PROCESSO: 223/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CADASTRADO

Informações do processo

Número: 223/2025

Solicitação: 21/12/2025

Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA

Atividade subgrupo: 25.07 - IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO DE FUTEBOL

especificação: ARERINHA DA COMUNIDADE PIEDADE JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS - SEINFRA

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

CPF/CNPJ: 07.963.515/0001-36

Data	Fase	Situação	Mais
21/12/2025	CADASTRADO	CADASTRADO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
21/12/2025	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	DEPOSITO BANCARIO		R$ 240,50

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO099/2025		23/12/2025 - 23/12/2027

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