DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOA VIAGEM-CEARÁ, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DESTE EXERCÍCIO DE 2015 - MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2015, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM".

"ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1253 DE 20 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A CARGA HORÁRIA DA ASSISTENTE SOCIAL E A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO".

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AURELIANO VERÇOSA LIMA, O POSTO DE SAÚDE, EM CONSTRUÇÃO NO BÁSICA FÇORESTA NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ.

DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LUIS LEANDRO DE OLIVEIRA O POSTO DE SAÚDE, SITUADO A RUA TEÓFILO AMARO, S/N ALTO DO NEZINHO/BOAVIAGINHA, NESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ.

DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RITA ALVES DE SALES O POSTO DE SAÚDE, SITUADO A AVENIDA SÃO VICENTE DE PAULA, S/N NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ.

"RECONHECE A MUSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ADICIONA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO 84º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DENOMINA RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS, NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE AUXILIADORA, AVENIDA PRF. FRANCISCO HERMES ROCHA, RUA ALMIR JÁDER ROCHA, RUA JOÃO ROCHA BEZERRA, RUA MARIA DO CARMO AMARO, RUA JOSÉ PLÁCIDO DE MESQUITA, AVENIDA DIANA CAVALCANTE VIEIRA, PRAÇA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, RUA OSVALDO ALVES MARINHO E RUA MARIA DE FÁTIMA MARINHO MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR; ESTABELECE O INTERSTÍCIO DA GRATIFICAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO; ESTABELECE NOVOS VALORES PARA REPRESENTAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, SITUADOS NO BAIRRO VÁRZEA DO CANTO E CAPITÃO MOR - SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZE APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA LEI N° 1246, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO DE 2014-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2014-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES E BARREIRA NFISICAS BIOMBOS NOS CAIZAS DAS AGENCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ."

"DENOMINA DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DR. ÉMERSON GUSTAVO DE ALMEIDA, O NOVO HOSPITAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR SEUS SERVIDORES, POR MEIO DO INSTITUTO DA CEDÊNCIA, AO FÓRUM, CARTÓRIO ELEITORAL, PROMOTORIA E PRESÍDIO NA FUNÇÃO DE CARCEREIRO DA COMARCA DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O INTEM 09 ART. 1° DA LEI N° 576 DE 04 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NO VALOR DE R$ 1.014,00 MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FICA INSTITUIDO O "CICLO DE ATIVIDADES PARA AS MÃES".

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS"

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ANTONIO MARTINS DE LIMA LOCALIZADO NA VILA SÃO PEDRO, DISTRITO SEDE DESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS DEPENDÊNCIAS DE DUAS NOVAS SEDES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ VIEIRA FILHO (DEIM) A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.