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Solicitações

eSic - Solicitações classificadas como sem sigilo

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Relatório de solicitações classificadas como sem sigilo

Foram encontrados até o momento: 113 relatórios

Protocolo

Data

Órgão

Resumo

Situação

20260512-0115

12/05/2026

Secretaria de Educação

Legislação e Programas sobre Altas Habilidades/Superdotação

RESPONDIDO

01/06/2026

20251009-0107

09/10/2025

Secretaria de Educação

Quantitativo Bibliotecas/Bibliotecários

RESPONDIDO

01/06/2026

20230810-0080

10/08/2023

Gabinete do Prefeito

Atribuições do Cargo Turismólogo

RESPONDIDO

18/05/2026

20230614-0077

14/06/2023

Gabinete do Prefeito

Atribuições do Cargo Turismólogo

RESPONDIDO

18/05/2026

20260508-0114

08/05/2026

Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

Informações acerca de uso do fogo e autorizações de queima realizadas pelo município

RESPONDIDO

11/05/2026

20260417-0112

17/04/2026

Secretaria de Administração e Planejamento

Solicitação de Contato para requerer credenciamento consignados para funcionários públicos municipais.

RESPONDIDO

06/05/2026

20260423-0113

23/04/2026

Secretaria de Finanças

Solicitação de Informações – Legislação Municipal sobre CIP/COSIP

RESPONDIDO

06/05/2026

20260220-0111

20/02/2026

Secretaria de Finanças

Baixa de empresa

RESPONDIDO

23/02/2026

202511160109

16/11/2025

Ouvidoria Geral de Município

Conselhos Municipais

RESPONDIDO

08/01/2026

20251107-0108

07/11/2025

Secretaria de Trabalho e Assistência Social

Número do Registro Profissional

RESPONDIDO

17/12/2025

202512080110

08/12/2025

Secretaria de Finanças

URGENTE

RESPONDIDO

10/12/2025

20250819-0105

19/08/2025

Gabinete do Prefeito

A FUNCAP/CE vem, por meio de seu projeto do Cientista Chefe dos Direitos Humanos e da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, requisitar informações necessárias ao desenvolvimento de pesquisas relativas às políticas de Direitos Humanos des

RESPONDIDO

17/09/2025

20250813-0104

13/08/2025

Secretaria de Educação

Solicitação de PPP

RESPONDIDO

11/09/2025

20250820-0106

20/08/2025

Secretaria de Finanças

Alvará de funcionamento

RESPONDIDO

21/08/2025

20250808-0103

08/08/2025

Secretaria de Educação

Queria dados sobre um instituição da prefeitura

RESPONDIDO

13/08/2025

20250529-0100

29/05/2025

Fundo Municipal de Educação-fme

Pedido de Informação

RESPONDIDO

07/07/2025

20250606-0101

06/06/2025

Secretaria de Políticas Públicas

Pedido de Informação

RESPONDIDO

04/07/2025

20250611-0102

11/06/2025

Ouvidoria Geral de Município

REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

RESPONDIDO

01/07/2025

20250527-0099

27/05/2025

Secretaria de Saúde

Pedido de Informação

RESPONDIDO

01/07/2025

20250416-0098

16/04/2025

Ouvidoria Geral de Município

Saber do recebimento de um recurso público e andamento da análise do mesmo.

RESPONDIDO

21/05/2025

20250203-0097

03/02/2025

Instituto de Previdência do Município de Boa Viagem

Declaração para Fins de Obtenção de Benefício

RESPONDIDO

25/02/2025

20250123-0096

23/01/2025

Ouvidoria Geral de Município

Solicitação de oportunidade de estágio remunerado na área de Pedagogia

RESPONDIDO

11/02/2025

20250123-0095

23/01/2025

Gabinete do Prefeito

Solicitação de oportunidade de estágio remunerado na área de Pedagogia

RESPONDIDO

11/02/2025

20241122-0094

22/11/2024

Secretaria de Finanças

ORIENTAÇÃO BAIXA DE IM

RESPONDIDO

14/01/2025

20241115-0093

15/11/2024

Guarda Municipal

Preciso que seja enviada a lei que versa sobre a criação das guardas municipais de Boa Viagem

