AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A ABRIR CRÉDITO SUBLEMENTAR NAS DOTAÇÕES OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AO ESTADO DO CEARÁ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA O EXECULTIVO A SUBVENCIONAR AO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL DE 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHETOS CRUZEIRO), E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA OA SRPREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO DE C$ 4.000,00 NA DO0TAÇÃO QUE INDICA, BEM COMO AUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO ATLETICA BOA VIAGENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A ADRIL CRÉDITO SUPLEMENTAR NA TAÇÃO QUE 1 INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI N°181 DE 31 DE MAIO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA CONVÂNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 124.278,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

EMENTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO GOVERNADOR CÉSAR CELS DE OLIVEIRA FILHO.

CRIA REGIME DE PROGRAMAÇÃO ESPACIAL DE SERVIÇOS,ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 30.000,00 A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

EMENTA- CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO GOVERNADOR CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A DESAPROPRIAR O IMÓVEL NO PELIMETRO URBANO DA CIDADE POR CONSIDERAR DE UTILIDADE DA CIDADE POR CONSIDERAR DE UTILIDADE DA CIDADE POR CONSIDERAR DE ULTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A DESAPROPRIAR O IMÓVEL SITO Á RUA 26 DE JUNHO POR CONSIDERÁ-LO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA CONTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA, A CELEBRAR COVENIO COM A SECRETARIA DO INTERIOR O JUSTIÇA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIAZA A DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS (TERRENO) À COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - CIBRAZEM.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O S.A.M- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MEDICA DE BOA VIAGEM- AUTORQUIA MATENEDORA - CASA DE SAUDE ADILIA MARIA, NA QUANTIA DE CR$:120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) CONFORME PREVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ARBERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE, CR$ 15.000,00(QUINZE MIL CRUZEIROS ) NA FORMA QUE INDICA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM: FAÇO SABER OU A CÃMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU PROMULTO A SEGUINTE LEI:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, APROVOU E EU SANOINO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.17 DA LEI N° 1683 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A S.A.M. - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE BOA VIAGEM, ENTIDADE AUTÁRQUICA, ESTABELE-CE DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 284.800,00 (DZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIRO), PARA OS FINS QUE INDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.500,00 - PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS ABAIXO.

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTA NA IMPORTANCIA DE CR$46.000,00 - PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS:

EMENTA: CONCEDE O TITULO DE "CIDADÃO DE BOA VIAGEM" AO SR.JOSÉ DE ARAÚJO.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.973.