ALTERA O ART 4º-B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.673, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, PARA INCLUIR OS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRE OS SETORES BENEFICIADOS PELA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIAL DA JUSTIÇA-GAFEJ.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO REVERENDO EZEQUIEL FRAGOSO VIEIRA, PASTOR DA IGREJA BOA-VIAGENSE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.
DENOMINA DE LUÍS OTÁVIO VIEIRA A NOMENCLATURA DA ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA PRAÇA DO BAIRRO BOAVIAGINHA, NA SEDE DESTA URBE.
DENOMINA DE JOSÉ MILTON PAÉ A NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE MASSAPÊ DOS PAÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSEFA FERREIRA DE CASTRO A NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA DA IGREJA DO DISTRITO DE MASSAPÊ DOS PAÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.615/2024 e dá outras providências.
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE JAPÃO DE JOÃO IDALINO DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DO DISTRITO DE MASSAPÊ DOS PAÉS DE FRANCISCO MARTINS DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA DINNA MARA GADELHA GOMES, OCUPANTE DO CARGO DE CARREIRA DE ENFERMEIRA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO EDUCA MAIS BOA VIAGEM, EM BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Ismael Fragoso da Silva, Cargo: Superindentende Municipal , Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2025 (REFIS 2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE O FERIADO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO" 28/10/2025 (TERÇA-FEIRA) PARA O DIA 30/10/2025 (QUINTA-FEIRA) EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DA RERFORMA PROTESTANTE, EM 31/10/2025.
HABILITA O ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA - CNES 2479028 SOB GESTÃO MUNICIPAL PARA A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS JUNTO AO PROGRAMA MAIS ACESSO À ESPECIALISTA (PMAE), NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE JATOBÁ, DE FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece os procedimentos para registro de estabelecimentos, avaliação, aprovação ou alteração dos projetos dos estabelecimentos registrados ou que serão registrados pelo SIM, bem como, procedimentos para transferência e cancelamento de registro de Estabelecimento junto ao Serviço de Inspeção Municipal SIM.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.381.304,24 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM NO VALOR DE R$ 1.509.326,76 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) DOS ELEMENTOS DE DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Dispõe sobre a restrição temporária à concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Viagem CE, como medida de contenção de despesas, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.615/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER À MARIA ROSILENE MARTINS, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
CONCEDER À MARIA IMILIA SIMIÃO SOUZA, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 611.250,00 (SEISCENTOS E ONZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.341, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
CONCEDER À MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.
CONCEDER À ANTONIA ELIELDA SAMPAIO DA SILVA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CNTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.
CONCEDER À IRÃ FRANCO QUEIROZ, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.
