processo: 171/2025
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
Solitação:
29/10/2025
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
Informações da publicação
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMAU A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO, COM EXTENSÃO DE 10,619 KM, CONFORME MAPP N° 3054 JUNTO A SOP/CE. - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - LOCALIZAÇÃO: DIVERSAS LOCALIDADES, S/N - ZONA RURAL - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.