RESPONDIDO

19/11/2024

20241022-0092

22/10/2024

Fundo de Habitação de Interesse Social do Municipio

Solicitação de aterros

RESPONDIDO

04/11/2024

20240816-0090

16/08/2024

Secretaria de Finanças

CADASTRO NO PORTAL DO ISS

RESPONDIDO

22/08/2024

20240821-0091

21/08/2024

Secretaria de Finanças

Certidão negativa de débito municipal

RESPONDIDO

22/08/2024

20240816-0089

16/08/2024

Secretaria de Administração e Planejamento

RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE 2025

RESPONDIDO

22/08/2024

20240611-0088

11/06/2024

Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

RESPONDIDO

14/08/2024

20240418-0087

18/04/2024

Ouvidoria Geral de Município

Sefaz

RESPONDIDO

29/05/2024

20231218-0086

18/12/2023

Secretaria de Trabalho e Assistência Social

Auxílio a idosos com baixa renda

RESPONDIDO

08/01/2024

20180815-0025

15/08/2018

Gabinete do Prefeito

AUDIÊNCIA PÚBLICA

RESPONDIDO

04/12/2023

20230823-0083

23/08/2023

Secretaria de Finanças

Pendência de pagamento

RESPONDIDO

13/09/2023

20230823-0085

23/08/2023

Secretaria de Finanças

Pendência de pagamento

RESPONDIDO

13/09/2023

20230823-0084

23/08/2023

Secretaria de Finanças

Pendência de pagamento

RESPONDIDO

13/09/2023

20230616-0078

16/06/2023

Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

Lista de acudes publicos

RESPONDIDO

25/08/2023

20230321-0075

21/03/2023

Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA A APROVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA (SOBRADO) NA SEDE DE BOA VIAGEM - CE?

RESPONDIDO

16/08/2023

20230816-0082

16/08/2023

Procuradoria Geral do Município

Prezados, bom dia. Por favor, preciso do telefone de contato do Dr. Diego David Reges de Sousa, para falar urgente sobre o processo do meu cliente, que encontra-se preso em SP, devido atrasos de pensão alimenticia. O contato é para regularizarmos a s

RESPONDIDO

16/08/2023

20210618-0061

18/06/2021

Ouvidoria Geral de Município

E-SIC ACOMPANHAMENTO ATRASADO

RESPONDIDO

15/08/2023

20210519-0059

19/05/2021

Ouvidoria Geral de Município

E-SIC ACOMPANHAMENTO ATRASADO

RESPONDIDO

15/08/2023

20210415-0058

15/04/2021

Secretaria de Administração e Planejamento

E-SIC ACOMPANHAMENTO ATRASADO

RESPONDIDO

15/08/2023

20210317-0055

17/03/2021

Secretaria de Administração e Planejamento

E-SIC ACOMPANHAMENTO ATRASADO

RESPONDIDO

15/08/2023

20230815-0081

15/08/2023

Assessoria de Comunicação

Prezados, boa tarde. Sou advogada de São Paulo e preciso de ajuda para falar com o procurador responsável pelo processo nº 00092500320168060051 em face do meu cliente Jorge Cecilio da Silva.

RESPONDIDO

15/08/2023

20211206-0065

06/12/2021

Secretaria de Finanças

CADASTRAMENTO NO SISTEMA SGNF-E DE BOA VIAGEM - CE

RESPONDIDO

14/08/2023

20220920-0071

20/09/2022

Secretaria de Finanças

SOLICITAÇÃO

RESPONDIDO

14/08/2023

20220919-0070

19/09/2022

Instituto de Previdência do Município de Boa Viagem

APOSENTADORIA JUNTO AO INSS, COM VÍNCULO NA PREFEITURA ANTES DE 1997.

RESPONDIDO

14/08/2023

20220822-0069

22/08/2022

Gabinete do Prefeito

PEDIDO DE NOTAS FISCAIS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ÁLCOOL 70%

RESPONDIDO

14/08/2023

20221028-0073

28/10/2022

Secretaria de Administração e Planejamento

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

RESPONDIDO

14/08/2023

20211213-0066

13/12/2021

Controladoria Geral do Município

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO - CONTROLE INTERNO

RESPONDIDO

14/08/2023

20210719-0063

19/07/2021

Secretaria de Saúde

INFORMAÇÃO

RESPONDIDO

14/08/2023

20221020-0072

20/10/2022

Secretaria de Finanças

SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

RESPONDIDO

14/08/2023

20210920-0064

20/09/2021

Gabinete do Prefeito

RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

RESPONDIDO

14/08/2023

20220505-0068

05/05/2022

Secretaria de Finanças

CERTIDÃO DO VALOR VENAL

RESPONDIDO

14/08/2023

20210605-0060

05/06/2021

Secretaria de Habitação

EXTRATO DE IPTU

RESPONDIDO

14/08/2023

20210412-0057

12/04/2021

Secretaria de Finanças

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

RESPONDIDO

14/08/2023

20210628-0062

28/06/2021

Secretaria de Finanças

EMISSÃO DA CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS DO SENHOR VALDEMAR RIBEIRO ALVES

RESPONDIDO

14/08/2023

20210405-0056

05/04/2021

Secretaria de Finanças

SOLICITO A INSCRICAO MUNICIPAL DA EMPRESA PERANTE A PREFEITURA

RESPONDIDO

14/08/2023

20230503-0076

03/05/2023

Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

REGISTRO DE EMPRESA.

RESPONDIDO

14/08/2023

20210303-0054

03/03/2021

Secretaria de Finanças

CADASTRO CPOM (PRESTADORES DE SERVIÇO DE OUTROS MUNICIPIOS)

RESPONDIDO

14/08/2023

20210217-0053

17/02/2021

Secretaria de Finanças

CADASTRO CONTRIBUINTE PARA O RECOLHIMENTO DO ISS

RESPONDIDO

14/08/2023

20210217-0052

17/02/2021

Ouvidoria Geral de Município

CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRIBUTÁRIOS DE BOA VIAGEM/CE

RESPONDIDO

14/08/2023

20210208-0050

08/02/2021

Secretaria de Saúde

CURRÍCULO - NUTRICIONISTA

RESPONDIDO

14/08/2023

20210126-0049

26/01/2021

Secretaria de Finanças

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

RESPONDIDO

14/08/2023

20210215-0051

15/02/2021

Secretaria de Administração e Planejamento

E-SIC ACOMPANHAMENTO ATRASADO

RESPONDIDO

14/08/2023

20210114-0048

14/01/2021

Secretaria de Administração e Planejamento

E-SIC ACOMPANHAMENTO ATRASADO

RESPONDIDO

14/08/2023

20200521-0035

21/05/2020

Gabinete do Prefeito

OBRAS PARADAS DEVIDO À PANDEMIA

RESPONDIDO

14/08/2023

20200521-0034

21/05/2020

Gabinete do Prefeito

OBRAS PARADAS DEVIDO À PANDEMIA

RESPONDIDO

14/08/2023

20221214-0074

14/12/2022

Secretaria de Educação

SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO DA PASTA

RESPONDIDO

10/08/2023

20230808-0079

08/08/2023

Ouvidoria Geral de Município

dudivas

RESPONDIDO

10/08/2023

20201215-0047

15/12/2020

Ouvidoria Geral de Município

E-SIC ACOMPANHAMENTO ATRASADO

RESPONDIDO

21/12/2020

20201210-0046

10/12/2020

Fundo Municipal de Assistência Social

RECADASTRAMENTO CADASTRAMENTO NO CADÚNICO

RESPONDIDO

11/12/2020

20201022-0043

22/10/2020

Ouvidoria Geral de Município

E-SIC COBRANÇA ATRASADA

RESPONDIDO

01/12/2020

20201104-0044

04/11/2020

Ouvidoria Geral de Município

E-SIC ORDEM CRONOLÓGICA

RESPONDIDO

01/12/2020

20201116-0045

16/11/2020

Secretaria de Administração e Planejamento

E-SIC ORDENADOR TAREFA

RESPONDIDO

01/12/2020

20200902-0042

02/09/2020

Secretaria de Finanças

PROTOCOLO 20200824-0041

RESPONDIDO

03/09/2020

20200824-0041

24/08/2020

Secretaria de Finanças

INSCRIÇÃO MUNICIPAL E EMISSÃO DE ALVARÁ

RESPONDIDO

03/09/2020

20200722-0040

22/07/2020

Secretaria de Agricultura e Pecuária

SOLICITA Nº DECRETO E Nº LEI DO S.I.M.

RESPONDIDO

23/07/2020

20200701-0039

01/07/2020

Secretaria de Trabalho e Assistência Social

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

RESPONDIDO

02/07/2020

20200622-0038

22/06/2020

Secretaria de Saúde

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

RESPONDIDO

22/06/2020

20200619-0037

19/06/2020

Secretaria de Educação

EDUCAÇÃO ANO LETIVO

RESPONDIDO

22/06/2020

20200418-0033

18/04/2020

Secretaria de Esporte e Juventude

QUADRA ESPORTIVA

RESPONDIDO

17/06/2020

20200609-0036

09/06/2020

Secretaria de Saúde

COMPRA DE EQUIPAMENTOS CORONAVÍRUS

RESPONDIDO

17/06/2020

20200206-0031

06/02/2020

Gabinete do Prefeito

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO

RESPONDIDO

28/03/2020

20200320-0032

20/03/2020

Secretaria de Finanças

SOLICITO ISS DOS SERVIÇOS REALIZADOS EM VOSSO MUNICÍPIO, CONFORME NF E O DETALHAMENTO EM ANEXO.

RESPONDIDO

28/03/2020

20171221-0010

21/12/2017

Secretaria de Educação

INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR

RESPONDIDO

02/05/2019

20171221-0009

21/12/2017

Secretaria de Educação

INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR

RESPONDIDO

02/05/2019

20171221-0008

21/12/2017

Secretaria de Educação

INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR

RESPONDIDO

02/05/2019

20171221-0005

21/12/2017

Secretaria de Educação

INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR

RESPONDIDO

02/05/2019

20171221-0004

21/12/2017

Secretaria de Educação

INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLA

RESPONDIDO

02/05/2019

20180430-0016

30/04/2018

Secretaria de Administração e Planejamento

LOTAÇÃO 2018

RESPONDIDO

02/05/2019

20180820-0026

20/08/2018

Secretaria de Saúde

CONSELHO DE SAÚDE

RESPONDIDO

02/05/2019

20181024-0027

24/10/2018

Secretaria de Finanças

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

RESPONDIDO

25/04/2019

20190107-0028

07/01/2019

Ouvidoria Geral de Município

PESQUISA

RESPONDIDO

25/04/2019

20190107-0029

07/01/2019

Ouvidoria Geral de Município

PESQUISA

RESPONDIDO

25/04/2019

20180712-0023

12/07/2018

Secretaria de Finanças

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO GOVERNO

RESPONDIDO

12/09/2018

20180625-0020

25/06/2018

Secretaria de Educação

SOBRE O COLÉGIO DA LOCALIDADE DE SAPOTI.

RESPONDIDO

12/09/2018

20180702-0021

02/07/2018

Ouvidoria Geral de Município

SETOR DE TRIBUTOS

RESPONDIDO

12/09/2018

20180704-0022

04/07/2018

Secretaria de Educação

CONTRA CHEQUES APARTIR DE ABRIL DE 2018

RESPONDIDO

12/09/2018

20171125-0002

25/11/2017

Secretaria de Educação

CONTRACHEQUE

RESPONDIDO

12/09/2018

20180508-0018

08/05/2018

Secretaria de Finanças

SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

RESPONDIDO

12/09/2018

20180430-0017

30/04/2018

Secretaria de Educação

EDITAL

RESPONDIDO

12/09/2018

20180815-0024

15/08/2018

Gabinete do Prefeito

RECURSOS TRANSFERIDOS

RESPONDIDO

12/09/2018

20171221-0007

21/12/2017

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

INFORMAÇAO

RESPONDIDO

12/09/2018

20180615-0019

15/06/2018

Assessoria de Comunicação

X

RESPONDIDO

12/09/2018

20171221-0006

21/12/2017

Gabinete do Prefeito

PEDIDO

RESPONDIDO

12/09/2018

20171221-0003

21/12/2017

Secretaria de Educação

INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR

RESPONDIDO

12/09/2018

20180411-0015

11/04/2018

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

DENUNCIA

RESPONDIDO

25/07/2018

20180330-0014

30/03/2018

Secretaria de Administração e Planejamento

TEMPO DE SERVIÇO 1998 A 2006

RESPONDIDO

25/07/2018

20180228-0013

28/02/2018

Secretaria de Educação

1228803

RESPONDIDO

25/07/2018

20180228-0011

28/02/2018

Secretaria de Educação

CONTRACHEQUE

RESPONDIDO

25/07/2018

20180228-0012

28/02/2018

Secretaria de Educação

CONTRACHEQUE

RESPONDIDO

25/07/2018

20171018-0001

18/10/2017

Secretaria de Finanças

CERTIDÃO NEGATIVA

RESPONDIDO

25/07/2018

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Prazos de respostas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

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Maria Cristiane Andre de Sales

Contatos do SIC

(88) 98179-4967

Whatsapp: (88) 9 8179-4967

Email: ouvidoria@boaviagem.ce.gov.br

Endereço do SIC

PRAÇA MONSENHOR JOSÉ CÂNDIDO, Nº 100, CENTRO, BOA VIAGEM - CE

Horário do SIC

SEGUNDA A QUINTA 8:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h AS SEXTAS DE 08:00 AS 14:00

Última solicitação: 12/05/2026 18:24

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