Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1494 registros

LEI MUNICIPAL: 1057/2010 19/04/2010

19/04/2010

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, PARA USO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1056/2010 23/03/2010

23/03/2010

ESTENDE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM.

LEI MUNICIPAL: 1055/2010 23/03/2010

23/03/2010

ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 648 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, ADAPTANDO Á LEGISLAÇÃO INTEGRANTES.

LEI MUNICIPAL: 1054/2010 18/03/2010

18/03/2010

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, PARA USO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1053/2010 01/03/2010

01/03/2010

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1052/2010 02/02/2010

02/02/2010

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1051/2010 02/02/2010

02/02/2010

ALTERA A LEI N° 958/2007 REGULAMENTANDO AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTARES DO ENTE MUNICIPAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA VIAGEM E DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO DE MASSAS DO PLANO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 1050/2010 26/01/2010

26/01/2010

"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PENIEL".

LEI MUNICIPAL: 1049/2009 30/12/2009

30/12/2009

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES COM SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO E COM IPMBV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.

LEI MUNICIPAL: 1048/2009 17/12/2009

17/12/2009

"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 547 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, COM ACRÉSCIMO DE EXIGÊNCIAS PARA OS OCUPANTES DO CONSELHO TUTELAR DE BOA VIAGEM/CE.

LEI MUNICIPAL: 1047/2009 17/12/2009

17/12/2009

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA BANDEIRA E DO BRASÃO E CRIA O SELO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.

LEI MUNICIPAL: 1046/2009 17/12/2009

17/12/2009

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1045/2009 17/12/2009

17/12/2009

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.

LEI MUNICIPAL: 1044/2009 27/11/2009

27/11/2009

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 958, DE 4 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1043/2009 27/11/2009

27/11/2009

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.

LEI MUNICIPAL: 1042/2009 25/11/2009

25/11/2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.

LEI MUNICIPAL: 1041/2009 19/11/2009

19/11/2009

IMPLANTA E DISPÕE O PMAE - PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO AO ESTUDANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1040/2009 22/10/2009

22/10/2009

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIÇORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 1039/2009 01/10/2009

01/10/2009

AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 1038/2009 30/09/2009

30/09/2009

APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1037/2009 18/09/2009

18/09/2009

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1036/2009 18/09/2009

18/09/2009

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.

LEI MUNICIPAL: 1035/2009 04/09/2009

04/09/2009

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1034/2009 04/09/2009

04/09/2009

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BOA VIAGEM, CANINDÉ, CARIDADE, MADALENA, ITATIRA E PARAMOTI, COM A FINALIDADE DE CONTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICROREGIONAL DE SAÚDE DE CANINDÉ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO Á PROMIÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

LEI MUNICIPAL: 1033/2009 15/07/2009

15/07/2009

"CRIA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 1032/2009 06/07/2009

06/07/2009

AUTORIZA OS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM A EFETUAREM DESPESAS.

LEI MUNICIPAL: 1031/2009 03/07/2009

03/07/2009

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR ANISTIA FISCAL SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008.

LEI MUNICIPAL: 1030/2009 03/07/2009

03/07/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1029/2009 29/06/2009

29/06/2009

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A LABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1028/2009 18/06/2009

18/06/2009

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO APROVADO PARA O EXERC´CICIO DE 2009, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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