AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLANTAR NOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO E EM CADA SEDE DOS DITRITOS, A FARMÁCIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE ÁGUAS BELAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DISTRITO DE ÁGUAS BELAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DISTRITO DE IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA PRINCIPAL DE DOMINGOS DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A DOAR PARTE DO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO BAIRRO RECREIO, AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE RECREIO E QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTE NO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O INCISO I, ALÍNEAS "A" E "B" DO ART. 2° DA LEI 644/97 DE 04 DE SETEMBRO DE 1997.
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, PARA DELEGAR ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO TRÂNSITO DAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE PARA DELEGAR ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO TRÂNSITO DAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 550, DE 19.11.1991, RELATIVAS AO TÍTULO DA VII, DA SEGURIDADE SOCIAL.
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO - SAAE.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU.
"ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 17 DA LEI N° 624/96, MODIFICANDO O ANEXO II".
"REDEFINE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA LDB 9394/96 E LEI 9424/96".
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL TODAS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E AFINS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".
