Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1526 registros

LEI MUNICIPAL: 132/1969 19/09/1969

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 20.000,00 - PARA SUPLEMENTAR A VERDA ABAIXO ESPECIFICANDA.

LEI MUNICIPAL: 131/1969 09/06/1969

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

LEI MUNICIPAL: 130/1969 06/06/1969

ABRE UM CRÉDITO ESPERCIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 7.424,00 - PARA FAZER FACE A AMORTIZAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE COMPRA DE UM MOTOR PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

LEI MUNICIPAL: 129/1969 06/06/1969

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPOTÂNCIA DENCR$ 48.000,00, PARA SUPLEMENTAR A VERBA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 128/1969 06/06/1969

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÃNCIA DE NCR$ 16.000,00 - PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS ABAIXO.

LEI MUNICIPAL: 127/1969 18/04/1969

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 126/1969 18/04/1969

DESAPROPRIA ÁREA DO IMÓVEL QUE MECIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 125/1969 18/04/1969

DESAPROPRIA ÁREA DO IMÓVEL A QUE NE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 124/1969 03/03/1969

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM (CE), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 123/1968 15/11/1968

EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A PROMOVER A VENDA DE UM MOTOR GM, DE 6 CILINDROS INCOMPLETO E INSERVÍVEL AO USO DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 123/1968 15/11/1968

EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A PROMOVER A VENDA DE UM MOTOR GM, DE 6 CILINDRO INCOMPLETO E INSERVÍVEL AO USO DO MUNNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 122/1968 15/11/1968

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇPAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 6.000,00 - PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS.

LEI MUNICIPAL: 122/1968 15/11/1968

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 6.000,00 - PARA SUPLEMENTAR AS VERBA ABAIXO: -

LEI MUNICIPAL: 121/1968 15/11/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER INCLUIR NAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS SUBSEQUENTES DO ANO DE 1969, VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DO TIRO DE GURRA.

LEI MUNICIPAL: 120/1968 19/10/1968

ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 119/1968 19/10/1968

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000,00 - PARA O FIM QUE INDICA:

LEI MUNICIPAL: 117/1968 19/10/1968

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 1969.

LEI MUNICIPAL: 118/1968 18/10/1968

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE NCR$3.600,00 - PARA SUPLEMENTAR A VERBA QUE INDICA:

LEI MUNICIPAL: 116/1968 05/10/1968

REOGANIZA E ESTRUTURA A ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, DISPÕE SOBRE O SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 115/1968 05/10/1968

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIRO NOVOS), PARA O FIM QUE QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 114/1968 04/10/1968

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIRO NOVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 113/1968 06/09/1968

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 15.600,00 - PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS:

LEI MUNICIPAL: 112/1968 06/09/1968

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 21.060,00 - PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES:

LEI MUNICIPAL: 111/1968 06/09/1968

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICINAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 22.000,00 - PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES:

LEI MUNICIPAL: 110/1968 10/08/1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 108/1968 08/06/1968

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVON NUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 128/1968 06/06/1968

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÃNCIA DE NCR$ 16.000,00 - PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS ABAIXO.

LEI MUNICIPAL: 107/1968 29/05/1968

EMENTA: CRIA UM CRÉDITO ESPERCIAL DE NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIRO NOVOS), PARA O FIM QUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 106/1968 25/03/1968

CRIAR O CURSO NORMAL, ANEXO AO GINÁSIO MUNICIPAL DOM TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 105/1968 25/03/1968

EMENTA: - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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