DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.
PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 226/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022.
REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) VINCULADO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, SEMPRE QUE SE TRATAR DE PRODUTOS DESTINADOS AO COMÉRCIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA EDJANIA ALVES RODRIGUES
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAIS A SERVIDORA MARIA VENANCIO SANTIAGO.
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE E CRIA O PROGRAMA "MINHA TERRA LEGAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO IMOBILIÁRIA PARA ACOMPANHAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB) DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE.
Altera o valor e a forma de cálculo da gratificação, prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 1243/2015, percebida mensalmente pelos Servidores efetivos, que se enconstram cedidos e prestando serviços ao Fórum da Comarca de Boa Viagem, Cartório Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral e Promotoria da Comarca de Boa Viagem, bem como fixa índice para reajuste anual.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.
CONCEDE PENSÃO DE INTERESSE À RAIMUNDO NONATO MARIANO DE ALMEIDA.
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS O SERVIDOR MARIA IVONETE DE SOUZA NASCIMENTO.
DISPÕE SOBRE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
DISPÕE SOBRE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
DISPÕE SOBRE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
DISPÕE SOBRE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 226/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 DIA DE CORPUS CHRISTI E NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza o município de Boa Viagem, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
FICA EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR TÉRCIO RONELLE DE NORONHA VIANA, OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do município de Boa Viagem.
Majora de modo permanente, o valor do Cartão Rende Mais, previsto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.106/2011, para R$ 100,00 (Cem Reais), além de ampliar o atebndimento do referido Programa de Transferência de Renda para até 1.500 (Hum mil e Quinhentos) beneficiários.
Reconhece como Patrimônio Cultural e imaterial do Município de Boa Viagem a banda Municipal de música, João Xavier Guerreiro.
DISPÕE A CERCA DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.
FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA DAISY KELLY LANDIM LINARD
FICA EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR LUCAS DA SILVA GONÇALVES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR PEB II - LINGUA PORTUGUESA
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Decreta luto oficial no Município de Boa Viagem em virtude do falecimento do senhor FRANCISCO MARTON DE CARVALHO, Ex-Diretor de IPMBV, Ex-Secretário de Administração, Ex-Chefe de Gabinete, Ex-Coordenador da Defesa Civil e Ex-Diretor do Boa Viagem Esporte Clube
