DÁ ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO MUNICOPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES NO MUNICIPIO.
CONSEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR. OSMAR DE OLIVEIRA FONTES.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - ESTADO DO CEARÁ, PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO DR. FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA.
FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA SÉDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIGENSE AO DR. RÔMULO MOREIRA DE DEUS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN-DAPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR.JORNIEL VIERA CARNEIRO.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR. ELIS HIGINO DE SOUSA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI N° 195, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS E CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DÁ NOVE DENOMINAÇÃO A CARGOS, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS E CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS;
CONCEDE PENSÃO AS VIÚVAS DE VREADORES FALECIDOS EM EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES, ESTABELECE PENSÃO A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 313, DE 08 DE JULHO DE 1979, NOS ARTIGOS PRIMEIRO(1° E QUINTO (5) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PLEITEIA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, A DESAPROPRIAÇÃO DOS IMOVÉIS QUE INDICA.
-ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE INDION E DÁ OUTRAS PROVIHDÊNCIAS.
AUTORISA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRAIR EMPRESTIMO BANCÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ILMO.SR. PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM.
INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM.
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOLIVIA, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE INDICA.
ESTIMA A RECEITA E RIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, VIAGEM, ESTUDO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDENECIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 956.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDECIAS.
DISPÕE A APROVAÇÃO DO CONVÊNIO QUE SE FAZ ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E A M.A/PRODECOR E O CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, A DESAPROPRIAÇÃO DOS IMOVÉIS QUE INDICA.
PLEITOA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR E FORMA QUE INDICA.
PLEITEAI ALTERA SALARIAL PARA OS PROFESSORES DE 2° GRAU, NO FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CEARÁ, A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NO PRIMETRO URBANO DA CIDADE, POR CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
