Institui, excepcional e temporariamente, regime de isolamento social rígido no âmbito do Município de Boa Viagem-CE e dá outras providências.

Autoriza o retorno dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.410, de 29 de abril de 2020, e determina normas complementares de enfrentamento e combate a disseminação da infecção humana causada pelo Coronavirus (COWD-19), no âmbito do Município do Boa Viagem/CE e dá outras providências.

Antecipa o feriado do dia 21 de abril de 2020 no âmbito do Municípiuo de Boa Viagem, e dá outras providências.

Determina, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

lntensifica as ações de enfrentamento e combate a disseminação da infecção humana causada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências.

Estabelece regime extraordinário de trabalho no âmbito da administração pública municipal, intensifica as ações de enfrentamento ao coronavírus no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências.

Decreta estado de calamidade pública no Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM — CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município, resolve: 1° - Pensão de interesse de IOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, requer Pensão Por morte do ex-servidor Público Municipal, JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS...

Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora SUZYKELLE ALVES VIEIRA.

Concede Aposentadoria Por Invalidez com proventos Integrais a servidora FRANCISCA SIMONE OLIVEIRA ALVES.

Designa FRANCISCA MARCOS DE ABREU, para responder interinamente pela SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, e dá outras providências.

Designa FRANCISCO JUNIOR BENEVENUTO VIEIRA, para responder interinamente pela SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, e dá outras providências.

Nomeia JOSÉ RONALDO BARROS GALVÃO COMO SECRETÁRIO DE SAÚDE, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, e dá outras providências.

Nomeia CÍCER0 MARTINS RODRIGUES como SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, e dá outras providênncias.

Nomeia MICHELLYNE LOPES DE CARVALHO CHAVES VAZ como OUVIDORA GERAL - SIMBOLOGIA DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do GABINETE DA PREFEITA da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, e dá outras providências.

Abre crédito ao adicional ao virgente orgamento da(o) Prefeitura Municinal de Boa Viagem, o crédito suplementar no valor de R$ 802.583,00 (oitocentos e Dois Mil, Quinhentos e Trinta e Oito Reais) para reforgo de dotação(oes) orçamentaria(s).

Exonera ANTONIO WILLIAMS VIEIRA VAZ, que responde como Secretário de Saúde, pela SECRETARIA DE SAÚDE, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências.

Exonera BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, que responde como Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, pela SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências.

Exonera ROSA VIEIRA FERNANDES, que responde como Secretária de Políticas Públicas, pela SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências.

Exonera JARDEL LINISTEFESON DE SOUSA FERNANDES, que responde como Secretário de Esporte e Juventude, pela SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências.

Exonera ]0A0 BOSCO SOUSA LINHARES FILHO, que responde pelo Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, na estrutura da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos agentes públicos municipais na execução de programas sociais de distribuição gratuita de bens no exercício de 2020 e dá outras providências.

Estabelece, excepcional e temporariamente, novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavirus e dá outras providências.

Prorroga o expediente do ponto facultativo para os servidores públicos da administração municipal e dá outras providências.

Estabelece, excepcional e temporarlamente novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus e dá outras providênclas.

Estabelece, excepcional e temporarlamente novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus e dá outras providênclas.

ESTABELECE, EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO ATENDIMENTO EM PADARIAS, MERCADOS, SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTENSIFICA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta de ponto facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020 nos orgãos e entidades da Administração Pública Municipal e da outras providências.