Informações do beneficiário
Nome: JOSE LUCAS VIEIRA PINHEIRO
CPF/CNPJ: ***.379.863-**
Data: 28/07/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
Situação: CONCLUÍDO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMAU A CADASTRO TÉCNICO, PARA CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: JOSE LUCAS VIEIRA PINHEIRO - LOCALIZAÇÃO: RUA JOÃO BELO, 25 - CENTRO - CEP: 63740-000, NOVO ORIENTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAU.
