DECRETO |
| 047 | 02/04/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA COSMA RODRIGUES MOREIRA | 2018 | DECRETO |
| 046 | 02/04/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ITAMAR ALVES DA SILVA | 2018 | DECRETO |
| 045 | 02/04/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA OSMARINA LUIZ MONTEIRO | 2018 | DECRETO |
| 044 | 27/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 NOS ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 043 | 27/03/2018 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA SECA, CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRAS DE DESASTRES - COBRADE 1.4.1.2.0. | 2018 | DECRETO |
| 039 | 15/03/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS | 2018 | DECRETO |
| 038 | 15/03/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL | 2018 | DECRETO |
| 037 | 15/03/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSIS | 2018 | DECRETO |
| 036 | 15/03/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR VALDELINO ALVES DE MORAIS | 2018 | DECRETO |
| 035 | 15/03/2018 | PENSÃO DE INTERESSE | 2018 | DECRETO |
| 034 | 15/03/2018 | FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO, NA DATA DE 19 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 033 | 01/03/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO BERTOLDO | 2018 | DECRETO |
| 032 | 01/03/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE COMTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A JOÃO EUDES SEVERO | 2018 | DECRETO |
| 031 | 01/03/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCINAIS À MARGARIDA AMARO MOREIRA | 2018 | DECRETO |
| 030 | 01/03/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO CHAGAS PEREIRA | 2018 | DECRETO |
| 029 | 19/02/2018 | A Prefeita de Boa Viagem no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que dispóes a Lei nº 966, de 02 de junho de 2007. | 2018 | DECRETO |
| 027 | 19/02/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. JOSIAS VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 026 | 16/02/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO MONSENHOR LUIZ ORLANDO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 025 | 08/02/2018 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA KARINE VILANOVA ANDRADE, OCUPANTE DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 280 DE 30 DE SETEMBRO DE 2007, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE | 2018 | DECRETO |
| 024 | 08/02/2018 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL | 2018 | DECRETO |
| 023 | 08/02/2018 | Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 12,13 e 14 de fevereiro de 2018 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 022 | 07/02/2018 | EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR GILDENY PAIVA DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 237 DE 03 DE SETEMBRO DE 2017, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2018 | DECRETO |
| 019 | 30/01/2018 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | DECRETO |
| 018 | 30/01/2018 | APROVA O RAGULAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | DECRETO |
| 017 | 30/01/2018 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 016 | 30/01/2018 | APROVA O RAGULAMENTO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 014 | 30/01/2018 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 013 | 30/01/2018 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | DECRETO |
| 012 | 30/01/2018 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 010 | 30/01/2018 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | DECRETO |
| 009 | 30/01/2018 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | DECRETO |
| 008 | 22/01/2018 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | 2018 | DECRETO |
| 021 | 03/01/2018 | DESIGNA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM | 2018 | DECRETO |
| 011 | 03/01/2018 | APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 007 | 02/01/2018 | PENSÃO DE INTERESSE | 2018 | DECRETO |
| 006 | 02/01/2018 | DESIGNA MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2018 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2018 | EXONERA A PEDIDO GLEINA FLAVIANE SOARES DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2018 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A LUIZ ANTONIO RODRIGUES FILHO | 2018 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA INEIDE FRANÇA DE MELO | 2018 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2018 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA OSMARINA DO NASCIMENTO ARAÚJO | 2018 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2018 | CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DIANA ROQUE GARCIA | 2018 | DECRETO |
| 301 | 28/12/2017 | EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR LUKAS FRANÇA PEREIRA, PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - GEOGRAFIA, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 211 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2017 | DECRETO |
