processo: 977/2022
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
Solitação:
20/09/2022
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Informações da publicação
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO SMAU A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO , PARA REFORMA DA EDIFICAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - LOCALIZAÇÃO: PRAÇA MONSENHOR JOSÉ CANDIDO, 100 - CENTRO - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SMAU.