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Lista de Portarias Foram encontrados 4754 registros

DIÁRIA: 212/2021 04/08/2021

04/08/2021

COMPARECER AO ENCONTRO COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO E PRESIDENTE DO FNDE PARA TRATAR DE ASSUNTOS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.

Agente: JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO

Cargo: PREFEITO

DIÁRIA: 211/2021 04/08/2021

04/08/2021

COMPARECER A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL (SPS) JUNTO A CHEFE DE GABINETE PARA RECEBER O QUARTO E QUINTO LOTE DE CARTÕES DO AUXÍLIO CESTA BÁSICA.

Agente: MARIA NILZA SAMPAIO DO VALE

Cargo: SECRETÁRIO(A) DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DIÁRIA: 210/2021 04/08/2021

04/08/2021

COMPARECER A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL (SPS) JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA RECEBER A SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA RECEBER O QUARTO E QUINTO LOTE DE CARTÕES DO AUXÍLIO CESTA BÁSICA.

Agente: ANA PAULA BALBINO DA SILVA

Cargo: CHEFE DE GABINETE

DIÁRIA: 209/2021 04/08/2021

04/08/2021

COMPARECER AO ENCONTRO COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO E PRESIDENTE DO FND PARA TRATAR DE ASSUNTOS DA EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO.

Agente: FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO

Cargo: SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO

DIÁRIA: 207/2021 29/07/2021

29/07/2021

PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE LANÇAMENTO DO CENTRO DE INOVAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA O SEMIÁRIDO, CAMPUS IFCE EM FORTALEZA - CE.

Agente: MARIA PATRICIA PEREIRA MARTINS

Cargo: SECRETARIO(A)

NOMEAÇÃO: 204/2021 15/07/2021

15/07/2021

O PREFEITO DE BOA VIAGEM, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, E, de conformidade com o art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará. RESOLVE: Art. 1º Nomear FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO.

Agente: FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO

Cargo: SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO

EXONERAÇÃO: 203/2021 15/07/2021

15/07/2021

O PREFEITO DE BOA VIAGEM, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, E, de conformidade com o art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará. RESOLVE: Art. 1º Exonerar JANETE BARBOSA TORRES DANTAS.

Agente: JANETE BARBOSA TORRES DANTAS

Cargo: SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO

DIÁRIA: 201.2021/2021 12/07/2021

12/07/2021

COMPARECER AO MUNICIPIO SEDE JUNTO A CHEFE DE GABINETE PARA RECEBER 1º LOTE DE CARTÕES DO AUXÍLIO CESTA BÁSICA.

Agente: MARIA NILZA SAMPAIO DO VALE

Cargo: SECRETÁRIO(A) DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DIÁRIA: 200.2021/2021 12/07/2021

12/07/2021

COMPARECER AO MUNICIPIO SEDE JUNTO A SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA RECEBER 1º LOTE DE CARTÕES DO AUXÍLIO CESTA BÁSICA.

Agente: ANA PAULA BALBINO DA SILVA

Cargo: CHEFE DE GABINETE

INSTITUIR O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTIM) : 191/2021 18/05/2021

18/05/2021

INSTITUI O GRUPO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTIM, RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE

Agente: COLETIVA

COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19: 190/2021 18/05/2021

18/05/2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.

Agente: COLETIVA

DIÁRIA: 188.2021/2021 17/05/2021

17/05/2021

ENCONTROS COM DEPUTADOS NA BUSCA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADOS A SAÚDE E OUTRAS SECRETARIAS.

Agente: JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO

Cargo: PREFEITO MUNICIPAL

NOMEAÇÃO: 183/2021 03/05/2021

03/05/2021

ART. 1º - NOMEAR O SR. ANTONIO DE SOUSA PEREIRA, PORTADOR DO RG Nº 826606XX E CPF Nº 234.427.273-XX MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, PARA UM MANDATO DE 01 DE MAIO DE 2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1048, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, EM SUSTITUIÇÃO A SRA. ROCICLEIDE DIAS VIEIRA DA SILVA, QUE ESTÁ EM GOZO DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 10/01/2020 A 09/01/2021.

Agente: ANTONIO DE SOUSA PEREIRA

Cargo: MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

DESIGNAÇÃO: 037/2021 03/05/2021

03/05/2021

DESIGNAR MARIA CELINA DA LUZ MACIEL, MATRÍCULA Nº 188044-6, INSCRITA NO CPF Nº 268.037.633-XX, PARA RESPONDER PELO ALMMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, CEARÁ IPMBV.

Agente: MARIA CELINA DA LUZ MACIEL

Cargo: RESPONDER PELO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

DIÁRIA: 182.2021/2021 26/04/2021

26/04/2021

ACOMPANHAR O PREFEITO EM ENCONTROS COM DEPUTADOS NA BUSCA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADOS A SAÚDE E OUTRAS SECRETARIAS.

Agente: JOSE CARLITO DE LIMA JUNIOR

Cargo: ASSESSOR DE GESTAO ESTRATEGICA E ARTICULAÇÃO POLITICA

DIÁRIA: 181.2021/2021 26/04/2021

26/04/2021

ENCONTROS COM DEPUTADOS NA BUSCA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADOS A SAÚDE E OUTRAS SECRETARIAS.

Agente: JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO

Cargo: PREFEITO

PUBLICAÇÃO DE EDITAL: 005/2021 06/04/2021

06/04/2021

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PUBLICAÇÃO DE EDITAL: 004/2021 06/04/2021

06/04/2021

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DECORRENTES DE PROGRAMAS FEDERAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, NOMEIA SEUS RESPECTIVOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Agente: COLETIVA

DESIGNAÇÃO: 036/2021 01/04/2021

01/04/2021

DESIGNAR FRANCISCO EVANDO BARBOSA VIANA, MATRÍCULA Nº 193597-6, INSCRITO NO CPF Nº 389.186.849-XX, COMO RESPONSÁVEL PELOS BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, CEARÁ - IPMBV.

Agente: FRANSCISCO EVANDO BARBOSA VIANA

Cargo: RESPONSÁVEL PELOS BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

DESIGNAÇÃO: 035/2021 01/04/2021

01/04/2021

DESIGNAR JOSÉ AGLAILTON DE SOUSA MOTA, MATRÍCULA Nº 193343-4, INSCRITO NO CPF Nº 360.940.303-XX, COMO RESPONSÁVEL PELA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ E AUTÁRQUIAS MUNICIPAIS: CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, CEARÁ - IPMBV E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE.

Agente: JOSÉ AGLAILTON DE SOUSA MOTA

Cargo: RESPONSÁVEL PELA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ

DESIGNAÇÃO: 009/2021 01/04/2021

01/04/2021

DESIGNAR RICARDO FERREIRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 180600-9, INSCRITO NO CPF Nº 269.715.628-XX, COMO RESPONSÁVEL PELA FARMÁCIA HOSPITALAR DA AUTARQUIA MUNICIPAL - CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, BOA VIAGEM - CEARÁ.

Agente: RICARDO FERREIRA DA SILVA

Cargo: RESPONSÁVEL PELA FARMÁCIA HOSPITALAR

DESIGNAÇÃO: 008/2021 01/04/2021

01/04/2021

DESIGNAR JOSÉ ALVES RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 180575-4, INSCRITO NO CPF Nº 266.735.923-XX, COMO RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO E BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS DA AUTÁRQUIA MUNICIPAL - CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, BOA VIAGEM - CEARÁ.

Agente: JOSE ALVES RODRIGUES

Cargo: RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO E BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS DA AUTÁRQUIA MUNICIPAL - CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA

NOMEAÇÃO: 161/2021 24/03/2021

24/03/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB PARA BIÊNIO 2021-2022.

Agente: COLETIVA

DESIGNAÇÃO: 031/2021 01/03/2021

01/03/2021

DESIGNAR VANUSA PEREIRA ALMEIDA, MATRÍCULA Nº 190970-3, INSCRITA NO CPF Nº 933.273.403-XX, COMO AUXILIAR DE COMPRAS E COTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ E AUTÁRQUIAS MUNICIPAIS: CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, CEARÁ - IPMBV E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE.

Agente: VANUSA PEREIRA ALMEIDA

Cargo: AUXILIAR DE COMPRAS E COTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

DESIGNAÇÃO: 030/2021 01/03/2021

01/03/2021

DESIGNAR RICARDO VINICIUS DA SILVA, MATRÍCULA Nº 193598-4, INSCRITO NO CPF Nº 061.056.833-XX, RESPONSÁVEL PELA COORDERNAÇÃO DE COMPRAS E COTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ E AUTÁRQUIAS MUNICIPAIS: CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, CEARÁ - IPMBV E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE.

Agente: RICARDO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA

Cargo: RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DE COMPRAS E COTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

NOMEAÇÃO: 107/2021 01/02/2021

01/02/2021

Nomeação, Agente: Elaine Cristina Facundo da Silva, Cargo: Secretaria Executiva, Secretaria: Secretaria de Políticas Públicas

DESIGNAÇÃO: 106/2021 01/02/2021

01/02/2021

DESIGNAR: ANTONIO AUCIR PEREIRA DE PAIVA, inscrito no CPF Nº 234.657.193-87, como responsável pela COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, junto a Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem - Ceará.

Agente: ANTONIO AUCIR PEREIRA DE PAIVA

Cargo: COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

NOMEAÇÃO: 105/2021 01/02/2021

01/02/2021

O PREFEITO DE BOA VIAGEM/CE, no uso das atribuições constitucionais e legais, E, de conformidade com o art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º. Nomear ÁLVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES, inscrito no CPF N° 027.349.693-00 e OAB N° 32786, órgão emissor CSC/CE, para exercer o cargo de ASSESSOR JURÍDICO - DNS-2, junto a procuradoria do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, conforme Lei Municipal N° 1.313, de 03 de Abril de 2017 da estrutura Organizacional do Município de Boa Viagem. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. Dê – se ciência, Publique-se, Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021. JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO Prefeito Municipal

Agente: ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES

Cargo: ASSESSOR JURÍDICO

NOMEAÇÃO: 104/2021 01/02/2021

01/02/2021

O PREFEITO DE BOA VIAGEM/CE, no uso das atribuições constitucionais e legais, E, de conformidade com o art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º. Nomear RENÊ RAULINO SANTIAGO, inscrito no CPF N° 036.240.113-87 e OAB N° 34715, órgão emissor CSC/CE, para exercer o cargo de ASSESSOR JURÍDICO - DNS-2, junto a procuradoria do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, conforme Lei Municipal N° 1.313, de 03 de Abril de 2017 da estrutura Organizacional do Município de Boa Viagem. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. Dê – se ciência, Publique-se, Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021. JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO Prefeito Municipal

Agente: RENÊ RAULINO SANTIAGO

Cargo: ASSESSOR JURÍDICO

NOMEAÇÃO: 103/2021 01/02/2021

01/02/2021

O PREFEITO DE BOA VIAGEM/CE, no uso das atribuições constitucionais e legais, E, de conformidade com o art. 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º. Nomear VINICIUS PINHEIRO MELO, inscrito no CPF N° 016.548.623-63 e OAB N° 24353, órgão emissor CSC/CE, para exercer o cargo de ASSESSOR JURÍDICO - DNS-2, junto a procuradoria do Município de Boa Viagem, Estado do Ceará, conforme Lei Municipal N° 1.313, de 03 de Abril de 2017 da estrutura Organizacional do Município de Boa Viagem. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário. Dê – se ciência, Publique-se, Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021. JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO Prefeito Municipal

Agente: VINICIUS PINHEIRO MELO

Cargo: ASSESSOR JURÍDICO

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