SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

EVERARDO GOMES FACUNDO

SECRETÁRIO

Amparo: Nomeação: 004/2021 - 04/01/2021

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.963.515/0001-36

Telefone(s): (88) 9.9745-5031

E-MAIL: meioambiente@boaviagem.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA À QUINTA - DAS 08:00H ÀS 12:00H / SEXTA-FEIRA - 08:00H ÀS 14:00H

Endereço: RUA AGRONOMANDO RANGEL, Nº 583 - CENTRO - CEP: 63.870-000

Mais informações do orgão

Apresentação

Missão

Promover o desenvolvimento ambiental e urbano integrando toda a sociedade de forma democrática, participativa e sustentável visando contribuir para melhoria da qualidade de vida coletiva.

Visão

Assegurar a todos os cidadãos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, bem como fará observar o dever constitucional de preservá-lo.

Valores

Ética, Transparência, Comprometimento Socioambiental e Respeito à vida.

Atribuições da Secretaria

Acompanhar e controlar as questões concernentes à prevenção ambiental;

Promever campanhas de preservação ambiental;

Desenvolver previdências necessárias no que concerne ao Estudo Prévio do Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental;

Articular-se com Conselho Estadual de Defesa do Meio Ambiente;

Conceder, respeitados os instrumentos legais específicos, licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daqueles que lhe forem delegados pelo Estado por instrumentos legal ou convênio;

Planejar, coordenar, e executar o plano de desenvolvimento do meio ambiente;

Definir planos, programas e projetos em sua área de abrangência;

Executar em colaboração com outros órgãos municipais, demais níveis de governo, entiades privadas e sociedade civil organizaada, ações de apoio e incentivo ao ecoturismo;

Acompanhar e controlar as questões concernentes à prevenção ambiental;

Promover campanhas de preservação ambiental;

Articular-se com Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;

Executar e coordenar os projetos de urbanização e reurbanização;

Cumprir ações para o bom funcionamento dos serviços urbanos;

Executar as políticas de desenvolvimento urbano;

Executar, direta ou indiretamente is serviços de limpeza urbana, cuidando da coleta e do tratamento de lixo;

Executar a política municipal do Meio Ambiente, cumprindo e dazendo cumprir as normas estaduais e federais de proteção, recuperação, controle e utilização racional dos recursos ambientais;

Coordenar e acompanhar o Plano Diretor do Municipio;

Elaborar e revisar o zoneamento urbano;

Elaborar a legislação de exposição de publicidade e fiscalizar seu cumprimento;

Elaborar a legislação sobre a poluição sonora;

Combater as várias formas de poluição sonora e visual;

Elaborar estudos que gerem indicadores urbanos e ambientais para administração pública;

Articular-se com as demais secretarias no planejamento do ordemando das vias públicas por veículos e pedestres;

Executar a instalação e manutenção da iluminação pública;

Executar e acompanhar o plantio e a poda de árvores;

Orientar, normatizar e controlar o uso e ocuoação do solo urbano no município;

Identificar e emplacar logradouros públicos e controlar a numeração predial;

Planejar e executar os serviços urbanos referentes à limpeza pública, feiras livres, cemitérios e chafarizes.

Nome	Data início	Data fim	Mais
ODECIO SOARES VIEIRA	11/03/2019	31/12/2020
EVERARDO GOMES FACUNDO	04/01/2021	30/09/2022

Nome	Data início	Data fim	Mais
EVERARDO GOMES FACUNDO	04/01/2021
ODECIO SOARES VIEIRA	11/03/2019	31/12/2020

Informações da transparência

LICITAÇÕES

CONTRATOS

CONVÊNIOS

PORTARIAS

DIÁRIAS

OBRAS

VEÍCULOS

SMAU

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EVERARDO GOMES FACUNDO

SECRETÁRIO

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EDITAL CONVOCAÇAO: 0/2023

RECEBIMENTO: 26/2022

RECEBIMENTO: 27/2022

RECEBIMENTO: 28/2022

RECEBIMENTO: 30/2022

RECEBIMENTO: 31/2022

RECEBIMENTO: 32/2022

RECEBIMENTO: 33/2022

RECEBIMENTO: 34/2022

RECEBIMENTO: 35/2022

RECEBIMENTO: 36/2022

RECEBIMENTO: 37/2022

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RECEBIMENTO: 39/2022

RECEBIMENTO: 40/2022

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RECEBIMENTO: 47/2022

RECEBIMENTO: 48/2022

RECEBIMENTO: 49/2022

RECEBIMENTO: 50/2022

RECEBIMENTO: 03/2022

RECEBIMENTO: 04/2022

RECEBIMENTO: 05/2022

RECEBIMENTO: 06/2022

RECEBIMENTO: 07/2022

RECEBIMENTO: 08/2022

RECEBIMENTO: 09/2022

RECEBIMENTO: 10/2022

RECEBIMENTO: 11/2022

RECEBIMENTO: 12/2022

RECEBIMENTO: 13/2022

RECEBIMENTO: 14/2022

RECEBIMENTO: 15/2022

RECEBIMENTO: 16/2022

RECEBIMENTO: 17/2022

RECEBIMENTO: 18/2022

RECEBIMENTO: 19/2022

RECEBIMENTO: 20/2022

RECEBIMENTO: 21/2022

RECEBIMENTO: 22/2022

RECEBIMENTO: 23/2022

RECEBIMENTO: 24/2022

RECEBIMENTO: 25/2022

RECEBIMENTO: 235/2022

REQUERIMENTO: 181/2022

REQUERIMENTO: 182/2022

REQUERIMENTO: 183/2022

REQUERIMENTO: 184/2022

REQUERIMENTO: 186/2022

REQUERIMENTO: 187/2022

REQUERIMENTO: 188/2022

REQUERIMENTO: 189/2022

REQUERIMENTO: 190/2022

REQUERIMENTO: 191/2022

REQUERIMENTO: 192/2022

REQUERIMENTO: 193/2022

REQUERIMENTO: 194/2022

REQUERIMENTO: 195/2022

REQUERIMENTO: 196/2022

REQUERIMENTO: 197/2022

REQUERIMENTO: 198/2022

REQUERIMENTO: 199/2022

REQUERIMENTO: 201/2022

REQUERIMENTO: 202/2022

REQUERIMENTO: 203/2022

REQUERIMENTO: 204/2022

REQUERIMENTO: 205/2022

REQUERIMENTO: 206/2022

REQUERIMENTO: 207/2022

REQUERIMENTO: 208/2022