AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010.
PROMOVE A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O NOME DO NÚCLEO DE ARTES E CULTURA - NAEC "FERNANDO ANTONIO VIEIRA ASSEF" PARA NÚCLEO DE ARTES E CULTURA - NAEC "JOSÉ ASSEF FARES".
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA PARA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL DAVI VIEIRA CARNEIRO.
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIRIAN FONTENELE PORTO MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL OSMAR DE OLIVEIRA FONTES.
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIRIAN BRITO FIALHO PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BENJAMIM ALVES DA SILVA.
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA AUZENIRA CHAVES.
ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADA MARIA DIAS PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PAULO DE ALMEIDA MEDEIROS.
DENOMINA A NOMECLATURA DA VILA DA LOCALIDADE DE JAPÃO.
ALTERA O INCISO 3º DO ART. 23 DA LEI Nº 958, DE MAIO DE 2007, CUJA REDAÇÃO FOI ALTERADA PELO ART. 3º DA LEI Nº 1044, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, A CEDER O DIREITO DE USO DE ELETROBOMBAS PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO.
DENOMINA DE DIRCEU JOSÉ DOS SANTOS A NOMENCLATURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL.
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOSSIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE BOA VIAGEM - FEABV.
MODIFICA E REMANEJA O ORÇAMENTO DA RECEITA PARA O EXERCICIO DE 2010.
ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 5° DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE IBUAÇU NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADÉQUA O SALÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, À LEI FEDERAL N° 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 QUE ESTABELECE O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA 30 FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM ATRIBUIÇÕES INERENTES ÁS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO EDUCACIONAL.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ART. 1° DA LEI N° 1039/2009 DE 1° DE OUTUBRO DE 2009 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
REVOGA O ART. 3° DA LEI N° 1057 DE 09 DE ABRIL DE 2010, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, PARA USO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
