PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECÊNIO 20152025, ATÉ DEZEMBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA MUNICIPAL LUCIANO MAIA ROCHA.

Define o percentual de atualização monetária dos tributos que indica e dá outras providências.

Regulamenta a desvinculação de até 30% (trinta por cento) das receitas municipais, nos termos da Lei nº 1.704/2025, e dá ouras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DOS RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1678/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DESATIVADAS QUE INDICA E DÁ PROVDÊNCIA.

ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, NOS TERMOS DO ART 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DO DISTRITO DE POÇO DA PEDRA DE ANTÔNIO SERAFIM DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o recesso nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal em razão das comemorações das Festas de Final de Ano, Natal e Réveillon, e adota outras providências.

CONCEDER À SANDRA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.

Institui Equipe , Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Institui Equipe , Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Institui gratificação específica aos ASGs (Auxiliar de Serviços Gerais) que desempenham a função de merendeiro(a) e Auxiliar de Merendeiro(a) nas escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências.

DENOMINA DE SIMÃO ALVES DE SALES, A RUA PRINCIPAL NA LOCALIDADE DE FAZENDA NOVA ZONA RURAL NESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTITUI O DIA DA BÍBLIA SAGRADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

DENOMINA DE ANTONIO MARCOS RODRIGUES RAMOS JUNIOR, A NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA DO CEMITÉRIO PARQUE DA SAUDADE, NA SEDE DESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART 4º-B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.673, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, PARA INCLUIR OS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRE OS SETORES BENEFICIADOS PELA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIAL DA JUSTIÇA-GAFEJ.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO REVERENDO EZEQUIEL FRAGOSO VIEIRA, PASTOR DA IGREJA BOA-VIAGENSE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.

DENOMINA DE LUÍS OTÁVIO VIEIRA A NOMENCLATURA DA ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA PRAÇA DO BAIRRO BOAVIAGINHA, NA SEDE DESTA URBE.

DENOMINA DE JOSÉ MILTON PAÉ A NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE MASSAPÊ DOS PAÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSEFA FERREIRA DE CASTRO A NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA DA IGREJA DO DISTRITO DE MASSAPÊ DOS PAÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.615/2024 e dá outras providências.

DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE JAPÃO DE JOÃO IDALINO DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DO DISTRITO DE MASSAPÊ DOS PAÉS DE FRANCISCO MARTINS DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA DINNA MARA GADELHA GOMES, OCUPANTE DO CARGO DE CARREIRA DE ENFERMEIRA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM, EM BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Ismael Fragoso da Silva, Cargo: Superindentende Municipal , Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo