Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1680/2025
16/09/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SALÁRIO-BASE DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (QMEB), GRADUADOS, PÓS-GRADUADOS E MESTRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
