DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSOLHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VIAGEM-CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DAR SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS ÀS CATEGORIAS DE FUNÇÕES ABAIXOS RELACIONADAS CONSTANTES DO ANEXO III DO QUADRO DE PESSOAL NO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA OS ANEXOS I E II DO QUADRO PESSOAL A ANEXO III DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CRIADO O BENEFICIO DA CONCERÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VINGENTE, O CREDITO ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA MÉDICA DE BOA VIAGEM=CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISTRITO DE GUIA, NO MUNICIPIO DE BOA VIAFEM, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CREDITO ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 092/90 DE 11/10/90 "POLITICO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". REF. AOS ARTIGO II SEÇÃO I CAP.III; 24;25 E 28.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMOS COM A A CAIXA E CONOMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REDISTRIBUIR O FUNDO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA, ENTRE AS DOTAÇÕES ESGOTADAS:

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMARÁ DOS TIMÓTEOS, COM SEDE NO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, DISTRITO JACAMPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DE UM HORÁRIO QUE DETERMINA O FUNCIONAMENTO DAS EMPREMINA O FUNIONAMENTO DAS EMPRESAS.

CRIAÇÃO DE UM HORÁRIO QUE DETERMINA O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS.

"INSTITUI O ESTADO DO MAGISTÉ RIO MUNICCPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"EXTINGUE CARGOS, CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO MOTOR SOMBA MARCA IAMMAR N5050 RPM 1800 POT 2400, AO CONSELHO COMUNITÁRIO DA ÁGUAS BELAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PROMULGADO EM 05 DE ABRIL DE 1990

DÁ CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

AMPLIAÇÃO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE IBUAÇÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DA RESERVA DE CONTING~ENCIA, DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.