Informações do beneficiário
Nome: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MACIEL
CPF/CNPJ: ***.978.328-**
Data: 26/08/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO SEMAU A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO , PARA BOVINOCULTURA SEM ABATE - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MACIEL - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA NOVA, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.
