ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.422,32, (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS ) PARA O FIM QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O EFEITO DE DESAPROPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA O DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA O DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.553/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PADRE PAULO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMA DO DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO APRESENTADOS EM SUA DESCRIÇÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2023.
CONCEDER À SERVIDORA FRANCISCA DÉBORA VIEIRA LIMA VERDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS.
ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Exonerar IVONETE LEITÃO FACUNDO, inscrito(a) no CPF N° 848.021.543-72, das funções do cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DNS-3, junto ao Gabinete do Prefeito do Município de Boa Viagem.
DESIGNAÇÃO, AGENTE: GEAN SILVA DE OLIVEIRA, CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO - DAS 3, SECRETARIA: GABINETE DO PREFEITO
Nomeação, Agente: Jardel Linisterfeson de Sousa Fernandes, Cargo: Secretario(a), Secretaria: Secretaria de Políticas Públicas
Exoneração, Agente: Jose Carlito de Lima Junior, Cargo: Secretária(o), Secretaria: Secretaria de Políticas Públicas
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR JARDEL LINISTEFERSON DE SOUSA FERNANDES, DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ.
DESIGNAR JOSÉ CARLITO DE LIMA JÚNIOR, PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ.
Nomeação, Agente: Dione Maciel Sousa, Cargo: Subsecretario de Juventude , Secretaria: Secretaria de Esporte e Juventude
Concessão, Agente: Maria Clemilda de Sousa Melo, Cargo: Professor do Ensino Básico, Secretaria: Secretaria de Educação
Concessão, Agente: Luzia de Matos da Silva dos Santos, Cargo: Professor do Ensino Básico, Secretaria: Secretaria de Educação
Concessão, Agente: Iranir Cavalcante Mendes, Cargo: Professor do Ensino Básico, Secretaria: Secretaria de Educação
Concessão, Agente: Antonio Ivandi Vieira da Silva, Cargo: Professor do Ensino Básico, Secretaria: Secretaria de Educação
Concessão, Agente: Helena Braga do Nascimento, Cargo: Professor do Ensino Básico, Secretaria: Secretaria de Educação
Concessão, Agente: Evanete Lima Costa Vieira, Cargo: Professor do Ensino Básico, Secretaria: Secretaria de Educação
Concessão, Agente: Edcarlos da Rocha Oliveira, Cargo: Professor do Ensino Básico, Secretaria: Secretaria de Educação
Concessão, Agente: Cleonice Rodrigues de Lima, Cargo: Professor do Ensino Básico, Secretaria: Secretaria de Educação
Concessão, Agente: Auxiliadora Rodrigues Lopes, Cargo: Professor do Ensino Básico, Secretaria: Secretaria de Educação
Concessão, Agente: Antonia Lima Costa, Cargo: Professor do Ensino Básico, Secretaria: Secretaria de Educação
Concessão, Agente: Alexandre de Sousa Belem, Cargo: Professor do Ensino Básico, Secretaria: Secretaria de Educação
