ALTERA O DECRETO Nº 013/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, PARA INCLUIR AS ATIVIDADES NO ROL DAS QUE NÃO TERÃO SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AFETADO PELAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO ART. 7º, INCISOS I E II DA REFERIDA NORMA.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL.

Prorroga a Situação de Calamidade Pública no Município de Boa Viagem, e dá outras providências.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ.

ALTERA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: CARTÃO RENDE MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO DE Nº 006/2021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 E DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.

PENSÃO DE INTERESSE DE MARIANE MACIEL DE MORAES.

ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.

Concede aposentadoria por invalidez com proventos integrais a servidora FRANCISCA DÉBORA VIEIRA LIMA VERDE

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGÊNCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A COVID-19.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE BOA VIAGEM-CE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE PARA O ANO DE 2021 E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N° 100/2021 O PREFEITO DE BOA VIAGEM/CE, no uso das atribuições constitucionais e legais, E, de conformidade com o art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, RESOLVE: NOMEAR PRESIDENTE E COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO ao artigo 51 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de unificação de informações e a simplificação das normas de semelhante tratamento, RESOLVE: Art. 1º - Nomeia Presidente e Comissão Permanente de Licitação, formada por: I - FRANCISCO PAULO RAVY LEITE (CPF Nº 021.XXX.XXX-60) - Presidente da CPL; II - RAQUEL PEREIRA DE SOUSA (CPF Nº 025.XXX.XXX-02) - Membro da CPL; III - GLECIA MARIA VIEIRA FERREIRA (CPF Nº 574.XXX.XXX-53) - Membro da CPL; IV - WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO (CPF Nº 791.XXX.XXX-20) - Suplente do Presidente da CPL ou Suplente de Membro da CPL, quando for o caso; Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as portarias e disposições em contrário, em especial a portaria nº 022/2021. Dê - se ciência, Publique-se, Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021. JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO Prefeito Municipal

PORTARIA N° 101/2021 O PREFEITO DE BOA VIAGEM/CE, no uso das atribuições constitucionais e legais, E, de conformidade com o art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, RESOLVE: NOMEAR PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO a Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de unificação de informações e a simplificação das normas de semelhante tratamento, RESOLVE: Art. 1º - Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio ao Pregão, formada por: I - WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO (CPF Nº 791.XXX.XXX-20) - Pregoeiro; II - RAQUEL PEREIRA DE SOUSA (CPF Nº 025.XXX.XXX-02) - Equipe de Apoio; III - GLECIA MARIA VIEIRA FERREIRA (CPF Nº 574.XXX.XXX-53) - Equipe de Apoio; IV - FRANCISCO PAULO RAVY LEITE (CPF Nº 021.XXX.XXX-60) - Suplente do Pregoeiro ou Suplente da Equipe de Apoio, quando for o caso; Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as portarias e disposições em contrário, em especial a portaria nº 023/2021. Dê - se ciência, Publique-se, Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021. JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO Prefeito Municipal

O PREFEITO DE BOA VIAGEM/CE, no uso das atribuições constitucionais e legais, E, de conformidade com o art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º. Nomear VINICIUS PINHEIRO MELO, inscrito no CPF N° 016.548.623-63 e OAB N° 24353, órgão emissor CSC/CE, para exercer o cargo de ASSESSOR JURÍDICO - DNS-2, junto a procuradoria do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, conforme Lei Municipal N° 1.313, de 03 de Abril de 2017 da estrutura Organizacional do Município de Boa Viagem. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. Dê – se ciência, Publique-se, Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021. JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO Prefeito Municipal

O PREFEITO DE BOA VIAGEM/CE, no uso das atribuições constitucionais e legais, E, de conformidade com o art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º. Nomear RENÊ RAULINO SANTIAGO, inscrito no CPF N° 036.240.113-87 e OAB N° 34715, órgão emissor CSC/CE, para exercer o cargo de ASSESSOR JURÍDICO - DNS-2, junto a procuradoria do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, conforme Lei Municipal N° 1.313, de 03 de Abril de 2017 da estrutura Organizacional do Município de Boa Viagem. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. Dê – se ciência, Publique-se, Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021. JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO Prefeito Municipal

O PREFEITO DE BOA VIAGEM/CE, no uso das atribuições constitucionais e legais, E, de conformidade com o art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º. Nomear ÁLVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES, inscrito no CPF N° 027.349.693-00 e OAB N° 32786, órgão emissor CSC/CE, para exercer o cargo de ASSESSOR JURÍDICO - DNS-2, junto a procuradoria do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, conforme Lei Municipal N° 1.313, de 03 de Abril de 2017 da estrutura Organizacional do Município de Boa Viagem. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. Dê – se ciência, Publique-se, Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021. JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO Prefeito Municipal

RESOLVE: ART. 1º NOMEAR FABRICIO GONCALVES NUNES, INSCRITO NO CPF Nº 970.529.813-XX E RG Nº 20010024123XX, ÓRGÃO EMISSOR SSPDC/CE, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR(A) DE PROJETOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 03 DE ABRIL DE 2017 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.

DESIGNAR: ANTONIO AUCIR PEREIRA DE PAIVA, inscrito no CPF Nº 234.657.193-87, como responsável pela COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, junto a Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem - Ceará.

Nomeação, Agente: Elaine Cristina Facundo da Silva, Cargo: Secretaria Executiva, Secretaria: Secretaria de Políticas Públicas

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE PARA O ANO DE 20201 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIAS Nº 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL N° 33.904 DE 21 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concessão, Agente: Tereza Cristiane de Sousa Campos, Cargo: Coordenador Administrativo e Financeiro, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de alvarás de funcionamento e sanitário dos estabelecimentos situados no território do Município de Boa Viagem/CE, emitidos no exercício de 2021 e dá outras providências.

Institui o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 - CEEC, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do Município de Boa Viagem-CE.