ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIEFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.
Amplia o isolamento social rígido no Município de Boa Viagem, como medida necessária para enfrentamento da covid-19, e dá outras providências.
Reestabelece, no município de Boa Viagem, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19, e dá outras providências
MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM ADEQUANDO-A AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, E PROMOVE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 34.037, DE 17 DE ABRIL DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, EM ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 027/2021 DE 30 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO EXTRORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID - 19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO EXTRORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID - 19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, NOTADAMENTE NO ÂMBITO DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA.
PRORROGA O PRAZO E EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2021, DE 27 DE MARÇO DE 2021, E ARTIGOS DO DECRETO Nº 31.021, DE 04 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECEM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE: Exonerar a pedido o servidor ADRIANO LOPES DE LIMA, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - LINGUAGENS E CÓDIGOS.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO, NA DATA DE 19 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Pensão por interesse de MARIA DE SOUSA SILVA, na qualidade de cônjugue, requer pensão por morte do ex-servidor público municipal JOSÉ BENEVINUTO DA SILVA.
Concede aposentadoria por idade com proventos proporcionais a servidora MARIA FRANCISCO DE SOUZA NASCIMENTO.
Estabelece, no município de Boa Viagem, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19, e dá outras providências.
Prorroga as medidas de isolamento do Decreto Municipal nº 013/2021, de 18 de fevereiro de 2021, adequando-o às disposições contidas no Decreto do Estado do Ceará n° 33.955 de 26 de fevereiro de 2021, bem como estipula outras medidas de combate e prevenção ao Covid 19.
ALTERA O DECRETO Nº 013/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, PARA INCLUIR AS ATIVIDADES NO ROL DAS QUE NÃO TERÃO SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AFETADO PELAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO ART. 7º, INCISOS I E II DA REFERIDA NORMA.
Prorroga a Situação de Calamidade Pública no Município de Boa Viagem, e dá outras providências.
ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO DE Nº 006/2021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 E DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE ESPECIFICA.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGÊNCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A COVID-19.
Concede aposentadoria por invalidez com proventos integrais a servidora FRANCISCA DÉBORA VIEIRA LIMA VERDE
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL N° 33.904 DE 21 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de alvarás de funcionamento e sanitário dos estabelecimentos situados no território do Município de Boa Viagem/CE, emitidos no exercício de 2021 e dá outras providências.
Institui o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 - CEEC, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do Município de Boa Viagem-CE.
EXONERA OS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DISPENSA OS SERVIDORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