| 300 | 28/12/2017 | REAJUSTA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS CONSTANTES DO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 299 | 28/12/2017 | REAJUSTA OS VALORES DOS JAZIGOS DAS TARIFAS DE MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PARQUE DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 298 | 28/12/2017 | REAJUSTA OS VALORES DAS CONCESSÕES PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E MOTO-CARGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 297 | 28/12/2017 | PRORROGA A VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 294 | 30/11/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | 2017 | DECRETO |
| 293 | 30/11/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | 2017 | DECRETO |
| 292 | 30/11/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | 2017 | DECRETO |
| 291 | 30/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A VERA LUCIA SILVA VIANA. | 2017 | DECRETO |
| 290 | 30/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ZUILA MARIA DE MATOS DA SILVA | 2017 | DECRETO |
| 289 | 30/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSIS. | 2017 | DECRETO |
| 288 | 30/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA JURACILDA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL | 2017 | DECRETO |
| 287 | 30/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR VALDELINO ALVES DE MORAIS | 2017 | DECRETO |
| 286 | 29/11/2017 | Dispões sobre medidas de contingenciamento de despesas na Administração Pública Municipal. | 2017 | DECRETO |
| 283 | 24/11/2017 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2017 | DECRETO |
| 282 | 24/11/2017 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2017 | DECRETO |
| 284 | 16/11/2017 | DESIGNA ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ PARA EXERCER INTERINAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE DIRETOR-GERAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 281 | 13/11/2017 | APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 279 | 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LOPES VIANA | 2017 | DECRETO |
| 278 | 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA LUIZA LOURENÇO DE FREITAS SOARES | 2017 | DECRETO |
| 277 | 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA DALILA RODRIGUES DE SOUSA | 2017 | DECRETO |
| 276 | 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LIMA SOUSA | 2017 | DECRETO |
| 275 | 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA ZINOMAR LOPES VIEIRA | 2017 | DECRETO |
| 274 | 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA SILENE LOBO DO VALE | 2017 | DECRETO |
| 273 | 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA VEUSA FERNANDES COSTA. | 2017 | DECRETO |
| 272 | 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO CHAGAS PEREIRA | 2017 | DECRETO |
| 271 | 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS | 2017 | DECRETO |
| 270 | 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA FRANCISCA LOPES DE LIMA | 2017 | DECRETO |
| 269 | 06/11/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POOR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA. | 2017 | DECRETO |
| 268 | 25/10/2017 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 3 de novembro de 2017 nos órgão e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 266 | 23/10/2017 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ÁKILA VITÓRIA DE SOUSA BATISTA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 319 DE 03 DE AGOSTO DE 2016, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2017 | DECRETO |
| 265 | 17/10/2017 | EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ANTÔNIO REGILÊ DE LIMA COSTA, CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NOMEADO ATRAVÉS DE DECRETO Nº 166 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 264 | 11/10/2017 | DECRETA DO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DO OUTUBRO DE 2017 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 260 | 04/09/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A RITA BARROS DA SILVA | 2017 | DECRETO |
| 259 | 04/09/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA | 2017 | DECRETO |
| 258 | 04/09/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LÚCIA AQUILINO DA SILVA | 2017 | DECRETO |
| 257 | 04/09/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ARAÚJO. | 2017 | DECRETO |
| 256 | 04/09/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR LUIS SAMPAIO RODRIGUES. | 2017 | DECRETO |
| 255 | 04/09/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A VALDELÚCIA RODRIGUES CAVALCANTE. | 2017 | DECRETO |
| 254 | 04/09/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A LAURENIR MATIAS COSTA | 2017 | DECRETO |
| 253 | 04/09/2017 | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À IVONE DA SILVA CARNEIRO | 2017 | DECRETO |
