INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE BOA VIGEM DO ANO DE 2026 (REFRIS 2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER À VORDELIA PONTES FACUNDO, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
NOMEAR IVONETE LEITÃO FACUNDO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SS.
NOMEAR QUEILE MARIA SILVA DE OLIVEIRA GOMES, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE CHEFE DE GABINETE.
NOMEAR ELISNEIRY NUNES DE SOUSA, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
EXONERAR A PEDIDO O SR. JOSÉ CARLITO DE LIMA JÚNIOR, DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL.
EXONERAR A PEDIDO O SR. JOSÉ CARLITO DE LIMA JÚNIOR, DAS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE.
EXONERAR A PEDIDO O SR. FABRÍCIO GONÇALVES NUNES, DAS FUNÇÕES DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
CONCEDER À ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA DINIZ COSTA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.
Fica exonerado a pedido o servidor RODRIGO SOARES DE SOUSA, ocupante do Cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, nomeado conforme Decreto nº 315/2015 de 03 de agosto de 2015, lotado na Secretaria de Saúde do Município, em consonância com artigo 33 da Lei Nº 966 de 02 de julho de 2007.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: INSTITUI as Comissões Intersetoriais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CICPBF/CadÚnico) do Município de Boa Viagem, em conformidade com a legislação federal vigente, e dá outras providências.
Institui e regulamenta a Vigilância Socioassistencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Boa Viagem e dá outras providências.
EXONERAR A PEDIDO A SRA. NATHALI VIEIRA SILVA, DAS FUNÇÕES DE ASSESSOR TÉCNICO - DAS-4.
Decreta situação de emergência em áreas do Município atingidas pela Estiagem Classificação e Codificação Brasileiras de Desastres - COBRADE 1.4.1.1.0.
Institui o Programa Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual para estudantes da Rede Municipal Pública de Ensino e dá outras providências.
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATCA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM CE, VINCULADA AO PLANO PLURIANUAL PPA 2026 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA REPRESENTAR E COORDENAR A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO UMC JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS E A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO ATUALIZADO PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação e instituição do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Boa Viagem, Ceará e dá outras providências.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE PARA O DECÊNIO 2026-2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, ALTERA AS LEIS N° 1.540/2023, LEI Nº 1.651/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER À ERINETE ALVES DA SILVA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR PONTOS COM PROVENTOS INTEGRAIS.
CONCEDER À FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.
CONCEDER À ROSILENE GOMES DA SILVA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.
CONCEDER À MARIA IVONETE ALVES DA COSTA, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
