DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 958, DE 4 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.
IMPLANTA E DISPÕE O PMAE - PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO AO ESTUDANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIÇORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BOA VIAGEM, CANINDÉ, CARIDADE, MADALENA, ITATIRA E PARAMOTI, COM A FINALIDADE DE CONTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICROREGIONAL DE SAÚDE DE CANINDÉ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO Á PROMIÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
"CRIA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA OS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM A EFETUAREM DESPESAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR ANISTIA FISCAL SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A LABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO APROVADO PARA O EXERC´CICIO DE 2009, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA TÉCNICO-FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI N° 995 DE 09 DE ABRIL DE 2008, ADEQUANDO-O Á LEI FEDERAL N° 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E TRATA ACERCA DA REVISÃO GERAL ANUAL.
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE OLHO D'ÁGUA DO BEZERRIL, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, E A SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, VISANDO AO BEM ESTAR E SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (LEI DO SILÊNCIO).
"INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DA REFORMA PROTESTANTE A SER COMEMORADA NO DIA 31 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA SUPLEMENTO AO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.
"DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ÁS FAMILIAS CARENTES, AOS DEFICIENTES FÍSICOS CARENTES E AOS IDOSOS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