| 252 | 04/09/2017 | NOMEIA JUCINEIDA RABELO DA SILVA, DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 251 | 04/09/2017 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 8 de setembro de 2017 nos órgão e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 250 | 10/08/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A LADISLAU SOARES CAMPOS | 2017 | DECRETO |
| 249 | 08/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 248 | 08/08/2017 | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A GERACINA RODRIGUES FACUNDO | 2017 | DECRETO |
| 247 | 08/08/2017 | APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO | 2017 | DECRETO |
| 246 | 01/08/2017 | FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DEVIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 245 | 01/08/2017 | ALTERA O DECRETO Nº 67, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 244 | 01/08/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DIANA ROQUE GARCIA. | 2017 | DECRETO |
| 243 | 01/08/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA FRANCISCA LOPES DE LIMA | 2017 | DECRETO |
| 242 | 01/08/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA GERALDA MARIA DA SILVA ARRUDA | 2017 | DECRETO |
| 205 | 21/07/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA OSMARINA LUIZ MONTEIRO | 2017 | DECRETO |
| 204 | 21/07/2017 | APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A MARIA CONCEIÇÃO PAULINO CAMPOS | 2017 | DECRETO |
| 203 | 21/07/2017 | APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ANTONIO AERRE MARTINS | 2017 | DECRETO |
| 202 | 21/07/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | 2017 | DECRETO |
| 201 | 21/07/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | 2017 | DECRETO |
| 200 | 21/07/2017 | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ERINALDA RIBEIRO CAMPOS | 2017 | DECRETO |
| 199 | 06/07/2017 | FIXA O VALOR COBRADO PELA UTILIZAÇÃO DAS BAIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E VAQUEJADA JOAQUIM VIEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 198 | 06/07/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 108, DE 28 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 197 | 06/07/2017 | INSTITUI COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI | 2017 | DECRETO |
| 195 | 14/06/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 15 E 16 DE JUNHO DE 2017, EM TODOS OS ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 196 | 08/06/2017 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ELISANDRA DA SILVA CARNEIRO, DO CARGO DE PROFESSORA PEB II - HITÓRIA, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 161 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2017 | DECRETO |
| 194 | 01/06/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO. | 2017 | DECRETO |
| 193 | 01/06/2017 | SUSPENDE OS EFEITOS DOS ATO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 192 | 29/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR DAVI CARNEIRO VIEIRA | 2017 | DECRETO |
| 191 | 29/05/2017 | APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA | 2017 | DECRETO |
| 190 | 29/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A LUIZ ANTONIO RODRIGUES FILHO | 2017 | DECRETO |
| 188 | 29/05/2017 | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA INEIDE FRANÇA DE MELO | 2017 | DECRETO |
| 187 | 29/05/2017 | APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA APARECIDA BEZERRA RAMOS SOARES | 2017 | DECRETO |
| 186 | 29/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMBO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A JOANA RODRIGUES CRISTINO | 2017 | DECRETO |
| 181 | 16/05/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | 2017 | DECRETO |
| 179 | 08/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ALCINEIDE SANTOS LEITE | 2017 | DECRETO |
| 178 | 08/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA LEONETIS BIÉ DE SOUSA | 2017 | DECRETO |
| 177 | 08/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ DA SILVA | 2017 | DECRETO |
| 176 | 08/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA JOSÉ BEZERRA DE SOUSA | 2017 | DECRETO |
| 175 | 08/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA LÚCIA ALVES CARNEIRO | 2017 | DECRETO |
| 174 | 08/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA TEREZA AMÉLIA BARBOSA DOS SANTOS. | 2017 | DECRETO |
| 173 | 08/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS | 2017 | DECRETO |
| 172 | 08/05/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR ANTONIO FRANCISCO SOUSA SILVA. | 2017 | DECRETO |
| 171 | 08/05/2017 | NOMEIA LUSINEIDE MARTINS MONTEIRO, PROFESSORA PEB II - POLIVALENTE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 170 | 08/05/2017 | NOMEIA ANDRÉ MACIEL DO NASCIMENTO, PROFESSOR PEB II - HISTÓRIA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 169 | 08/05/2017 | NOMEIA IVANEIDE MOURÃO SOUZA, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 168 | 08/05/2017 | NOMEIA CRISTIANA BEZERRA LIMA, PROFESSOR PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 167 | 08/05/2017 | NOMEIA ANTONIO KLEYLTON RODRIGUES FREITAS, ASSISTENTE SOCIAL, LOTADO NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | DECRETO |
