AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A IGREJA EVANGÉLICA A PALAVRA DE CRISTO NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MARIA BEZERRA DE MORAIS O AÇUDE PÚBLICO DA LOCALIDADE DE FACÃO.
DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS A TÍTULO DE INCENTIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTITLIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BÍBLICA DE BOAS NOVAS ETERNAS - SOBBONES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, DOAR MEDICAMENTOS CONTROLADOS A PESSOAS CARENTES.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A CONCEDER REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, NA FORMA DA LEI AOS RECEM-NASCIDOS NA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE BOA VIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIAL URBANO - IPTU.
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO, ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOSTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM AO CONSELHO COMUNITÁRIO MARIA FRANCISCA DE JESUS, NO DISTRITO DE IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA AS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A ESCOLA DE RIACHO DOS PORCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IPTU E TAXAS AGREGADAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TEMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ART. 154, XIV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 E ART. 74, XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A FEDERAÇÃO DAS ASSOSSIAÇÕES DE BOA VIAGEM - FEABV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE A FAZER DOAÇÃO DOS MÓVEIS USADOS EXISTENTES NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE BOA VIAGEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NOS BAIRROS DE FÁTIMA E RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI N° 9424/96, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
