SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREAS EM FAVOR DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOLESÃO, SUICÍDIO, E POSVENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES E AUDITORIA INTERNA PAACI 2026, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO", ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.686/2025 e dá outras providências.
NOMEAR VITORIA KAROLINE RODRIGUES DE LIMA, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER - SS.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF - EDIÇÃO 2025-2028.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "ASSIM COMO SOMOS VENCEREMOS - ACSV", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOA VIAGEM EM HARMONIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA O AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA A REDE CEARENSE DE OUVIDORIAS MUNICIPAIS (REDE TCEOUV) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 010.01.008.1/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOLESÃO, SUICÍDIO, E POSVENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOMENCLATURA OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI II NA SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO OSMAR CARNEIRO DE "FRANCISCO MENEZES DA SILVA", CONHECIDO COMO FERREZÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2025 PARA SUA INCLUSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AJUSTA COMPETÊNCIAS E O ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica [QMEB] ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.
Dispõe acerca da concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores púbicos do Município de Boa Viagem, cujos cargos exigem qualificação de nível superior.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas do poder executivo municipal de Boa Viagem, na forma do decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, dentre outras providências.
Fica nomeada a COMISSÃO ORGANIZADORA DA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO IPTU, formada de 03 (três) membros, abaixo relacionados, para organizar, realizar, verificar a regularidade e homologar os sorteios; fazer a entrega dos prêmios; elaborar relatório e zelar pelo cumprimento do disposto no presente regulamento, conforme Lei Nº 1112 de 31/08/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES E PRAÇAS ESPORTIVAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DE MANTEREM NAS DEPENDÊNCIAS KIT DE PRIMEIROS SOCORROS PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS NO NOME DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA N. 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO ALVES DE LIMA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PEDRO ALVES DE LIMA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ BRUNO MACIEL, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ BRUNO MACIEL.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL SARAIVA DE SOUSA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL MANOEL SARAIVA DE SOUSA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO LOBO CAVALCANTE, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO LOBO CAVALCANTE.