| 166 | 08/05/2017 | NOMEIA RENATA PATRÍCIA COSTA VIEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 165 | 08/05/2017 | NOMEIA DIEGO DO VALE CHAGAS, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 164 | 08/05/2017 | NOMEIA ANTONIO GILIARDE DE MELO PIMENTA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 163 | 08/05/2017 | NOMEIA ANA PAULA DA SILVA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 162 | 08/05/2017 | NOMEIA HUGO DE SOUSA PEREIRA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 161 | 08/05/2017 | NOMEIA WESLEY PEREIRA VIANA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 160 | 08/05/2017 | NOMEIA GENIVAL PONTES LEITÃO, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 159 | 08/05/2017 | NOMEIA RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 158 | 08/05/2017 | NOMEIA FRANCISCO HELTON FERREIRA DA SILVA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 157 | 08/05/2017 | NOMEIA MAGNA RUTHE FERREIRA DA SILVA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 156 | 08/05/2017 | NOMEIA WHILMA BEZERRA PEREIRA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 155 | 08/05/2017 | NOMEIA MARIA DAS DORES FERREIRA OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | DECRETO |
| 154 | 27/04/2017 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JANE CARLA FARIAS ALVES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA POLIVALENTE, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 241/2015 DE 03 DE AGOSTO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2017 | DECRETO |
| 153 | 27/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA RAIMUNDA PEREIRA DE LIMA | 2017 | DECRETO |
| 152 | 27/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA RAIMUNDA ARAÚJO LIMA | 2017 | DECRETO |
| 151 | 27/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA CELINA DA LUZ MACIEL. | 2017 | DECRETO |
| 150 | 27/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA FRANCISCA LOPES DE LIMA | 2017 | DECRETO |
| 149 | 27/04/2017 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 148 | 18/04/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DO COMITÊ EXECUTIVO, RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 29, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016. | 2017 | DECRETO |
| 147 | 18/04/2017 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA SECA, CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRAS DE DESASTRES - COBRADE 1.4.1.2.0. | 2017 | DECRETO |
| 146 | 18/04/2017 | COCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA HENRIQUE DOS SANTOS MACIEL. | 2017 | DECRETO |
| 145 | 18/04/2017 | CONSEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR EDMILSON NUNES DE ASSIS | 2017 | DECRETO |
| 144 | 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA, MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA | 2017 | DECRETO |
| 143 | 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO SERVIDOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA | 2017 | DECRETO |
| 142 | 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA, JACINTA BEZERRA DA SILVA | 2017 | DECRETO |
| 141 | 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A DIONEIDE ALVES DE ARAÚJO | 2017 | DECRETO |
| 140 | 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR VALDELINO ALVES DE MORAIS | 2017 | DECRETO |
| 139 | 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA GORETE DE PINTO MESQUITA | 2017 | DECRETO |
| 138 | 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO | 2017 | DECRETO |
| 137 | 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA MARIA FÁTIMA RODRIGUES | 2017 | DECRETO |
| 136 | 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPOSRCIONAIS A SERVIDORA, GERALDA MARIA DA SILVA ARRUDA. | 2017 | DECRETO |
| 135 | 18/04/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DIANA ROQUE GARCIA | 2017 | DECRETO |
| 134 | 11/04/2017 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 133 | 03/04/2017 | DISPÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ORGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO DIRETO | 2017 | DECRETO |
| 132 | 03/04/2017 | DISPÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS | 2017 | DECRETO |
| 131 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE CULTURA , TURISMO E LAZER | 2017 | DECRETO |
| 130 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | 2017 | DECRETO |
| 129 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS | 2017 | DECRETO |
| 128 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE | 2017 | DECRETO |
| 127 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO. | 2017 | DECRETO |
