Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36
Data: 11/08/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
Situação: CONCLUÍDO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMAU A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA, COM BARRAMENTO DO RIO BOA VIAGEM - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - LOCALIZAÇÃO: BAIRRO TIBIQUARI, S/N - - CEP: 63870-000, BOA VIAGEM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.
