AUTORIZA SUPLEMENTO AO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÁS DROGAS E Á VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FACUTLA Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDER Á COBRANÇA AMIGÁVEL DO CRÉDITO.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO DE DIVIDA DOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008 DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA JUNTO A RECEITA FEDERAL.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR NOS HOSPITAIS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA ENTIDADES QUE PRESTEM RELEVANTES SERVIÇOS AOS MAIS CARENTES.
ADÉQUA O SALÁRIO DOS PROFFISIONAIS DO MAGISTÉRIO, Á LEI FEDERAL N° 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 QUE ESTABELECE O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA AS RUAS PROJETADAS 001 A 008 DO LOTEAMENTO DO BAIRRO RECREIO.
EMENTA: ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO PEREIRA DA SILVA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ ANTONIO DE LIMA.
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÁS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, INCISO I, DA LEI N° 1122, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
DENOMINA A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA.
DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA MULHER DE FRANCISCA IVANI CITÓ RAMALHO.
EMENTA: ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ VIEIRA IRMÃO PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARTINS DE LIMA.
ESTENDE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FRANCISCO RODRIGUES TORRES, A RUA PROJETADA 011.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 983, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
DEFINE A ESTRUTURA DE CARGOS E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FAZENDA POÇO DA PEDRA - SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A NOMECLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA JOSÉ MARTINS DA SILVA.
DENOMINA A NOMECLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA ANTÔNIO ARGEU NUNES VIEIRA FILHO.
DENOMINA A NOMECLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SÉRGIO AMARO SÁTIRO FERNANDES.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGELICA BOA VIAGENSE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1087, DE 29 DE MARÇO DE 2011.
ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 5º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
