Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1719/2026
19/02/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL SARAIVA DE SOUSA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL MANOEL SARAIVA DE SOUSA.
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