| 126 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2017 | DECRETO |
| 125 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE | 2017 | DECRETO |
| 124 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2017 | DECRETO |
| 123 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS | 2017 | DECRETO |
| 122 | 03/04/2017 | DISPÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. | 2017 | DECRETO |
| 121 | 03/04/2017 | EXONERA OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 120 | 29/03/2017 | NOMEIA FABIANE COSTA DE SOUZA, AGENTE ADMINISTRATIVO - INFORMÁTICA, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | 2017 | DECRETO |
| 119 | 29/03/2017 | NOMEIA GEYSIELE DE SALES FREITAS, AGENTE ADMINISTRATIVO - INFORMÁTICA, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | 2017 | DECRETO |
| 118 | 29/03/2017 | NOMEIA JEFFERSON FERREIRA DANTAS, AGENTE ADMINISTRATIVO - INFORMÁTICA, LOTADO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA | 2017 | DECRETO |
| 117 | 29/03/2017 | NOMEIA MARIA EDIVANDA PEREIRA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | 2017 | DECRETO |
| 116 | 29/03/2017 | NOMEIA MARIA ALVANEIDE GOMES BEZERRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | 2017 | DECRETO |
| 115 | 29/03/2017 | NOMEIA FRANCILEIDE DE LIMA GOUVEIA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | 2017 | DECRETO |
| 114 | 29/03/2017 | NOMEIA ROGÉRIO CHAVES DE MELO FILHO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | 2017 | DECRETO |
| 113 | 29/03/2017 | NOMEIA MARIA EDILENE SILVA FREITAS, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | 2017 | DECRETO |
| 112 | 29/03/2017 | NOMEIA DAIANA SOUZA FARIAS, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | 2017 | DECRETO |
| 111 | 29/03/2017 | NOMEIA LUARA ALVES DE SOUZA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTADA NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA. | 2017 | DECRETO |
| 110 | 29/03/2017 | NOMEIA FERNANDO PEREIRA FEITOSA, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 109 | 29/03/2017 | NOMEIA FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE FARIAS, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 108 | 28/03/2017 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 107 | 28/03/2017 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS | 2017 | DECRETO |
| 106 | 24/03/2017 | DETERMINA O RECADASTRAMENTO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RENDA INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 06 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 104 | 24/03/2017 | CONCEDE APONSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A MARIA APARECIDA SIQUEIRA DO NASCIMENTO | 2017 | DECRETO |
| 103 | 24/03/2017 | CONCEDE APONSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A EDIVANETE RIBEIRO DE SALES | 2017 | DECRETO |
| 102 | 24/03/2017 | CONCEDE APONSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A ANTONIA ALVES DE PINHO | 2017 | DECRETO |
| 101 | 24/03/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | 2017 | DECRETO |
| 100 | 17/03/2017 | "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS" | 2017 | DECRETO |
| 099 | 08/03/2017 | NOMEIA ROSEANE FERREIRA SILVA, PROFESSORA PEB II - POLIVALENTE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 098 | 08/03/2017 | NOMEIA PHYLIPY FRAGOSO DOS SANTOS, PROFESSOR PEB II - POLIVALENTE, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 096 | 08/03/2017 | NOMEIA FLÁVIA MADEIRA DE OLIVEIRA, PROFESSORA PEB II - GEOGRAFIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 095 | 08/03/2017 | NOMEIA LUZIA AUREA DE SOUSA ABREU, PROFESSOR PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 094 | 08/03/2017 | NOMEIA LEIDJANE BRAGA RODRIGUES, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 093 | 08/03/2017 | NOMEIA RAFAELA ARAÚJO DE LIMA, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 092 | 08/03/2017 | NOMEIA IRLENE FRANÇA E SILVA, PROFESSORA PEB II - HISTÓRIA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 091 | 08/03/2017 | NOMEIA JOSÉ CARLOS MENEZES FARIAS JÚNIOR, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 090 | 08/03/2017 | NOMEIA EVANETE LIMA COSTA VIEIRA, PROFESSORA PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 089 | 08/03/2017 | NOMEIA SANDRA HELENA RODRIGUES DE MELO, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 088 | 08/03/2017 | NOMEIA MARIA TEREZA PEREIRA DE BRITO, PROFESSORA PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 087 | 08/03/2017 | NOMEIA LUCAS DA SILVA GONÇALVES, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO | 2017 | DECRETO |
