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03/02/2026	DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE ADOLESCENTES QUE COMPORÃO O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE - CPA GESTÃO 2026-2028, CONFORME PREVISTO NO ART. 14 E 15 DA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 191, DE 7 DE JUNHO DE 2017 E NA RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - CMDCA.	01/2026	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL