DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE NO ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE NO ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.076,84 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE NO ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.238.477,21 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE NO ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.829,00 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE NO ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 455.400,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE NO ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
CENCEDE PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ ALMIR GONÇALVES DA SILVA, VIÚVO E IAN DE FREITAS SILVA, FILHO MENOR
CONCEDE A FLAVIO CAMPOS DA SILVA APOSENTADORIA POR INCAPCIDADE PERMANENTE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE NO ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.320,00 (SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE NO ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.580,00 (CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE NO ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.521.272,80 (VINTE E TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE NO ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.994.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À MARIA ALBERTISA DO NASCIMENTO BERTOLDO, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE JOSÉ BERTOLDO SOBRINHO.
CONCEDER PENSÃO DE IINTERESSE À AFONSO DE SOUSA CHAVES, PELA MORTE DE SUA CÔNJUGE MARIA JÓSE CHAVES.
CONCEDE À ROSILENE MACIEL MENDES DE LIMA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS POR PEDÁGIO.
CONCEDER À ANTONIA RODRIGUES ALVES, APOSENTADORIA POR IDADE E COM PROVENTOS PROPRORCIONAL.
CONCEDER À ISABEL CRISTINA ARAGÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDÁGIO COM PROVENTOS INTEGRAIS.
CONCEDER À MARIA DE LOURDES ALVES DO NASCIMENTO, APOSENTADORIA POR IDADE E COM PROVENTOS PROPORCIONAL.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/10/2023.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE NO ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.510.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE NO ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.330.709,24 (VINTE E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE NO ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.700,00 (VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS; A APLICAÇÃO DE SANÇÕES; INSTITUI O CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DELEGA PODERES À CONTROLADORIA MUNICIPAL.
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EXEPCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SIAFIC), NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À JOSÉ VALQUIRIO MATEUS, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE MARIA FARIAS MATEUS.
CONCEDER À RITA DA SILVA ARAÚJO RAMOS, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