| 086 | 08/03/2017 | NOMEIA JOSIMAR COSTA RODRIGUES, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 085 | 08/03/2017 | NOMEIA CLEIA MARIA LOPES FAÇANHA, PROFESSOR PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 084 | 08/03/2017 | NOMEIA FRANCISCA ELIANA BARROSO DOS SANTOS, PROFESSORA PEB II - LINGUA PORTUGUESA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 083 | 08/03/2017 | NOMEIA ANTONIA EUDA SAMPAIO COSTA, PROFESSORA PEB II - MATEMÁTICA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 082 | 08/03/2017 | NOMEIA IARA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 081 | 08/03/2017 | NOMEIA EDSON ALVES DA SILVA, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 080 | 08/03/2017 | NOMEIA WERTON CAVALCANTE DE SOUSA, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 079 | 08/03/2017 | NOMEIA ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO, PROFESSOR PEB II - MATEMÁTICA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 078 | 02/03/2017 | DISPÕE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS INTERVENÇÕES DE IMPACTO AMBIENTAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 077 | 02/03/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | 2017 | DECRETO |
| 076 | 02/03/2017 | CONCEDE A MARIA ERINALDA RIBEIRO CAMPOS, APONSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2017 | DECRETO |
| 075 | 24/02/2017 | EXONERA A PEDIDO À SERVIDORA FLORISA DE CARVALHO SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR ENSINO BÁSICO II - POLIVALENTE, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 240 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 074 | 23/02/2017 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS CAPISTRANO DA LUZ, OCUPANTE DO CARGO PROFESSORA PEB II - PORTUGUÊS, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 608 DE 18 DE SETEMBRO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2017 | DECRETO |
| 073A | 23/02/2017 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO E 1º DE MARÇO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 073 | 02/02/2017 | NOMEIA MARIA GLÁUCIA CARVALHO VIANA, SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 072 | 02/02/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | 2017 | DECRETO |
| 071 | 02/02/2017 | CONCEDE A MARIA IVANILDA DA SILVA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 2017 | DECRETO |
| 070 | 02/02/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA IRACEMA DE SOUSA MOTA. | 2017 | DECRETO |
| 069 | 02/02/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO. | 2017 | DECRETO |
| 068 | 02/02/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE MENEZES | 2017 | DECRETO |
| 067 | 01/02/2017 | FIXA A DATA DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 066A | 01/02/2017 | EXONERA JOÃO BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, DO CARGO DE SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 066 | 01/02/2017 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA IANNA MAYARA ROCHA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA ENSINO BÁSICO II - POLIVALENTE, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 267 DE 03 DE AGOSTO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 065 | 01/02/2017 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JARDÊNIA MAYARA DA SILVA NOGUEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA ENSINO BÁSICO II - POLIVALENTE, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 485 DE 13 DE AGOSTO 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 064 | 01/02/2017 | NOMEIA ODÉCIO SOARES VIEIRA, DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 063 | 31/01/2017 | EXONERA ODÉCIO SOARES VIEIRA DO CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 062 | 31/01/2017 | NOMEIA JEAN CARLE MELO DE SOUSA, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 061 | 31/01/2017 | NOMEIA DJIFRANCE FERREIRA LEITE, COORDENADORA PEDAGÓGICA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2017 | DECRETO |
| 060 | 24/01/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À JOSÉ CARLOS SABÓIA. | 2017 | DECRETO |
| 059 | 24/01/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À LUCINEIDE ARAÚJO VIEIRA. | 2017 | DECRETO |
| 058 | 24/01/2017 | CONSEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE COMTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À ERIDAN NASCIMENTO MELO. | 2017 | DECRETO |
| 057 | 24/01/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À EFIGÊNIA MONTEIRO DE SOUSA | 2017 | DECRETO |
| 056 | 24/01/2017 | CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À MARIA ERINALDA RIBEIRO CAMPOS. | 2017 | DECRETO |
| 055 | 24/01/2017 | PENSÃO DE INTERESSE | 2017 | DECRETO |
| 054 | 24/01/2017 | NOMEIA FRANCISCO SANTOS MOURÃO JÚNIOR, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 053 | 24/01/2017 | NOMEIA RÁRIKA DE SOUZA GURJÃO, MÉDICA - PSF, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 052 | 24/01/2017 | NOMEIA LUCAS SEVERO BONILHA DE SOUZA, MÉDICO PSF, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 051 | 23/01/2017 | EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PAULA ÉRIKA BEZERRA MACHADO SALVADOR, CARGO FARMACÊUTICA - 20HS, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 153 DE 03 DE AGOSTO DE 2015, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2017 | DECRETO |
