Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 18/08/2025

Esta decisão fundamenta-se no disposto no item 3.2 do 4º Termo Aditivo, o qual estabelece que: "Fica expressamente consignado que, tratando-se de prorrogação contratual em caráter excepcional, o presente ajuste poderá ser extinto de forma antecipada, independentemente do termo final ora estabelecido, na hipótese de celebração de novo contrato administrativo decorrente do processo licitatório em curso, Pregão Eletrônico nº 2025.05.30.001, assegurando-se, assim, a continuidade dos serviços sem solução de continuidade e em observância ao princípio da economicidade." Considerando a conclusão do novo processo licitatório Pregão Eletrônico nº 2025.05.30.001 para prestação dos mesmos serviços, formalizamos, por meio deste comunicado, o encerramento do vínculo contratual acima referido na data supracitada.

Data da rescisão: 18/08/2025

Esta decisão fundamenta-se no disposto no item 2.2 do 8º Termo Aditivo, o qual estabelece que: "Fica expressamente consignado que, tratando-se de prorrogação contratual em caráter excepcional, o presente ajuste poderá ser extinto de forma antecipada, independentemente do termo final ora estabelecido, na hipótese de celebração de novo contrato administrativo decorrente do processo licitatório em curso, Pregão Eletrônico nº 2025.05.30.001, assegurando-se, assim, a continuidade dos serviços em solução de continuidade e em observância ao princípio da economicidade." Considerando a conclusão do novo processo licitatório Pregão Eletrônico nº 2025.05.30.001 para prestação dos mesmos serviços, formalizamos, por meio deste comunicado, o encerramento do vínculo contratual acima referido na data supracitada.

Data da rescisão: 18/08/2025

Esta decisão fundamenta-se no disposto no item 2.2 do 8º Termo Aditivo, o qual estabelece que: "Fica expressamente consignado que, tratando-se de prorrogação contratual em caráter excepcional, o presente ajuste poderá ser extinto de forma antecipada, independentemente do termo final ora estabelecido, na hipótese de celebração de novo contrato administrativo decorrente do processo licitatório em curso, Pregão Eletrônico nº 2025.05.30.001, assegurando-se, assim, a continuidade dos serviços em solução de continuidade e em observância ao princípio da economicidade." Considerando a conclusão do novo processo licitatório Pregão Eletrônico nº 2025.05.30.001 para prestação dos mesmos serviços, formalizamos, por meio deste comunicado, o encerramento do vínculo contratual acima referido na data supracitada.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 10/12/2025

I. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 137, 138, I e 139 do Capítulo VIII do Título III. da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula 12.3 do Contrato Originário. II. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração segundo o dispositivo retro mencionado. III. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deve-se ao fato de a contratada conforme Notificação Extrajudicial enviada dia 17/11/2025, e seus anexos, e não tivemos nenhuma resposta da parte da empresa supracitada. Foram descumpridas com as suas obrigações contratuais, em especial, as Cláusulas quinta 5.1.2.,5.4,5.7,5.8., do contrato original nº 2025.01.14.0001-01, de 13 de março de 2025.

Data da rescisão: 02/12/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO BJETO 1.1. O presente termo tem por objeto a EXTINÇÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 2025.01.14.001 - 02, cujo o objeto é AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA TABELA ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA, DE A À Z, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, que deriva do processo de licitação Pregão, tombado sob o Nº 2025.01.14.001. CLÁUSULA SEGUNDA - DA NOTIFICAÇÃO 2.1. A presente extinção será formalmente comunicada ao CONTRATADO através de notificação por e-mail e será publicada no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado do Ceará, Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e Jornal de Grande Circulação (O POVO), surtindo seus efeitos a partir de sua publicação. CLÁUSULA TERCEIRA – DO MOTIVO 3.1. A presente extinção contratual ao contrato Nº 2025.01.14.001 - 02, se justifica pelos atrasos nos fornecimentos, deforma rotineira, e entrega dos produtos de forma parcial, descumprindo a cláusula quinta do contrato, de forma que a empresa foi devidamente notificada quanto ao descumprimento, não havendo defesa e inércia em prestar qualquer esclarecimento sobre o atraso na entrega dos produtos, sobretudo, por se tratar de medicamentos para tratamento especiais, e atendimento a ordens judiciais. CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 4.1. O presente contrato é extinto pela CONTRATANTE, diante da ocorrência do disposto no artigo 137, inciso I da Lei 14.133/2021, que autoriza a extinção contratual por “não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos”, o qual ocorrerá de forma UNILATERAL, nos termos do artigo 138, I da Lei 14.133/2021. CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO 5.1. Esse instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado do Ceará, Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e Jornal de Grande Circulação (O POVO) e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 31/12/1969

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Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 27/11/2025

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 202501240002 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 202501240002 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM - CE E DE OUTRO LADO A EMPRESA GILBERTO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, com sede no(a) R. SÃO VICENTE DE PAULA, Nº 137, 137, CENTRO, Boa Viagem / CE, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 07.963.515/0001- 36, neste ato representado(a) pelo(a) Sr(a) ANA BEZERRA DO NASCIMENTO NETA, doravante denominada CONTRATANTE, resolve, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 202501240002 firmado com a empresa GILBERTO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 27.184.755/0001-40, sediado(a) no(a) RUA INACIO ORIA, 341, MESSEJANA, Fortaleza / CE - CEP: 60.840-460 representada por seu sócio administrador, GILBERTO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF nº CPF/MF Nº 003.236.563-23, contratada de acordo com o Pregão Eletrônico nº 2024.12.26.001, processo nº 00006.20241210/0002-06, em conformidade com as disposições da Lei 14.133/2021e suas alterações posteriores, e na lei nº 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor, mediante as cláusulas a seguir: I. II. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 137, 138, I e 139 do Capítulo VIII do Título III. da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula 12.3 do Contrato Originário. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL III. 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração segundo o dispositivo retro mencionado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deve-se ao fato de a contratada conforme Notificação Extrajudicial enviada dia 17/11/2025, e seus anexos, e não tivemos nenhuma resposta da parte da empresa supracitada. Foram descumpridas com as suas obrigações contratuais, em especial, as Cláusulas nona 9.1.2., 9.1.3. 9.1.5, 9.1.8 do contrato original nº 202501240002, de 24 de janeiro de 2025. PREFEITURA DE BOA VIAGEM CNPJ N° 07.963.515/0001-36 | CGF N° 06.920.307-5 Praça Monsenhor José Cândido, 100 | Centro | Boa Viagem/CE | CEP 63.870-000 Tel.: 88 3427.7001 - 9 8168.1714 | E-mail: pmbv_oficial@boaviagem.ce.gov.br | Site: www.boaviagem.ce.gov.br PREFEITURA DE BOA VIAGEM CNPJ N° 07.963.515/0001-36 | CGF N° 06.920.307-5 Praça Monsenhor José Cândido, 100 | Centro | Boa Viagem/CE | CEP 63.870-000 Tel.: 88 3427.7001 - 9 8168.1714 | E-mail: pmbv_oficial@boaviagem.ce.gov.br | Site: www.boaviagem.ce.gov.br CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação. E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

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