processo: 113/2026
Nome: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MACIEL
Solitação:
26/08/2026
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Informações da publicação
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO SEMAU A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO , PARA BOVINOCULTURA SEM ABATE - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MACIEL - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA NOVA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.