Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1491 registros

LEI MUNICIPAL: 98/1967 09/11/1967

09/11/1967

CRIAR UM CRÉDITO ESPERCIAL DE NCR$ 500,00 (QUINHETOS CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 97/1967 30/09/1967

30/09/1967

ABRE UM CRÉDITO ESPERCIAL DE NCR$ 1.050,00(HUM MIL E CENQUENTA CRUZEIRO NOVOS) PÁRAOS FINS QUE INDICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 96/1967 30/09/1967

30/09/1967

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DE NCR: 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA OS FINS QUE INDICA QUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 95/1967 30/09/1967

30/09/1967

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 300.00 (TRESENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA OS QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 93/1967 30/09/1967

30/09/1967

AMPARA NA FORMA DE LEI AS BOLSISTAS ANTONIA RAMOS, MARIA ZULMIRABRASIL LIMA, RAIMUNDA VIANA MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 94/1967 03/09/1967

03/09/1967

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.500.00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 92/1967 09/06/1967

09/06/1967

APRESENTA UM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA-URGENTISSIMA PELO VERIADOR JOSÉ PEREIRA ALMEIDA, PARA A MATERIA SER DISCUTIDA E VOLTADA UMA SÓ SESSÃO, DISPENSADO O INTERSTICIO REGIMENTAL. O REQUERIMENTO FOI APROVADO PELO PLENÁRIO POR UNANIMIDADE.

LEI MUNICIPAL: 262/1967 30/05/1967

30/05/1967

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM, AO SR. ABDON FRANCISCO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS;

LEI MUNICIPAL: 89/1967 07/05/1967

07/05/1967

CRIAR A ISEÇÃO DO IMPOSTO PREDICAL RESIDENCIAL ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 90/1967 07/04/1967

07/04/1967

ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 15.280.00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA

LEI MUNICIPAL: 88/1967 07/04/1967

07/04/1967

ESTABELECE O FECHAMENTEO DO COMÉRCIO LOCAL AOS DOMINGOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 01/1967 20/01/1967

20/01/1967

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE S/A OU OUTRO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, A BAERTURA DE UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 50.000.000 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 83/1966 27/12/1966

27/12/1966

ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO DE CR$ 26 500 000 SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 82/1966 27/12/1966

27/12/1966

REESTRUTURA OS QUADROS I E II, DO PESSOAL A SERVIÇO DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXA NOVOS PEDRÕES DE VENCIMENTOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 80/1966 28/05/1966

28/05/1966

CRIA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 01/1966 27/05/1966

27/05/1966

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CR$ 7 500 000 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 73/1965 09/10/1965

09/10/1965

DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DO GINÁSIO DOM TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 013/1949 01/09/1949

01/09/1949

DÁ INSTRUÇÃO PARA A VERIFICÇÃO DOS IMPOSTOS, TÁXA E RENDAS QUE CONSTITUI A RECEITA DO MUNICIPIO DE BOAVIAGEM.

LEI MUNICIPAL: 08/1949 01/05/1949

01/05/1949

CRIAR A ESCOLA SÃO JOSÉ NO LUGAR SÃO JOSÉ E OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 07/1940 06/04/1940

06/04/1940

REVOGA O ARTIGO 3°, DA LEI ORÇAMENTARIA EM VIGOR.

LEI MUNICIPAL: 02/1937 30/05/1937

30/05/1937

A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, UZANDO BUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO O SEGUINTE.

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