| 050 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 049 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 048 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 047 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 046 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 045 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 044 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 043 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 042 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 041 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 040 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 039 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 038 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 037 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 036 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 035 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 034 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 033 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 032 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 031 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 030 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 029 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 027 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 026 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 025 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 023 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 022 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 021 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 19/01/2017 | ANULA OS ATOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 019 | 18/01/2017 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA GEANE DE SOUSA BATISTA, DO CARGO DE ENFERMEIRA-PSF, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 237 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE. EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA KATARINA DA SILVA MACEDO, DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, NOMEADA CONFORME DECRETO Nº 676 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, LOTADA NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | DECRETO |
| 018 | 12/01/2017 | AUTORIZA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE BOA VIAGEM A PROCESSAR E JULGAR AS LICITAÇÕES PÚBLICAS DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 017 | 12/01/2017 | AMPLIA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 012/2017, QUE RECONHECEU ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA. | 2017 | DECRETO |
| 015 | 02/01/2017 | NOMEIA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PUBLICAS E ADMINISTRAÇÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 02/01/2017 | NOMEIA ROSÂNGELA RODRIGUES PIMENTAL, CUNSULTORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 02/01/2017 | DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 012 | 02/01/2017 | DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 02/01/2017 | NOMEIA ODÉCIO SOARES VIEIRA, DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 02/01/2017 | NOMEIA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA, SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 010A | 02/01/2017 | DESIGNA MASLÚCIA MARIA FACUNDO MESQUITA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 02/01/2017 | NOMEIA GLEINA FLAVIANE SOARES DE SOUSA, SECRETÁRIA DE CULTURA TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 008 | 02/01/2017 | NOMEIA ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 02/01/2017 | NOMEIA JOÃO BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 02/01/2017 | NOMEIA AISLAN MARREIRO DE MELO CAVALCANTE, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2017 | NOMEIA RONILSON SÉRGIO EVANGELISTA ABREU, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2017 | NOMEIA LEON MAYKE DE MORAIS SILVA, SECRETÁRIO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2017 | NOMEIA FRANCISCA MARCOS DE ABREU, CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM | 2017 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2017 | NOMEIA MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | NOMEIA ALYSSON DE ALMEIDA VIEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | 2017 | DECRETO |
| 267 | 23/10/2016 | EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA CÉLIA MARIA LOPES FAÇANHA, PROFESSORA PEB II - LINGUA PORTUGUESA, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 319 DE 03 DE AGOSTO DE 2016, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2017 | DECRETO |
| 080 | 08/08/0023 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS PELA ESTIAGEM CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRAS DE DESASTRES - COBRADE 1.4.1.1.0 | 2023 | DECRETO |