Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1678/2025
15/09/2025
DISPÕE SOBRE O PROJETO ESCOLAS QUE INSPIRAM, DESTINADO A GRATIFICAR PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VIAGEM DAS ESCOLAS COM OS MELHORES RESULTADOS DE APRENDIZAGEM NO SEGUNDO, QUINTO E NONO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
