Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1732A/2026
05/03/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL BENJAMIN ALVES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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