processo: 034/2025
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
Solitação:
02/04/2025
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
Informações da publicação
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMAU A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO , PARA MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (IP) - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - LOCALIZAÇÃO: DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO, S/N - DIVERSOS BAIRROS - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.