APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A DESAPROPRIAR O IMÓVEL SITO Á RUA 26 DE JUNHO POR CONSIDERÁ-LO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA CONTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA, A CELEBRAR COVENIO COM A SECRETARIA DO INTERIOR O JUSTIÇA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIAZA A DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS (TERRENO) À COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - CIBRAZEM.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O S.A.M- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MEDICA DE BOA VIAGEM- AUTORQUIA MATENEDORA - CASA DE SAUDE ADILIA MARIA, NA QUANTIA DE CR$:120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) CONFORME PREVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ARBERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE, CR$ 15.000,00(QUINZE MIL CRUZEIROS ) NA FORMA QUE INDICA.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, APROVOU E EU SANOINO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM: FAÇO SABER OU A CÃMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU PROMULTO A SEGUINTE LEI:
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.17 DA LEI N° 1683 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A S.A.M. - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE BOA VIAGEM, ENTIDADE AUTÁRQUICA, ESTABELE-CE DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 284.800,00 (DZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIRO), PARA OS FINS QUE INDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.500,00 - PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS ABAIXO.
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTA NA IMPORTANCIA DE CR$46.000,00 - PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS:
EMENTA: CONCEDE O TITULO DE "CIDADÃO DE BOA VIAGEM" AO SR.JOSÉ DE ARAÚJO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.973.
ORÇA A RECEITA O FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.972.
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTANCIA DE CR$4.000,00 PARA SUPLEMENTAR A VERBA QUE INDICA.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTANCIA DE $30.000-´PARA SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$:19,500,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA AMORTIZAÇÃO DE UM MOTONIVELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A PROMOVER A ALIMENTAÇÃO DA CAMIONETA RURAL WILLYS, DE PLACA 12-05-53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MINUTA DE LEI AUTORIZATIVA. AUTORIZAA PREFEITURA MUNICIPAL CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ AO VALÔR DE CR$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIRO) DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGÔR NA IMPORTÂNCIA DE $33.625,25 PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS:
EMENTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO SR. EDUARDO MORAIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PAULO DAVIDSON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DE SAÚDE "ADILIA MARIA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE C$ 22.000,00 PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS:
EMENTA: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, CE. PARA O PROGRAMA DE ' FORMAÇÃO DI PATRIMÔNIO DO SERVIDOR ' PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
