CRIA NOVOS CARGOS E CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE O ESTATULO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO DR.FRANCISCO SERGISMUNDO RODRIGUES DOS SANTOAS NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONCEDE TITULÇO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR. ANTENOR GOMES DE BARROS LEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE; A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE, POR CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 297 DE 08 DE OUTUBRO DE 1977."

DISPÕE SOBRE A TABELA DE DIÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$.510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO REVERENDISSIMO PE.PAULO DE ALMEIDA MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

CONSEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO DR. FRANCISCO MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA A ARBERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR ATÉ DE CR$ 130.000,00 (CENTOE TRINTA MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE A DOM JOAQUIM RUFINO DO REGO, BISPO DIOCESANO DA DIACESE DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO DEPUTADO FEDERAL OSSIAN DE ALRARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE UM IMÓVEL NO PERÍMENTRO URBANO DA CIDADE, POR CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REINVERSÃO DOS DIVIDENDOS DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARÁ-COELCE, NA FORMA QUE INDICA;

FICA INCLUINDO NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, AS RODOVIAS BV-107, BV-108,BV109, BV110 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE; A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE, POR CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR.SEBASTIÃO DE SOUSA SANTIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR. JOAQUIM VIEIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

REVOGA O ART. 3° DA LEI N°281/77 E DÁ OUTRAS REDAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 1.055,29 (UM MILHÃO, CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS CRUZEIROS E VITE E NOVE CENTAVOS) E CRIA O PROGRAMA DE TRABALHO QUE INDICA.

PLEITEÁ ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO VALOR DE CR$.65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), E CRIA OS PROGRAMAS DE TRABALHO QUE INDICA.

PLEITEIA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), E CRIAR OS PROGRAMAS DE TRABALHOS QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DE PODE EXECUTIVO DE BOA VIAGEM, ALIENAR AÇÕES DA PETROBRÁS, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, A FAZE ALIENAÇÃO SE VEICULOS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES;

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$: 9.000,00 (NOVE MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSEDE DIÁRIA A AUTORIDADES MUNICIPAIS E A SERVODORES, ESTABELECE LIMITES DE SUA CENCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA CRIA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;