INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O PERÍODO 2002 - 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ANISTIA DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE MULTAS DEVIDAS PELOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EM MORA COM A FAZENDA MUNICIPAL, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1995 A 2000, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CMDS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA E EXCLUI ARTIGOS DA LEI DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE OLHO D´ÀGUA DOS FACUNDOS, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DISTRITO DE OLHO D´ÀGUA DOS FACUNDOS, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE VÁRZEA DA IPUEIRA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DISTRITO DE VÁRZEA DA IPUEIRA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE BOQUEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE POÇO DA PEDRA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DISTRITO DE BOQUEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DISTRITO DE POÇO DA PEDRA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS, EM GERAL, E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL IRACI ALVES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ ADAUTO SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL GENUÍNO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIRIAN BRITO FIALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL JOÃO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PE. VITAL ELIAS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O NÚCLEO DE ESTUDO DE JOVENS DE ADULTOS DE BOA VIAGEM - NEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CRIA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE MASSAPÊ DOS PAÉS, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DISTRITO DE MASSAPÊ DOS PAÉS, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 754/2001 QUE, CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
