CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DEBITO COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 154, XIV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1989 E ART. 74, XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA- ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 317/78, DE 30/11/78, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIL, PARA O FIM QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AUTORIZADO A INSTALAÇÃO DA IBL NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AUTORIZADA A COORDENADORIA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE-CE, A PROMOVER A ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALINEAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A AVALIAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES AO ACERVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO A TITULO DE INCENTIVO AO DOCENTE".
"INSTITUI NÚCLEOS PEDAGOGICOS DE SUPERVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA PERMUTAR IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR IMOVEL DE PROPRIEDADE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM.
CRIA DO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL, O VALE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A MEIA-ENTRADA AOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E ESTADUAL.
EMENTA: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES NA FORMA QUE INDICA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DIPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
EMENTA - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11° E 29° DA LEI N° 547/91 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991 E DA OUTRA PROVIDENCIA.
EMENTA - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11° E 29° DA LEI N° 547/91 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA ALIMENTAÇÃO DE AÇÕES, NA FORMA QUE INDICA.
EMENTA: CRIAR O ESCUDO E A BANDEIRA DA ESCOLA TÉCNICA AGRICOLA JANIVAL ALMEIDA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ESTIMA RECEITA E PROGRAMA A DESPESA DO SAM - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE BOA VIAGEM-CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR E FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
