Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1482 registros

LEI MUNICIPAL: 150/1971 14/06/1971

14/06/1971

EMENTA: REGULAMENTA DA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 149/1971 07/05/1971

07/05/1971

EMENTA: AUTORIZA A VENDA DE 2.000 (DUAS MIL) AÇÕES DO BONCO NORDESTE DO BRASIL S/A, É DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 148/1970 19/12/1970

19/12/1970

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BOAVIAGENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 147/1970 19/12/1970

19/12/1970

EMENTA: CONCEDE O TITULO DE "CIDADÃO DE BOA VIAGEM" AO SR. DEPUTADO FEDERAL HILDEBRANDO ALMEIDA GUIMARÃES.

LEI MUNICIPAL: 146/1970 02/10/1970

02/10/1970

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA IMPORTANCIA DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA SUBLEMENTAR A VERBA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 146/1970 02/10/1970

02/10/1970

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇMENTO EM VIGOR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR A VERBA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 145/1970 02/10/1970

02/10/1970

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.316,68, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 142/1970 17/04/1970

17/04/1970

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DO NCR$. 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 141/1970 08/04/1970

08/04/1970

CRIA O PAVILHÃO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 140/1970 12/03/1970

12/03/1970

FAÇO SABER QUE A CÂMARA AUNICIPAL DE BOA VIAGEM DE CRETOU E EU PROMULGO E SEGUINTE LEI.

LEI MUNICIPAL: 139/1970 12/03/1970

12/03/1970

DENOMINA RUAS DESTE CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 138/1970 12/03/1970

12/03/1970

CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGÔTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 137/1969 08/11/1969

08/11/1969

DENOMINA MATERNIDADE DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 136/1969 08/11/1969

08/11/1969

TRANSFERE SEM AUMENTAR TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00 DA VERBA 4.1.3.3.-42 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 134/1969 16/10/1969

16/10/1969

TRANSFERE SEM AUMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 26.800,00 DA VERBA 4.1.3.3.-42 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 133/1969 26/09/1969

26/09/1969

EMENOTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO SR. EDGAR ALVES DAMASCENO.

LEI MUNICIPAL: 132/1969 19/09/1969

19/09/1969

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 20.000,00 - PARA SUPLEMENTAR A VERDA ABAIXO ESPECIFICANDA.

LEI MUNICIPAL: 131/1969 09/06/1969

09/06/1969

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

LEI MUNICIPAL: 130/1969 06/06/1969

06/06/1969

ABRE UM CRÉDITO ESPERCIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 7.424,00 - PARA FAZER FACE A AMORTIZAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE COMPRA DE UM MOTOR PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

LEI MUNICIPAL: 129/1969 06/06/1969

06/06/1969

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPOTÂNCIA DENCR$ 48.000,00, PARA SUPLEMENTAR A VERBA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 128/1969 06/06/1969

06/06/1969

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÃNCIA DE NCR$ 16.000,00 - PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS ABAIXO.

LEI MUNICIPAL: 127/1969 18/04/1969

18/04/1969

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 126/1969 18/04/1969

18/04/1969

DESAPROPRIA ÁREA DO IMÓVEL QUE MECIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 125/1969 18/04/1969

18/04/1969

DESAPROPRIA ÁREA DO IMÓVEL A QUE NE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 124/1969 03/03/1969

03/03/1969

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM (CE), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 123/1968 15/11/1968

15/11/1968

EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A PROMOVER A VENDA DE UM MOTOR GM, DE 6 CILINDRO INCOMPLETO E INSERVÍVEL AO USO DO MUNNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 123/1968 15/11/1968

15/11/1968

EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A PROMOVER A VENDA DE UM MOTOR GM, DE 6 CILINDROS INCOMPLETO E INSERVÍVEL AO USO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 122/1968 15/11/1968

15/11/1968

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇPAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 6.000,00 - PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS.

LEI MUNICIPAL: 122/1968 15/11/1968

15/11/1968

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 6.000,00 - PARA SUPLEMENTAR AS VERBA ABAIXO: -

LEI MUNICIPAL: 121/1968 15/11/1968

15/11/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER INCLUIR NAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS SUBSEQUENTES DO ANO DE 1969, VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DO TIRO DE GURRA.

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