Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1494 registros

LEI MUNICIPAL: 152/1972 01/09/1972

01/09/1972

ORÇA A RECEITA O FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.972.

LEI MUNICIPAL: 162/1972 02/08/1972

02/08/1972

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTANCIA DE CR$4.000,00 PARA SUPLEMENTAR A VERBA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 161/1972 02/08/1972

02/08/1972

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTANCIA DE $30.000-´PARA SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA.

LEI MUNICIPAL: 160/1972 07/04/1972

07/04/1972

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$:19,500,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA AMORTIZAÇÃO DE UM MOTONIVELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

LEI MUNICIPAL: 158/1971 17/12/1971

17/12/1971

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A PROMOVER A ALIMENTAÇÃO DA CAMIONETA RURAL WILLYS, DE PLACA 12-05-53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 157/1971 17/12/1971

17/12/1971

MINUTA DE LEI AUTORIZATIVA. AUTORIZAA PREFEITURA MUNICIPAL CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ AO VALÔR DE CR$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIRO) DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 159/1971 09/12/1971

09/12/1971

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGÔR NA IMPORTÂNCIA DE $33.625,25 PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS:

LEI MUNICIPAL: 156/1971 22/10/1971

22/10/1971

EMENTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO SR. EDUARDO MORAIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 155/1971 22/10/1971

22/10/1971

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PAULO DAVIDSON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 154/1971 22/10/1971

22/10/1971

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DE SAÚDE "ADILIA MARIA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 153/1971 22/10/1971

22/10/1971

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE C$ 22.000,00 PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS:

LEI MUNICIPAL: 151/1971 01/10/1971

01/10/1971

EMENTA: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, CE. PARA O PROGRAMA DE ' FORMAÇÃO DI PATRIMÔNIO DO SERVIDOR ' PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 150/1971 14/06/1971

14/06/1971

EMENTA: REGULAMENTA DA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 149/1971 07/05/1971

07/05/1971

EMENTA: AUTORIZA A VENDA DE 2.000 (DUAS MIL) AÇÕES DO BONCO NORDESTE DO BRASIL S/A, É DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 148/1970 19/12/1970

19/12/1970

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BOAVIAGENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 147/1970 19/12/1970

19/12/1970

EMENTA: CONCEDE O TITULO DE "CIDADÃO DE BOA VIAGEM" AO SR. DEPUTADO FEDERAL HILDEBRANDO ALMEIDA GUIMARÃES.

LEI MUNICIPAL: 146/1970 02/10/1970

02/10/1970

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA IMPORTANCIA DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA SUBLEMENTAR A VERBA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 146/1970 02/10/1970

02/10/1970

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇMENTO EM VIGOR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR A VERBA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 145/1970 02/10/1970

02/10/1970

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.316,68, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 142/1970 17/04/1970

17/04/1970

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DO NCR$. 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 141/1970 08/04/1970

08/04/1970

CRIA O PAVILHÃO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 140/1970 12/03/1970

12/03/1970

FAÇO SABER QUE A CÂMARA AUNICIPAL DE BOA VIAGEM DE CRETOU E EU PROMULGO E SEGUINTE LEI.

LEI MUNICIPAL: 139/1970 12/03/1970

12/03/1970

DENOMINA RUAS DESTE CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 138/1970 12/03/1970

12/03/1970

CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGÔTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 137/1969 08/11/1969

08/11/1969

DENOMINA MATERNIDADE DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 136/1969 08/11/1969

08/11/1969

TRANSFERE SEM AUMENTAR TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00 DA VERBA 4.1.3.3.-42 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 134/1969 16/10/1969

16/10/1969

TRANSFERE SEM AUMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 26.800,00 DA VERBA 4.1.3.3.-42 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 133/1969 26/09/1969

26/09/1969

EMENOTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO SR. EDGAR ALVES DAMASCENO.

LEI MUNICIPAL: 132/1969 19/09/1969

19/09/1969

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 20.000,00 - PARA SUPLEMENTAR A VERDA ABAIXO ESPECIFICANDA.

LEI MUNICIPAL: 131/1969 09/06/1969

09/06/1969

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

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